Brasil: A companhia de trens alemã DB deve ficar fora da Amazônia!

Para: Estatal alemã Deutsche Bahn (DB) e suas subsidiárias, Sr. Dr. Lutz, Presidente do Conselho de Administração da DB

“A estatal ferroviária Deutsche Bahn não deve participar do projeto ferroportuário na Amazônia brasileira.”

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Procedimento da Queixa junto à estatal ferroviária DB

Em conjunto com a nossa parceira brasileira "Justiça nos Trilhos”, com o Centro de Documentação e Pesquisa Chile-América Latina (FDCL), a Cooperação Brasil (Kobra) e a Misereor, nós, da “Salve a Floresta”, em 31 de maio de 2024, já tínhamos feito uma manifestação à frente da sede da DB na Potsdamer Platz em Berlim, bem como protocolado uma queixa contra a participação de sua subsidiária DB E.C.O. Group no projeto GPM.

O proceder da GPM, do ponto de vista das organizações participantes, viola a Convenção Nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual foi ratificada pelo Parlamento Federal alemão, bem como a  Lei das Cadeias de Produção, que impõe às empresas alemãs um especial dever de cuidado. O projeto GPM ameaça também a floresta amazônica, cuja proteção e conservação é um importante objetivo da política alemã de desenvolvimento, meio-ambiente e clima. Reivindicamos, portanto, a imediata retirada da DB desse projeto.

Reações da DB

Nesse ínterim, o Setor de Queixas da DB já abriu o processo. No entanto, o resultado é completamente incerto. O Presidente do Conselho de Administração da DB, Dr. Richard Lutz, respondeu, em uma carta, que para a estatal alemã o cumprimento de padrões internacionais de direitos humanos e de liberdades públicas seria um princípio importante, que a DB levaria esta questão muito a sério e que “diversos pressupostos adicionais teriam de ser preenchidos, antes de a DB cogitar a participação em um projeto.“

Enquanto isso, diretores da subsidiária da DB participam de encontros dos operadores do projeto GPM com ministros, políticos, servidores públicos e parlamentares brasileiros, para assim, fazer com que o projeto vá para a frente. E a GPM propagandeia o nome da DB, aparentemente, com o fim de emprestar seriedade e competência ao projeto GPM.

Em um vídeo institucional da GPM, que está inserido na homepage da DB E.C.O. Group, a floresta amazônica, astutamente, encontra-se empurrada para a direção ocidental, em um mapa panorâmico. Com isso, fica a impressão que o planejado Terminal de Exportação de Alcântara e o traçado da ferrovia cargueira EF-317, estão fora do território amazônico. Além disso, em um dos gráficos, é possível ler-se que a produção da agricultura brasileira cresceu 180% nos últimos 10 anos sem derrubar uma única árvore.

No entanto, o gráfico e as informações do operador do projeto são enganosos. O fato é o seguinte: a localização e os limites da Amazônia brasileira são determinados oficial e exatamente pela chamada Amazônia Legal. Tanto o porto como o traçado ferroviário completo estão claramente dentro da floresta amazônica, tal como mostra o nosso mapa com os dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A agroindústria, e em especial o cultivo de soja, é, segundo estudos, a principal causadora de derrubadas no Brasil; a área derrubada, no ano de 2023 e isso conforme fontes oficiais foi de 9.064 km², o que equivale a mais de cinco vezes a enorme área da megalópole de São Paulo.

Para: Estatal alemã Deutsche Bahn (DB) e suas subsidiárias, Sr. Dr. Lutz, Presidente do Conselho de Administração da DB

Exmo. Sr. Dr. Lutz, Exmas. Sras. e Sres.,

Organizações ambientalistas, de defesa dos direitos humanos, de indígenas e de quilombolas do estado do Maranhão estão advertindo sobre as conseqüências negativas da planejada construção de um traçado de ferrovia cargueira de 520 km, bem como sobre a igualmente planejada construção de uma zona industrial e de um porto de exportação no Atlântico.

Elas estão fazendo oposição contra o projeto Grão-Pará Maranhão (GPM), porque já durante o seu planejamento foram violados princípios básicos, como o direito à consulta prévia, livre e informada de povos indígenas, quilombolas e grupos tradicionais. É exatamente isto que prescreve a Convenção 169 da OIT, ratificada tanto pelo Brasil como pela Alemanha. Do mesmo modo, não foram feitos estudos a respeito de seu impacto sobre a população e o meio-ambiente.

Com a realização do projeto ferroportuário, milhões de toneladas de matérias-primas agrárias e de mineração, como soja e minério de ferro, devem ser transportadas para fora da Amazônia e do Cerrado. As consequências para as populações lá viventes seriam desoladoras.

É por isso que organizações brasileiras e alemãs estão reivindicando da DB e de suas subsidiárias que elas não participem do projeto. O Grupo DB E.C.O. Deve revogar a Declaração de Intenções firmada em fevereiro de 2023 com a operadora do projeto GPM sobre o desenvolvimento conjunto do projeto e a posterior operação da ferrovia cargueira no Brasil.

Atenciosamente