Brasil: A companhia de trens alemã DB deve ficar fora da Amazônia!

Para: Estatal alemã Deutsche Bahn (DB) e suas subsidiárias, Sr. Dr. Lutz, Presidente do Conselho de Administração da DB

“A estatal ferroviária Deutsche Bahn não deve participar do projeto ferroportuário na Amazônia brasileira.”

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Procedimento da Queixa junto à estatal ferroviária DB

Em conjunto com a nossa parceira brasileira "Justiça nos Trilhos”, com o Centro de Documentação e Pesquisa Chile-América Latina (FDCL), a Cooperação Brasil (Kobra) e a Misereor, nós, da “Salve a Floresta”, em 31 de maio de 2024, já tínhamos feito uma manifestação à frente da sede da DB na Potsdamer Platz em Berlim, bem como protocolado uma queixa contra a participação de sua subsidiária DB E.C.O. Group no projeto GPM.

O proceder da GPM, do ponto de vista das organizações participantes, viola a Convenção Nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual foi ratificada pelo Parlamento Federal alemão, bem como a  Lei das Cadeias de Produção, que impõe às empresas alemãs um especial dever de cuidado. O projeto GPM ameaça também a floresta amazônica, cuja proteção e conservação é um importante objetivo da política alemã de desenvolvimento, meio-ambiente e clima. Reivindicamos, portanto, a imediata retirada da DB desse projeto.

Reações da DB

Nesse ínterim, o Setor de Queixas da DB já abriu o processo. No entanto, o resultado é completamente incerto. O Presidente do Conselho de Administração da DB, Dr. Richard Lutz, respondeu, em uma carta, que para a estatal alemã o cumprimento de padrões internacionais de direitos humanos e de liberdades públicas seria um princípio importante, que a DB levaria esta questão muito a sério e que “diversos pressupostos adicionais teriam de ser preenchidos, antes de a DB cogitar a participação em um projeto.“

Enquanto isso, diretores da subsidiária da DB participam de encontros dos operadores do projeto GPM com ministros, políticos, servidores públicos e parlamentares brasileiros, para assim, fazer com que o projeto vá para a frente. E a GPM propagandeia o nome da DB, aparentemente, com o fim de emprestar seriedade e competência ao projeto GPM.

Em um vídeo institucional da GPM, que está inserido na homepage da DB E.C.O. Group, a floresta amazônica, astutamente, encontra-se empurrada para a direção ocidental, em um mapa panorâmico. Com isso, fica a impressão que o planejado Terminal de Exportação de Alcântara e o traçado da ferrovia cargueira EF-317, estão fora do território amazônico. Além disso, em um dos gráficos, é possível ler-se que a produção da agricultura brasileira cresceu 180% nos últimos 10 anos sem derrubar uma única árvore.

No entanto, o gráfico e as informações do operador do projeto são enganosos. O fato é o seguinte: a localização e os limites da Amazônia brasileira são determinados oficial e exatamente pela chamada Amazônia Legal. Tanto o porto como o traçado ferroviário completo estão claramente dentro da floresta amazônica, tal como mostra o nosso mapa com os dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A agroindústria, e em especial o cultivo de soja, é, segundo estudos, a principal causadora de derrubadas no Brasil; a área derrubada, no ano de 2023 e isso conforme fontes oficiais foi de 9.064 km², o que equivale a mais de cinco vezes a enorme área da megalópole de São Paulo.

Para: Estatal alemã Deutsche Bahn (DB) e suas subsidiárias, Sr. Dr. Lutz, Presidente do Conselho de Administração da DB

Exmo. Sr. Dr. Lutz, Exmas. Sras. e Sres.,

Organizações ambientalistas, de defesa dos direitos humanos, de indígenas e de quilombolas do estado do Maranhão estão advertindo sobre as conseqüências negativas da planejada construção de um traçado de ferrovia cargueira de 520 km, bem como sobre a igualmente planejada construção de uma zona industrial e de um porto de exportação no Atlântico.

Elas estão fazendo oposição contra o projeto Grão-Pará Maranhão (GPM), porque já durante o seu planejamento foram violados princípios básicos, como o direito à consulta prévia, livre e informada de povos indígenas, quilombolas e grupos tradicionais. É exatamente isto que prescreve a Convenção 169 da OIT, ratificada tanto pelo Brasil como pela Alemanha. Do mesmo modo, não foram feitos estudos a respeito de seu impacto sobre a população e o meio-ambiente.

Com a realização do projeto ferroportuário, milhões de toneladas de matérias-primas agrárias e de mineração, como soja e minério de ferro, devem ser transportadas para fora da Amazônia e do Cerrado. As consequências para as populações lá viventes seriam desoladoras.

É por isso que organizações brasileiras e alemãs estão reivindicando da DB e de suas subsidiárias que elas não participem do projeto. O Grupo DB E.C.O. Deve revogar a Declaração de Intenções firmada em fevereiro de 2023 com a operadora do projeto GPM sobre o desenvolvimento conjunto do projeto e a posterior operação da ferrovia cargueira no Brasil.

Atenciosamente

6 de agosto de 2024

Atualmente, os operadores da GPM parecem estar em busca de investidores e de crédito para o projeto porto-ferroviário. A Embaixadora da União Européia (UE) no Brasil, a diplomata alemã Marian Schuegraf, confirmou, respondendo a pedido por escrito da “Salve a Floresta”, que a sua delegação teria conversado com os operadores do Projeto Grão-Pará Maranhão (GPM).

Além disso, ela teria "colocado prioridade em encontrar as comunidades quilombolas da Ilha do Cajual, que são afetadas pelo projeto, para receber informações diretas deles, em primeira mão", respondeu-nos a diplomata Schuehgraf.

Em abril de 2024, a diplomata da UE comandou uma viagem para o estado do Maranhão com uma delegação de 19 embaixadas de 19 países-membros da UE¹. No programa, estavam visitas, dentre outras, ao já existente Porto do Itaqui, localizado nas proximidades da metrópole São Luís, que fica diretamente à frente da Ilha do Cajual, do outro lado da Baía de São Marcos. Também a área de Alcântara, a qual está situada na ilha onde se planeja o terminal ferroportuário, foi visitada pela delegação da UE.

Neste contexto, um artigo publicado na imprensa brasileira² fala de um financiamento da GPM por meio da Iniciativa Global Gateway da Comissão Européia. O objetivo desse fundo é financiar, com 300 bilhões de euros, projetos estratégicos para a UE, em todo o globo, até 2027. A página de internet sobre o Brasil da Global Gateway ³, bem como o country sheet da Global Gateway, datado de abril de 2024⁴ mostram quatro Iniciativas Flagship”, dentre elas “Mobilidade e Transporte Multimodal: Construção de estruturas ferroportuárias para preencher as lacunas de infraestrutura existentes, conectando o Brasil à Europa”.

1 postado no X pela Embaixada da UE no Brasil, 4.4.2024. Primeiro dia da visita oficial ao Maranhão dos embaixadores dos estados-membros da UE: https://x.com/UEnoBrasilEmb/status/1775856433113784322

2 O Informante, 24.3.2024. José Reinaldo destaca importância histórica da possibilidade do primeiro financiamento apoiado pela União Europeia: https://portaloinformante.com.br/noticias/2024/03/jose-reinaldo-destaca-importancia-historica-da-possibilidade-do-primeiro-financiamento-apoiado-pela-uniao-europeia/

3 Comissão Europeia, 2023. https://international-partnerships.ec.europa.eu/countries/brazil_en

4 Comissão Europeia, 2024. https://international-partnerships.ec.europa.eu/document/download/c0651334-6feb-4353-8ef7-07e1e1b61e27_en?filename=EU-Brazil-partnership.pdf