Mineradoras que destroem a Amazônia são condenadas em tribunal popular durante Cúpula dos Povos

Dia 13 de novembro foi histórico na Cúpula dos Povos, evento popular que aconteceu de forma paralela à COP30, conferência internacional da ONU sobre mudanças climáticas realizada em novembro em Belém, no Pará. Neste dia foi realizado o Tribunal Popular em Defesa da Amazônia, com o objetivo de julgar os crimes e violações que organizações da sociedade civil alegam terem sido cometidos pelas mineradoras Vale, Belo Sun, Hydro e Imerys-Artemyn, e também o Estado do Pará, contra povos e comunidades tradicionais da Amazônia, contra a terra, as águas e o clima. 

Realizado em um auditório da Universidade Federal do Pará, a UFPA, onde foi organizada a Cúpula dos Povos, o Tribunal Popular foi constituído por uma juíza, escrivão, testemunhas, advogados de defesa das vítimas, das empresas e do estado, observadores internacionais e um corpo de júri com cinco pessoas. Com exceção das testemunhas, as pessoas que ocuparam os demais papéis são representantes de organizações da sociedade civil – entre advogadas e advogados, jornalistas e ativistas ambientais – que se voluntariaram para participar do julgamento.

Nossa companheira de Salve a Floresta na Espanha, Guadalupe Rodríguez, foi uma das observadoras internacionais. Já Felipe Duran, jornalista e colaborador de Salve a Floresta no Brasil, integrou o corpo de júri. Ediene Kirixi Munduruku, indígena do povo Munduruku e parceira de nossa organização, também foi jurada. Mais de uma centena de pessoas, entre elas dezenas de indígenas do povo Munduruku, assistiram à sessão.

O tribunal popular funciona de forma simbólica como um tribunal de opinião, e não está inserido no sistema oficial de justiça brasileiro, ou seja, sua sentença não tem efeito jurídico sobre os condenados, que não podem ser presos e nem são obrigados a pagar multas ou indenizações, por exemplo. Ainda assim, sua existência é importante ferramenta para a luta dos povos e comunidades por terra e território.

O papel deste e de outros tribunais populares é dar visibilidade e amplificar as vozes dos povos e comunidades silenciados pelas empresas e governos, garantir seu direito à palavra, denunciar as violações e crimes de que são vítimas, reafirmar seus direitos e sua dignidade.

“Este é um dia histórico porque, embora o tribunal não tenha efeito jurídico sobre as empresas e estado, os seus crimes são reais, e estão acontecendo agora”, disse ao final da sessão João Gomes, coordenador adjunto da FASE Amazônia, uma das organizações que promoveu o tribunal.

Outras organizações e grupos envolvidos na atividade foram a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV), o Grupo de Estudos e Pesquisas Sociedade, Território e Resistências na Amazônia (GESTERRA), da UFPA, o Movimento Popular pela Soberania na Mineração (MAM), o Povo Indígena Munduruku e comunidades quilombolas e tradicionais do Pará e Maranhão.

Denúncias contundentes

Ao longo de quase três horas, dez testemunhas, entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos e camponeses de territórios impactados pelas mineradoras, deram seus depoimentos contundentes sobre as violências que alegam sofrer, algumas há mais de 40 anos de vigência, iniciadas ainda nos anos 1970.

Foram relatos de devastação de florestas, rios e igarapés, contaminação das águas e dos corpos das pessoas com rejeitos das mineradoras, além de mercúrio e metais pesados despejados diretamente em fontes e cursos de água que as comunidades utilizam para beber, cozinhar, pescar e tomar banho. Uma denúncia que se repetiu em todas as falas foi a da total ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades, por parte das empresas e governo, antes de instalarem seus empreendimentos nos territórios ocupados tradicionalmente pelos povos. 

A consulta é obrigatória, segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos casos em que empreendimentos e ações administrativas impactam povos e comunidades tradicionais. 

Tais violências recaem com mais força sobre os corpos de mulheres negras e indígenas, que além de serem atravessadas por contaminações, doenças e outras mazelas da mineração, também são as que cuidam de outras pessoas afetadas, como os filhos e pessoas idosas, e são as que mais colocam a voz e o corpo para lutar contra as injustiças. 

“É sempre o rosto de uma mulher negra que está à frente nas lutas, e nisso os homens precisam reconhecer que a força maior é nossa, que não abandonamos, que estamos sempre cuidando”, disse Antônia Flávia, moradora de Piquiá da Conquista, em Açailândia, Maranhão. Ela, sua família e outras centenas de pessoas foram obrigadas a sair de seu território tradicional por conta da poluição e doenças levadas pelas mineradora Vale nos anos 1980, e depois pelas siderúrgicas que se instalaram na região.

Crimininalização das lutas

Durante a sessão de denúncias, as mineradoras foram acusadas de atacar com despejos forçados, destruição de casas, incêndios, ameaças de morte, assédio moral, sexual e jurídico as comunidades e lideranças que se insurgem perante as violações. 

Longos e dolorosos processos de criminalização também são arma de silenciamento utilizada pelas empresas contra lideranças dos territórios, disseram as testemunhas. Entre os presentes do povo Munduruku no auditório, havia pelo menos dez ameaçados de morte, e outras tantas pessoas perseguidas com processos jurídicos e boletins de ocorrência caluniosos que procuram matá-las em vida, ofendendo sua dignidade, amedrontando-as e tornando-as vulneráveis a novos ataques.

Luiz Teixeira, membro do Movimento Xingu Vivo para Sempre, parceiro de longa data de Salve a Floresta, foi uma das testemunhas de acusação contra a mineradora canadense Belo Sun. Em seu depoimento, ele mostrou restos de madeira queimada, extraída da barraca de um agricultor incendiada de forma criminosa, segundo ele. O agricultor, disse Luiz, vive em um assentamento cujas terras são cobiçadas pela mineradora para implantar sua exploração de ouro no rio Xingu, no Pará.

A canadense Belo Sun pretende se instalar ali com a maior mina de exploração de ouro a céu aberto do Brasil. Já a transnacional Vale tem suas operações no Brasil focadas em minério de ferro, e suas estruturas de exploração, que contam com cavas, barragens de rejeitos, estradas de ferro e outras construções, já provocaram desastres históricos, como o rompimento das barragens de rejeito nas cidades de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. As tragédias, apontadas como criminosas pelas testemunhas, deixaram centenas de pessoas mortas e florestas e rios devastados. Para além dos grandes desastres, há também as violências e crimes diários cometidos pela Vale em territórios do Maranhão, Pará e Minas Gerais, informaram as testemunhas. 

A norueguesa Hydro tem presença tóxica no Pará, onde explora bauxita para a produção de alumina, com que se faz o alumínio. Em 2018, um grande vazamento de rejeitos tóxicos de sua barragem causou a contaminação de corpos d’água no município de Barcarena. No mesmo ano, pesquisadores encontraram um duto clandestino por meio do qual a Hydro despejava efluentes não tratados em nascentes de um rio no mesmo município.

A francesa Artemyn (antiga Imerys), hoje pertencente ao grupo inglês Flacks Group, também deixa seu rastro de destruição e violência na Amazônia paraense, segundo as testemunhas. A empresa explora caulim, material utilizado na indústria para produção de cimento, papel, pastas cerâmicas e outros itens. Seus minerodutos estão enterrados em centenas de quilômetros dentro de terras indígenas, devastando áreas de floresta e poluindo rios e igarapés. Os territórios que invade com suas estruturas são vigiados por forças de segurança privada, que atacam os povos e comunidades que procuram defender seus territórios, informaram as testemunhas.

“Não tem vendedor sem comprador. Por isso, entendo que este tribunal pode ser ampliado ao direito internacional, para penalizar os países europeus e outros, como o Canadá e a China, que seguem demandando essas matérias-primas que são extraídas com violência dos territórios”, declarou nossa companheira Guadalupe Rodríguez, de Salve a Floresta, durante seu depoimento como observadora internacional.

Ao Estado do Pará e seus órgãos ambientais, como a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, couberam acusações de omissão, expedição ilegal de licenças ambientais e de conivência com as violências e crimes cometidos pelas empresas.

Condenação unânime

Por unanimidade, todas as empresas e o Estado do Pará foram considerados culpados pelos crimes e violações denunciados pelas testemunhas. “Em relação ao estado do Pará, há o agravante de que este tem a obrigação de garantir o cumprimento das leis e o bem-estar geral da população. E por ação ou omissão, o Estado preferiu agir para viabilizar os empreendimentos e, consequentemente, seus crimes e violações”, declarou nosso colaborador no Brasil, Felipe Duran, durante a leitura dos motivos de sua condenação.

Na leitura da sentença, a advogada Jéssica da Silva Santos, que desempenhou o papel de juíza do tribunal simbólico, condenou o Brasil, o Estado do Pará e as empresas acusadas a reparar as vítimas dos crimes ambientais e crise climática, e a adotar as medidas de mitigação e de justiça climática. Também determinou que o estado do Pará fiscalize as empresas e aplique multas de forma transparente, e que o Brasil e o Pará suspendam todas as obras feitas sem a devida consulta prévia determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Entre outros pontos, a juíza determinou que as terras indígenas e quilombolas sejam demarcadas de forma imediata.

A sentença será encaminhada à presidência da COP30, ao governo brasileiro, Ministérios Públicos Federal e Estadual, defensorias públicas, à Organização das Nações Unidas (ONU), à Organização dos Estados Americanos (OEA), a todas as embaixadas e países que estejam ou não participando da COP, e a organizações da sociedade civil, imprensa, povos e comunidades.