Floresta à venda na Amazônia brasileira – pronta para ser derrubada

Se esse título chamou sua atenção pelo absurdo da oferta, acredite: ela existe, e para muita gente é tentadora. No Brasil, todos os anos, milhares de hectares de floresta amazônica são vendidos ilegalmente em sites e outros meios para pessoas que querem ver as árvores no chão, vender sua madeira e, no vazio que resta, criar gado ou plantar monocultivos de soja, milho e outros grãos para exportação. 

A luta contra a venda e a devastação das florestas para a implantação de monocultivos de grãos e gado, – além de mineração e estruturas de produção de energia supostamente verde –, é o fio condutor das conversas com os nossos aliados no Brasil, os povos e comunidades das florestas e das águas. Isso porque duas das principais causas das mudanças climáticas no mundo são a perda da cobertura florestal do planeta, fruto dos desmatamentos, e o aumento da emissão de gases de efeito estufa gerado pelas atividades de pecuária e monocultivo de grãos para exportação.

Eu sou brasileiro e, mesmo para mim, era difícil entender como essa violência podia acontecer de forma continuada e sem punição aos responsáveis. Mas depois de quase uma década investigando essas ilegalidades por meio do meu trabalho como jornalista, consegui identificar os elementos principais do que poderíamos chamar de estrutura colonial de crimes socioambientais. 

Uma história de séculos

A história da devastação das florestas começa em 1500, quando Portugal invadiu e colonizou as terras hoje conhecidas como Brasil. Antes disso, havia por aqui pelo menos dois milhões de indígenas de centenas de povos diferentes, com línguas, culturas, crenças e costumes muito diversos e ricos. 

O portugueses foram pioneiros no saque do Brasil: devoraram florestas, roubaram madeiras, minerais, traficaram nossos alimentos, escravizaram e mataram milhões de indígenas e, depois, os povos negros sequestrados em países da África e trazidos para cá para trabalhar na condição de escravizados também, em lavouras e construções. Tudo isso para saciar as necessidades do consumo europeu e gerar dividendos para a coroa portuguesa. 

Depois dos portugueses, vieram os espanhóis, franceses, holandeses, ingleses e outros invasores que, ao longo dos séculos, reproduziram a lógica do saque ancorada na violência da escravização e das armas. Um elemento central nesta história é a imposição da lógica europeia da propriedade privada registrada em documentos ditos oficiais como prova de posse legítima das terras. 

A propriedade privada e os documentos não eram e ainda não são algo da cultura dos indígenas, que possuem outros códigos e conjuntos de valores, incluindo o uso coletivo da terra e de seus frutos. Seu documento é fundamentalmente a relação com a terra e a memória dessa relação, passada de geração em geração. A propriedade privada registrada no papel foi a estratégia usada pelos portugueses para apagar a violência do roubo e transformar a terra onde sempre viveram os indígenas em propriedade privada da coroa, que doava grandes extensões dessas terras roubadas aos seus protegidos.

Com isso, os indígenas passaram a ser chamados de invasores – das suas próprias terras –, de ladrões e de outros nomes caluniosos com os quais ainda hoje são agredidos pelos descendentes dos primeiros colonizadores europeus. Muitos desses descendentes, todos homens brancos, são hoje políticos, juízes e fazendeiros do agronegócio exportador no Brasil.

A burocracia e as leis como estratégia de desterramento

Para garantir que os indígenas e outros povos tradicionais não conseguissem retomar as terras roubadas, os colonizadores e seus sucessores foram construindo uma complexa estrutura burocrática ao longo dos séculos. A principal delas foi a chamada Lei de Terras, instituída em 1850, que garantiu escrituras das terras aos latifundiários protegidos de Portugal, e determinou que aquelas terras que não estivessem sendo ocupadas por nenhum proprietário privado, continuavam sendo do Estado, e só poderiam ser adquiridas por terceiros mediante pagamento. Isso significou duas coisas: primeiro, as grandes invasões e apropriações de terras desde 1500 até 1850 foram "legalizadas" no papel, na lógica do colonizador; segundo, os indígenas e africanos escravizados não tinham dinheiro, logo, jamais poderiam comprar terras e se tornar proprietários.

Os séculos se passaram, e o saque das terras indígenas continuou. Hoje, o consumo europeu de minério de ferro, soja, alumínio, madeira e outras commodities continua sendo saciado, em grande parte, com a extração violenta desses elementos aqui do Brasil. A estrutura colonial de crimes socioambientais foi se renovando e se sofisticando, mas em essência, permanece a mesma: alguém, de forma arbitrária, delimita uma área e registra em um papel dizendo que é sua – como fez a coroa portuguesa em 1500 e, depois, aperfeiçoou em 1850. Em seguida, a área é cercada e desmatada, e seguranças privados são contratados para expulsar com violência qualquer um que tente cruzar os limites da propriedade inventada.

Hoje, graças à tecnologia do georreferenciamento por satélite, essa delimitação pode ser feita sem sair de casa, e por isso há anúncios na internet de venda ilegal de terras na Amazônia. Criminosos delimitam e vendem grandes áreas de floresta para compradores brasileiros e estrangeiros. O documento dado como prova da posse, na maioria das vezes, é um simples contrato de compra e venda registrado em cartório, mas que não serve como título da terra. O título da terra "verdadeiro" – feito a partir da lógica do colonizador português –  precisa mostrar que o primeiro vendedor ou doador da terra foi o Estado (segundo a lei de 1850), algo que essas terras vendidas na internet e por outros meios não mostram. De posse desses documentos precários, os "novos donos" das terras se apressam em derrubar as florestas, vender suas madeiras e implantar pasto para gado ou monocultivos de grãos.

Inoperância como método

Os órgãos fiscalizadores no Brasil muitas vezes são lentos, quase inoperantes para a imensa quantidade de crimes cometidos. Quando há alguma autuação por infração, as multas são irrisórias ou até mesmo anuladas por ultrapassarem o tempo legal de julgamento. Os falsos donos quase nunca são retirados das terras, pois a lentidão do julgamento dos processos garante que eles e seus descendentes permaneçam na área por anos, até décadas sem serem incomodados. 

E nada disso é por acaso. 

O aparato burocrático criado pelos colonizadores europeus e aperfeiçoado por seusdescendentes funciona de modo a mantê-los sempre na posse da terra e de suas riquezas. Por exemplo, os cartórios que registram e "legalizam" as terras roubadas, em geral, pertencem a famílias poderosas de políticos influentes. Esses políticos, por sua vez, são amigos ou parentes de juízes, promotores, policiais e outros agentes da lei que fazem de tudo para não apurar, nem julgar ou punir os crimes socioambientais. 

Cada elo dessa cadeia de ilegalidades recebe uma parte do dinheiro sujo do crime ou alguma outra compensação – como cargos e contratos públicos, ou mesmo outras terras. Mas quem mais ganha são os mercados consumidores da Europa, China e Estados Unidos, que compram barato e sem culpa as commodities arrancadas com violência e sangue das terras dos povos indígenas e tradicionais do Brasil.

Permanência dos povos em seus territórios

Uma forma de neutralizar essa estrutura colonial de crimes socioambientais e evitar a devastação das florestas é garantir que os povos indígenas e tradicionais permaneçam em suas terras. Com as doações de nossos parceiros da Europa, nós de Salve a Floresta temos conseguido apoiar alguns grupos neste sentido. 

Ao povo Ka'apor do grupo Tuxa Ta Pame, no Maranhão, temos apoiado com assessoria jurídica, mapeamento e proteção do território e incidência internacional para denúncia das violações sofridas. Aos camponeses do Território Campestre, também no Maranhão, temos apoiado com formação em comunicação estratégica para denunciar para fora a invasão de fazendeiros em suas terras, e comunicar para dentro das comunidades as estratégias de defesa do território. No Pará, apoiamos este ano membros dos povos Timbira, Tembé, Kumarauara e Munduruku no combate a incêndios criminosos ateados em suas florestas. Ao todo, apoiamos hoje 16 grupos na Amazônia e no Cerrado brasileiro nos estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins.

Todos eles lutam, de forma autônoma, contra as violências de crimes socioambientais e pela permanência em seus territórios. Para isso, o apoio de vocês, nossos parceiros europeus, é fundamental. 

Se o passado não pode ser apagado, o presente e o futuro podem ser escritos de uma forma mais justa.