Governo federal: proíba a entrada da empresa Wildlife Works no território do povo Ka'apor!
Membros do povo Ka'apor fazem protesto contra a presença de empresa norte-americana causando conflitos em seu território (© TUXA TA PAME)
A empresa norte-americana Wildlife Works quer vender créditos de CO2 na floresta tropical onde vive o povo Ka'apor, no Brasil. Mas o conselho de gestão Ka'apor rejeita o projeto. Os Ka'apor conservaram a floresta e não querem fazer nenhum tipo de negócio com a natureza. A Wildlife Works está causando e aprofundando conflitos internos.
ApeloPara: Ministra dos Povos Indígenas, sra. Sonia Guajajara; Presidente da FUNAI, sra. Joenia Wapichana; Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal - Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, sra. Eliana Peres Torelly de Carvalho; Relatora Especial
“Governo federal: proíba a entrada da empresa Wildlife Works no território do povo Ka'apor!”
Desde 2023, o Conselho de Gestão Ka'apor (Tuxa Ta Pame) vem reclamando das ações da empresa estadunidense Wildlife Works, que quer usar os 531 mil hectares da Terra Indígena Alto Turiaçu para vender créditos de carbono.
Se comprarem os certificados de CO2, empresas petrolíferas ou companhias aéreas, por exemplo, garantirão a si mesmas uma aparência verde, embora continuem emitindo CO2 no ar e prejudicando o clima e o meio ambiente.
Os Ka'apor cuidam da floresta tropical na Terra Indígena Alto Turiaçu até hoje, e a defende ativamente contra o desmatamento por empresas madeireiras, criadores de gado, caçadores ilegais e empresas de mineração, apesar das ameaças constantes.
O povo Ka'apor entende que a floresta é vida, e por isso a respeita em todas as suas formas de existência, seja na forma da mata, das águas, dos bichos e dos espíritos que vivem lá. As regras de boa convivência são respeitadas, e por isso nenhuma vida pode ser negociada. Para os Ka’apor, toda vida tem espírito, e o espírito não pode ser trocado por dinheiro.
Por causa do projeto de venda de créditos de carbono, pessoas ligadas à empresa entram na floresta onde vivem os Ka'apor e realizam reuniões para persuadir a população a aprovar o projeto, prometendo milhões de dólares em financiamento.
O Conselho Ka'apor se opõe ao projeto e apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal e à FUNAI. A Wildlife Works não obteve o consentimento prévio, livre e informado do povo Ka'apor, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho da ONU.
As atividades e promessas também geram sérias tensões e conflitos internos entre os indígenas, o que compromete seus esforços para proteger a floresta tropical e defendê-la contra invasores. Por conta da oposição ao projeto da Wildlife Works feita pelo Conselho de Gestão Ka’apor, membros do conselho estão sofrendo ameaças.
Solicite às autoridades brasileiras que proíbam a Wildlife Works e seus parceiros de operar na Terra Indígena Alto Turiaçu.
Começo da petição: 05/05/2025
Mais informações"Mensagem do Conselho de Gestão Ka'apor"
"Empresa americana alimenta conflito indígena para lucrar com reparação ambiental"
"O povo Ka'apor está reclamando de abusos de negociantes de créditos de carbono em sua floresta"
Para: Ministra dos Povos Indígenas, sra. Sonia Guajajara; Presidente da FUNAI, sra. Joenia Wapichana; Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal - Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, sra. Eliana Peres Torelly de Carvalho; Relatora Especial
Prezadas senhoras,
Há dois anos, as lideranças do Conselho Tuxa Ta Pame, da etnia Ka'apor, vêm denunciando ao Ministério Público Federal (MPF) e à Funai a violação de direitos em seu território, no Maranhão, pela empresa norte-americana Wildlife Works. De acordo com as denúncias, a empresa quer realizar um projeto de venda de créditos de carbono tirando proveito da terra indígena Alto Turiaçu, violando leis nacionais e internacionais.
Em janeiro de 2024, o Conselho Indígena Ka'apor informou formalmente à empresa, por meio de uma carta, que não aceitava a presença de estrangeiros em conexão com o projeto CO2 na área e exigia a retirada imediata e a interrupção de todas as atividades.
A Wildlife Works não obteve o consentimento prévio, livre e informado dos Ka'apor para o projeto, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU, que o Brasil ratificou.
A empresa não só realiza reuniões e encontros em várias aldeias da área, como também desconsidera as decisões dos líderes indígenas. As atividades e promessas da Wildlife Works também geram conflitos entre os Ka'apor, tornando ainda mais vulnerável a área, que há décadas sofre com a invasão de madeireiros, caçadores ilegais e criadores de gado.
A Wildlife Works começou a invadir a terra indígena dos Ka'apor quando a empresa nem sequer estava registrada no Brasil - o que é ilegal.
Em vista do agravamento da situação, em outubro de 2024, o Tuxa Ta Pame propôs uma ação judicial, que tramita na Justiça Federal, contra a Wildlife Works, Funai e Governo Federal, para que seja suspensa toda e qualquer atividade da empresa na T.I Alto Turiaçu, bem como que o Governo Federal e Funai realizem ações de fiscalização e controle no território Ka'apor, impedindo o ingresso de empresas, nacionais e/ou estrangeiras, que promovam o comércio de crédito de carbono, em decorrência da ausência de qualquer regulamentação.
Pedimos a Vossas Excelências que tomem medidas urgentes para impedir que a empresa entre na terra indígena e continue a violar os direitos do povo Ka'apor em seu próprio território.
O ponto de partida: Por que a biodiversidade é tão importante?
Biodiversidade compreende três campos estreitamente ligados entre si: a diversidade das espécies, a diversidade genética dentro das espécies e a diversidade dos ecossistemas, como por exemplo, florestas ou mares. Cada espécie é parte de uma rede de conexões altamente complexa. Quando uma espécie é extinta, essa extinção tem repercussão sobre outras espécies e outros ecossistemas.
Globalmente, até hoje já foram descritas dois milhões de espécies, especialistas avaliam o número como amplamente maior. Florestas tropicais e recifes de corais pertencem aos ecossistemas com a mais alta biodiversidade e complexidade de organização da Terra. Cerca da metade de todas as espécies de animais e plantas vivem nas florestas tropicais.
A diversidade biológica é, em si, digna de proteção, além de ser para nós, condição de vida. Diariamente, fazemos uso de alimentos, água potável, medicamentos, energia, roupas ou materiais de construção. Ecossistemas intactos asseguram a polinização das plantas e a fertilidade do solo, protegendo-nos de catástrofes ambientais como enchentes ou deslizamentos de terra, limpam água e ar e armazenam gás carbônico (CO2), o qual torna o clima mais hostil nos níveis atualmente encontrados.
A natureza é também a casa e ao mesmo, lugar espiritual de muitos povos originários da floresta. Estes são os melhores protetores da floresta, porquanto é especialmente em ecossistemas intactos que se encontra a base para a vida de muitas comunidades indígenas.
A conexão existente entre destruição da natureza e surgimento de pandemias é conhecida de há muito, não tendo surgido pela primeira vez com o coronavírus. Uma natureza intacta e com bastante diversidade protege-nos de doenças e de outras pandemias.
Para saber mais sobre esta conexão, pode clicar nos link abaixo:
Os efeitos: extinção de espécies, fome e crise climática
O estado da natureza vem piorando dramaticamente, em escala global. Cerca de um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de serem extintas, já nas próximas décadas. Atualmente, 37.400 plantas e animais estão na lista vermelha da organização de proteção ambiental IUCN como espécies ameaçadas de extinção – um tristíssimo recorde! Especialistas chegam a dizer que se trata da sexta maior mortandade de espécies da história da Terra – a velocidade da extinção global das espécies aumentou cem vezes nos últimos dez milhões de anos, e isso por causa da influência humana no meio-ambiente.
Também numerosos ecossistemas, em todo o globo – sendo 75% ecossistemas terrestres e 66% marinhos – estão ameaçados. Somente 3% deles estão ecologicamente intactos, como, por exemplo, partes da bacia amazônica e da bacia do Congo. Especialmente afetados são ecossistemas ricos em biodiversidade, como florestas tropicais e recifes de corais. Cerca de 50% de todas as florestas tropicais foram destruídas nos últimos 30 anos. A extinção dos corais aumenta constantemente com o avançar do aquecimento global.
As principais causas para a grave diminuição da biodiversidade são a destruição de habitats, a agricultura intensiva, a pesca predatória, a caça ilegal e o aquecimento global. Cerca de 500 (quinhentos) bilhões de dólares americanos são investidos por ano, globalmente, na destruição da natureza, da seguinte forma: exploração de pecuária intensiva, subvenções para exploração de petróleo e carvão, desmatamento e impermeabilização do solo.
A perda de biodiversidade tem consequências sociais e econômicas extensas, pois a exploração dos recursos é feita em detrimento dos interesses de milhões de pessoas do Sul Global. Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável almejados pela ONU – como, por exemplo, o combate à fome e à pobreza - somente poderão ser alcançados se a biodiversidade for mantida em escala global e utilizada sustentavelmente para as próximas gerações.
Sem a conservação da biodiversidade, a proteção do clima também fica ameaçada. A destruição de florestas e pântanos – eis que ambos são redutores de gás carbônico – agrava a crise climática.
A solução: menos é mais!
Os recursos naturais da Terra não estão ilimitadamente à nossa disposição. Praticamente, consumimos recursos no volume correspondente a duas Terras e se mantivermos essa velocidade de consumo, até 2050, consumiremos, no mínimo, recursos no volume de 3 (três) planetas Terra. Para lutar pela conservação da diversidade biológica como nossa condição de vida, precisamos aumentar mais ainda a pressão sobre os nossos governantes. E mesmo no nosso simples cotidiano, podemos agir contribuindo para mudar da coisa.
Com estas dicas para o dia-a-dia, nós protegemos o meio-ambiente:
- Comer plantas com mais frequência: mais legumes e “queijo” de soja (tofu) e menos ou nada de carne no prato! Cerca de 80% das áreas agrárias, em escala global, são usadas para pecuária intensiva e para o cultivo de ração animal;
- Alimentos regionais e orgânicos:mantimentos produzidos ecologicamente dispensam o cultivo de monoculturas gigantes e o uso de pesticidas. E a compra de produtos locais economiza uma enorme quantidade de energia;
- Viver com consciência: Será que é preciso mesmo comprar ainda mais roupas, ou um celular novo? Ou será que, para coisas do cotidiano, dá para comprar coisas já usadas? Existem boas alternativas para produtos com óleo de palma ou para a madeira tropical! Ter, como bicho de estimação, animais selvagens tropicais como papagaios ou répteis é tabu total! Outra coisa útil é calcular o seu dispêndio pessoal de recursos naturais (a chamada “pegada ecológica”);
- Ter relações amistosas com as abelhas: você pode proporcionar uma alegria para abelhas e outros insetos, plantando espécies diferenciadas e saborosas na sacada do seu apartamento ou no quintal da sua casa. Também dá para colaborar sem plantar o verde na própria casa, participando de projetos de proteção à natureza na sua região;
- Apoiar protestos: manifestações ou petições contra o aquecimento global ou para uma revolução agrária faz pressão nos governantes, que também são responsáveis pela proteção da biodiversidade.
Leia aqui porque tantas espécies são extintas antes de serem descobertas
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