As matas do Congo estão sendo derrubadas - Protejam os ambientalistas
Derrubadas - em grande parte, ilegais - contribuem para o desmatamento da Bacia do Congo (© Rettet den Regenwald / Mathias Rittgerott)
Elefante-da-floresta na África (© Roger de la Harpe/Shutterstock.com)
Gorilas, bonobos, ocapis: a República Democrática do Congo é um dos países de maior biodiversidade do mundo. Esta, porém, está ameaçada pelo desmatamento ilegal. Por isso, muitos dos nativos lutam pela proteção da natureza e dos direitos humanos. E por causa dessa luta, eles sofrem chicanas e são processados criminalmente.
ApeloPara: Ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da República Democrática do Congo, com cópia para os financiadores internacionais do CAFI, Governo alemão
“Parem de perseguir, prender, intimidar e chicanear os protetores das florestas e dos direitos humanos. Fortaleçam a proteção do meio-ambiente.”
Na Bacia do Congo, está a segunda maior floresta pluvial da Terra; 60% dessa floresta está situada na República Democrática do Congo, o que faz dela um país de megabiodiversidade. O Presidente do Congo, Felix Tshisekedi, costuma proclamar que o país seria a “solução” para a luta contra a crise climática e a perda da biodiversidade. Fomentadores internacionais, como a Alemanha e a UE dão ao Congo um suporte financeiro de milhões de euros para ajudar a cumprir esse objetivo.
Incontáveis mulheres e homens de coragem - sobretudo os pertencentes aos povos indígenas e às comunidades locais - lutam para que essas florestas sejam protegidas, e o fazem por nós todos.
No entanto, o governo congolês não está fazendo a sua parte.
- Ambientalistas e ativistas de direitos humanos estão sendo intimidados, chicaneados, perseguidos e presos por empresas e indivíduos poderosos, e também por autoridades como os militares, a Polícia, o Ministério Público e os tribunais.
A título de exemplo, só para citar um caso atual: Em novembro de 2024, um tribunal da província de Maniema condenou o ambientalista Yahya Mirambo Bin Lubangi a uma pena de prisão de seis meses e a pagar uma multa gorda. Lubangi trabalha para a organização local SOCEARUCO, atuando na luta contra o desmatamento ilegal, em especial de jacarandá.
- O governo não cumpre as regras do setor florestal, as quais deveriam proteger a a natureza e os direitos dos povos indígenas. Tanto é que o moratório em vigor desde 2022, o qual proíbe a concessão de derrubadas, não conseguiu fazer cessar as atividades ilegais nem o contrabando de madeira.
O resultado: em quase nenhum outro país se desmata tanto.
“Nós estamos exigindo do governo que este tome medidas para fazer cessar as ameaças e prisões de ambientalistas, garantindo que esses heróis das sombras sejam protegidos”, disse José Aruna, diretor-executivo da Rede Congo Basin Conservation Society.
Para: Ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da República Democrática do Congo, com cópia para os financiadores internacionais do CAFI, Governo alemão
Exmas. Sras. e Sres.,
A República Democrática do Congo é um dos países de maior biodiversidade do mundo. Vosso governo costuma proclamar que vosso país seria a “solução” para a luta contra a crise climática e a perda da biodiversidade.
No entanto, o desmatamento ilegal representa uma ameaça séria.
Muitas mulheres e homens lutam pela proteção do meio-ambiente e pelo respeito aos direitos humanos. Pelo seu trabalho em prol do bem-estar geral, e em especial em prol da natureza e das gerações futuras, eles são chicaneados, injustamente presos e criminalmente perseguidos.
Nós vos pedimos o seguinte:
- Fortaleçam a proteção das florestas e de seus defensores;
- Instruam as autoridades da segurança pública, da Justiça e da administração florestal nas províncias a poupar os ambientalistas de toda forma de prisão injusta, perseguição penal descabida, intimidação e assédio em todo o país, porquanto sem eles, os objetivos da RDC em relação ao clima, biodiversidade e combate à pobreza não poderão ser alcançados;
- Trabalhem em conjunto com os ambientalistas, para assim fazer cessar a exploração ilegal dos recursos naturais e a corrupção;
- Reconheçam o papel dos ambientalistas como parceiros privilegiados na implementação de tratados internacionais pela proteção do clima e da biodiversidade.
Com os melhores cumprimentos
O ponto de partida: Por que a biodiversidade é tão importante?
Biodiversidade compreende três campos estreitamente ligados entre si: a diversidade das espécies, a diversidade genética dentro das espécies e a diversidade dos ecossistemas, como por exemplo, florestas ou mares. Cada espécie é parte de uma rede de conexões altamente complexa. Quando uma espécie é extinta, essa extinção tem repercussão sobre outras espécies e outros ecossistemas.
Globalmente, até hoje já foram descritas dois milhões de espécies, especialistas avaliam o número como amplamente maior. Florestas tropicais e recifes de corais pertencem aos ecossistemas com a mais alta biodiversidade e complexidade de organização da Terra. Cerca da metade de todas as espécies de animais e plantas vivem nas florestas tropicais.
A diversidade biológica é, em si, digna de proteção, além de ser para nós, condição de vida. Diariamente, fazemos uso de alimentos, água potável, medicamentos, energia, roupas ou materiais de construção. Ecossistemas intactos asseguram a polinização das plantas e a fertilidade do solo, protegendo-nos de catástrofes ambientais como enchentes ou deslizamentos de terra, limpam água e ar e armazenam gás carbônico (CO2), o qual torna o clima mais hostil nos níveis atualmente encontrados.
A natureza é também a casa e ao mesmo, lugar espiritual de muitos povos originários da floresta. Estes são os melhores protetores da floresta, porquanto é especialmente em ecossistemas intactos que se encontra a base para a vida de muitas comunidades indígenas.
A conexão existente entre destruição da natureza e surgimento de pandemias é conhecida de há muito, não tendo surgido pela primeira vez com o coronavírus. Uma natureza intacta e com bastante diversidade protege-nos de doenças e de outras pandemias.
Para saber mais sobre esta conexão, pode clicar nos link abaixo:
Os efeitos: extinção de espécies, fome e crise climática
O estado da natureza vem piorando dramaticamente, em escala global. Cerca de um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de serem extintas, já nas próximas décadas. Atualmente, 37.400 plantas e animais estão na lista vermelha da organização de proteção ambiental IUCN como espécies ameaçadas de extinção – um tristíssimo recorde! Especialistas chegam a dizer que se trata da sexta maior mortandade de espécies da história da Terra – a velocidade da extinção global das espécies aumentou cem vezes nos últimos dez milhões de anos, e isso por causa da influência humana no meio-ambiente.
Também numerosos ecossistemas, em todo o globo – sendo 75% ecossistemas terrestres e 66% marinhos – estão ameaçados. Somente 3% deles estão ecologicamente intactos, como, por exemplo, partes da bacia amazônica e da bacia do Congo. Especialmente afetados são ecossistemas ricos em biodiversidade, como florestas tropicais e recifes de corais. Cerca de 50% de todas as florestas tropicais foram destruídas nos últimos 30 anos. A extinção dos corais aumenta constantemente com o avançar do aquecimento global.
As principais causas para a grave diminuição da biodiversidade são a destruição de habitats, a agricultura intensiva, a pesca predatória, a caça ilegal e o aquecimento global. Cerca de 500 (quinhentos) bilhões de dólares americanos são investidos por ano, globalmente, na destruição da natureza, da seguinte forma: exploração de pecuária intensiva, subvenções para exploração de petróleo e carvão, desmatamento e impermeabilização do solo.
A perda de biodiversidade tem consequências sociais e econômicas extensas, pois a exploração dos recursos é feita em detrimento dos interesses de milhões de pessoas do Sul Global. Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável almejados pela ONU – como, por exemplo, o combate à fome e à pobreza - somente poderão ser alcançados se a biodiversidade for mantida em escala global e utilizada sustentavelmente para as próximas gerações.
Sem a conservação da biodiversidade, a proteção do clima também fica ameaçada. A destruição de florestas e pântanos – eis que ambos são redutores de gás carbônico – agrava a crise climática.
A solução: menos é mais!
Os recursos naturais da Terra não estão ilimitadamente à nossa disposição. Praticamente, consumimos recursos no volume correspondente a duas Terras e se mantivermos essa velocidade de consumo, até 2050, consumiremos, no mínimo, recursos no volume de 3 (três) planetas Terra. Para lutar pela conservação da diversidade biológica como nossa condição de vida, precisamos aumentar mais ainda a pressão sobre os nossos governantes. E mesmo no nosso simples cotidiano, podemos agir contribuindo para mudar da coisa.
Com estas dicas para o dia-a-dia, nós protegemos o meio-ambiente:
- Comer plantas com mais frequência: mais legumes e “queijo” de soja (tofu) e menos ou nada de carne no prato! Cerca de 80% das áreas agrárias, em escala global, são usadas para pecuária intensiva e para o cultivo de ração animal;
- Alimentos regionais e orgânicos:mantimentos produzidos ecologicamente dispensam o cultivo de monoculturas gigantes e o uso de pesticidas. E a compra de produtos locais economiza uma enorme quantidade de energia;
- Viver com consciência: Será que é preciso mesmo comprar ainda mais roupas, ou um celular novo? Ou será que, para coisas do cotidiano, dá para comprar coisas já usadas? Existem boas alternativas para produtos com óleo de palma ou para a madeira tropical! Ter, como bicho de estimação, animais selvagens tropicais como papagaios ou répteis é tabu total! Outra coisa útil é calcular o seu dispêndio pessoal de recursos naturais (a chamada “pegada ecológica”);
- Ter relações amistosas com as abelhas: você pode proporcionar uma alegria para abelhas e outros insetos, plantando espécies diferenciadas e saborosas na sacada do seu apartamento ou no quintal da sua casa. Também dá para colaborar sem plantar o verde na própria casa, participando de projetos de proteção à natureza na sua região;
- Apoiar protestos: manifestações ou petições contra o aquecimento global ou para uma revolução agrária faz pressão nos governantes, que também são responsáveis pela proteção da biodiversidade.
Leia aqui porque tantas espécies são extintas antes de serem descobertas
estudos de organizações internacionais como a Human Rights Watch mostram um quadro sombrio da realidade. Ativistas e jornalistas não tem condições de trabalhar livremente. Ambientalistas locais relatam sobre numerosos casos de perseguição, prisões e chicanas. Os números não oficiais, provavelmente, são muito maiores.
fazer cessar as atividades ilegais
O governo, pelo contrário, reiteradamente ameaçou que revogaria o moratório por completo.
Além do mais, o governo continua querendo explorar as reservas de petróleo e gás no complexo de turfas da Cuvette, em florestas tropicais e no Parque National Virunga, muito embora o leilão para 30 concessões tenha sido interrompido.
Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:
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