Olhem para Yasuní: O petróleo tem de ficar debaixo da terra
No Equador inteiro, o povo está apoiando a campanha pela proteção do Parque Nacional de Yasuní contra a sanha da indústria petrolífera (© Yasunidos)
Curso de rio na floresta tropical do Parque Nacional do Yasuní (© Pedro Bermeo)
Tochas de fogo da indústria petrolífera na Amazônia equatoriana (© Klaus Schenck)
Em 2023, o povo equatoriano decidiu, em um referendo, que não deve ser explorado petróleo no Parque Nacional de Yasuní, na Amazônia. Mesmo assim, o governo quer prorrogar para mais alguns anos o fim da exploração de petróleo. Por favor, exija do Tribunal Constitucional do Equador que eles executem juridicamente o resultado do referendo.
ApeloPara: Tribunal Constitucional do Equador
“O Tribunal Constitucional do Equador precisa determinar, imediatamente, que se pare com a exploração de petróleo no Bloco 43 do Parque Nacional de Yasuní.”
Em agosto de 2023, a maioria do povo equatoriano votou pelo encerramento da exploração de petróleo no Parque Nacional de Yasuní, em um referendo extraordinário, do ponto de vista global. Com 59% dos votos, eles deram ao governo e às autoridades responsáveis um claro mandato. O petróleo do bloco de concessão 43 simplesmente tem que continuar debaixo da terra, e para sempre.
A natureza de Yasuní - que é uma das áreas da mais alta biodiversidade do mundo - bem como os povos indígenas isolados que lá vivem precisam ser protegidos. O significado de Yasuní não é limitado ao Equador, porquanto a sua biodiversidade é um bem global. Inúmeras espécies de plantas e animais extraordinários somente ocorrem nessa região, e muitos deles sequer chegaram a ser cientificamente descritos.
Além disso, Yasuní é importante para a proteção global do clima. A floresta tropical armazena quantidades gigantescas de carbono, ajudando, com isso, a regular o clima do planeta Terra. Proteger Yasuní não apenas é um dever frente aos direitos da natureza e dos povos indígenas viventes em isolação voluntária, mas também uma responsabilidade que afeta todas as pessoas do mundo.
Já em maio de 2023 o Tribunal Constitucional do Equador havia reconhecido que o referendo estava juridicamente em ordem, de modo que a exploração do petróleo teria de ser encerrada sem demora e as instalações da indústria petrolífera teriam de ser desmontadas e removidas dentro do prazo de 1 (um) ano.
No entanto, o governo equatorialmente não cumpriu essa determinação e chegou até a propor que o petróleo continue sendo explorado em Yasuní por mais cinco anos, e mais, que as instalações somente sejam tiradas de lá dentro de dez anos. Eles justificam essa proposta com os efeitos econômicos de curto prazo que adviriam do cumprimento imediato dessa decisão.
A proposta do governo equatoriano não é aceitável, tendo em vista que ela viola claramente a vontade do povo e a Constituição. Nós estamos reclamando do tribunal constituição que a vontade vinculante do povo equatoriana seja cumprida. Por favor, assine nossa petição:
Mais informaçõesCrítica ao Relatório do Governo
Em agosto de 2024, o governo equatoriano apresentou um Relatório contendo a assertiva de que a exploração de petróleo no Bloco de Concessão 43 deveria expirar dentro de cinco anos e meio. Para tirar as instalações petrolíferas, o governo está querendo estender o prazo até o ano de 2034. O governo fundamenta sua posição com argumentos financeiros e logísticos.
Com isso, o governo está ignorando o claro resultado da vontade popular. Essa dilação não apenas prejudica os povos indígenas isolados e a inviolabilidade do Parque Nacional de Yasuni, como também viola o cumprimento da vontade democrática do povo do Equador, para além de enfraquecer a proteção de um dos ecossistemas mais importantes do mundo.
O Tribunal Constitucional do Equador determinou claramente, em maio de 2023, por meio de uma decisão relativa à regularidade do referendo, que o encerramento da exploração do petróleo e a retirada das instalações petrolíferas teriam de ocorrer dentro do prazo de 1 ano. Uma prorrogação desse prazo - em vários anos - viola diretamente os direitos da natureza e dos povos indígenas, bem como ignora por completo o significado da proteção de Yasuní para a proteção do clima. Agora, cabe ao Tribunal Constitucional garantir que a decisão do referendo seja cumprida.
O que faz Yasuní ser tão extraordinária?
O Parque Nacional de Yasuní é um tesouro global. Em 1979, ele foi declarado área de proteção nacional, sendo um dos ambientes de mais alta biodiversidade da Terra. Essa área é importante não apenas para o Equaddor, mas também para a conservação da biodiversidade, bem como para a luta global contra a mudança do clima. A Amazônia é extremamente significativa para o ciclo da água na América do Sul, mas não só. A sua conservação tem efeitos para o nosso planeta como um todo.
Além disso, no Yasuní vivem povos indígenas em estado de isolamento voluntário, tal como os Tagaeri ue os Taromenane, cuja sobrevivência depende de o seu território ser protegido da extensão das áreas de exploração de petróleo. A exploração de petróleo no Bloco de Concessão 43 já levou à contaminação ambiental, bem como prejudicou gravemente a saúde dessas comunidades. Proteger os Yasuní não é apenas uma questão de direitos humanos, mas sim uma responsabilidade que o mundo inteiro tem de assumir.
Números relativos à biodiversidade de Yasuní (Fonte: Si al Yasuní):
- Mais de 100.000 espécies de insetos por hectare
• 94 espécies de formigas em uma única árvore
• 10 espécies de primatas
• 1.130 espécies de árvores, o que corresponde a mais do que o dobro de espécies existentes na Europa inteira (454 espécies de árvores)
• 81 espécies de morcegos
• 540 espécies de peixe em uma extensão de 5 km de rio
• 165 espécies de mamíferos
• 130 espécies de anfíbios
• 72 espécies de répteis
• aproximadamente 630 espécies de pássaros
A Iniciativa Yasuní
“Salve a Floresta” vem apoiando Yasunidos e a Iniciativa Yasuní já há quase 20 anos - fazendo-o por meio de petições,relações públicas, doações e promoção de networking
Para: Tribunal Constitucional do Equador
Excelentíssimas Senhoras Juízas e Excelentíssimos Senhores Juízes,
O povo equatoriano votou em 20 de agosto de 2023, com maioria folgada, pela imediata cessação da exploração de petróleo no Bloco de Concessão 43 do Parque Nacional de Yasuní. A decisão tomada pelo povo no referendo tem de ser cumprida.
Estamos reclamando do Tribunal Constitucional que seja determinada a cessação da exploração de petróleo, bem como a retirada das instalações petrolíferas dentro do prazo de um ano, bem como a proteção dos povos viventes em isolamento.
É inaceitável que se continue com a exploração das reservas de petróleo, bem como que se continue postergando a retirada das instalações petrolíferas de Yasuní, cuja preservação é decisiva para biodiversidade e para o clima global.
Cumpram a vontade do povo e protejam a natureza.
Com os melhores cumprimentos
O Bloco de Concessão 43, também chamado de ITT, compreende três campos de petróleo: Ishpingo, Tambococha e Tiputini (daí a abreviatura ITT), cuja área total é de 162.000 hectares, dos quais 78.000 hectares estão dentro da área do Parque Nacional de Yasuní.
em maio de 2023 o Tribunal Constitucional do Equador
Tribunal Constitucional do Equador, 9 de maio de 2023. Decisão Nº. 6-22-CP/23 (DICTAMEN No. 6-22-CP23 http://esacc.corteconstitucional.gob.ec/storage/api/v1/10_DWL_FL/e2NhcnBldGE6J3RyYW1pdGUnLHV1aWQ6JzYwMjJlYzc1LWViYzctNDNjYi05MjJjLWUyOTVhN2I4OTBjMy5wZGYnfQ==
Si al Yasuni, sem data. ¿Qué es el Yasuní?: https://sialyasuni.com/en/facts-about-yasuni/
relações públicasRettet den Regenwald e.V. (“Salve a Floresta”), 2023. Equador: Exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuni, no Equador, é paralisada por referendo!: https://www.regenwald.org/news/11693/ecuador-oelfoerderung-im-yasuni-nationalpark-durch-referendum-gestoppt
Esta petição está disponível, ainda, nas seguintes línguas:
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