Proteger a democracia agora: Parem com ações intimidatórias!
Ações judiciais intimidatórias pretendem calar a boca de críticos (© Umweltinstitut München e.V.)
As florestas tropicais de Papua estão sendo destruídas - e o tema já chegou até ao Tribunal de Hamburgo. Contudo, em vez da firma indonésia Korindo, ré é a “Salve a Selva”. Em toda a UE, poderosos tentam intimidar seus críticos com ações judiciais. Contra essas ações intimidatórias, é preciso que haja uma proteção em nível europeu.
Notícias e Atualidades ApeloPara: Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jourová, Comissário Europeu Reynders
“Vamos proteger a democracia agora: Parem com ações judiciais intimidatórias!”
Oficialmente, a autora do processo contra a “Salve a Floresta” é a firma indonésia Kenertec, que se diz parte do Grupo Korindo. Korindo é um conglomerado de empresas atuantes sobretudo na província Papua, as quais destroem florestas tropicais por palma-de-óleo e madeira.
Essa destruição foi denunciada por Salve a Floresta - fundamentada por fotos, vídeos e testemunhos de nativos . A destruição das florestas tropicais é um dos maiores crimes de nossos tempos.
Não obstante, é a Kenertec quem está processando Salve a Floresta no Tribunal de Alçada (Landgericht) de Hamburgo: sua pretensão é a de que a associação ambientalista retire sua crítica, e futuramente, cale-se. O objetivo é que calar a boca dos ambientalistas.
Ao ver da associação, trata-se de um caso clássico de ação judicial intimidatória– em inglês, SLAPP. Empresas e personalidades poderosas fazem mau uso dos tribunais europeus, no afã de perseguir ambientalistas, ativistas e jornalistas.
Tanto é que o Instituto de Proteção Ambiental de Munique está sendo processado por ter criticado o uso de pesticidas nas plantações de Tirol do Sul; quando a jornalista maltesa Daphne Caruana Galiza foi assassinada, ela tivera de se defender em 47 ações judiciais.
Todavia, como para tantos outros, também para a Salve a Floresta, “cala a boca” já morreu. A luta contra a destruição da floresta tropical seria como a luta de um tigre sem dentes, se os ambientalistas não puderem dar o nome das firmas exploradoras do agronegócio e de madeira.
Apesar disso, esses processos são muito onerosos, pois os ambientalistas precisam sacrificar tempo e dinheiro em suas defesas. Ativistas na Indonésia podem passar a ter medo, se, na vida pública, o que se passar for a impressão de que até mesmo juízes alemães estariam do lado da Korindo.
Uma união de ambientalistas, defensores de direitos humanos e de outras organizações, bem como jornalistas de toda a Europa está reivindicando da Comissão Européia, em uma petição conjunta, o seguinte:
Parem com ações judiciais intimidatórias!
Mais informaçõesDiversas organizações apresentaram estudos extensos sobre a Korindo:
Mighty Earth: Burning Paradise 9/2016
https://stories.mightyearth.org/burning-paradise/index.html
https://www.mightyearth.org/wp-content/uploads/2018/02/2016-08-25-FINAL-Korindo-report-English-3.pdf 8/2016
Forensic Architecture: Incêndios intencionais em Papua 12.11.2020
https://forensic-architecture.org/investigation/intentional-fires-in-papua
Greenpeace: Burning down the house 4.11.2019
Rainforest Action Network (RAN): Perilous: Korindo, land grabbing e bancos, 11/2018
https://www.ran.org/wp-content/uploads/2018/11/RAN_Perilous_FINAL.pdf
RAN: Korindo exposed 12/11/2018
https://www.youtube.com/watch?time_continue=239&v=lsO_UNZh0pk&feature=emb_title
Relatório do Forest Stewardship Council (FSC-Report 8/2020)
https://fsc.org/en/unacceptable-activities/cases/korindo-group
Investigation Finds Papua's Largest Palm Oil Operator Destroyed Vast Areas of Endangered Rainforest, Cheated and Abused Indigenous People 5/11/2019
Mighty Earth: Conclusion of FSC complaint… 5/11/2019
Repercussão nas mídias sobre o Relatório da FSC-Report de Mongabay de Mongabay, 11/11/2019
FSC report on palm giant Korindo lists litany of violations, even with redactions
Documentos, Textos e Estudos sobre SLAPPS
Documento de Posicionamento “We don’t want to be sued into silence”, 16/11/2020, assinado por 87 ONGs, inclusive “Salve a Floresta”
https://www.euractiv.com/section/all/opinion/we-dont-want-to-be-sued-into-silence
Documento de Posicionamento “Ending Gag Lawsuits in Europe”, 9/6/2020, assinado por 119 ONGs, inclusive “Salve a Floresta”
Apelo à UE Ativistas não podem continuar sendo calados a torto e a direito, 11/06/2020
https://www.dnr.de/eu-koordination/eu-umweltnews/2020-politik-recht/stop-slapps/
Open letter to the European Commission concerning the threat of vexatious litigation against journalists... 19/05/2020, assinada por 26 ONGS, sobretudo de mídias
European Centre for Press & Media Freedom: Legal Advice, 20/05/2020
Resposta da Comissão Europeia, 14/07/2020
https://www.ecpmf.eu/wp-content/uploads/2020/07/Reply-from-DG-Justice-to-SLAPPs.pdf
https://www.ecpmf.eu/european-commission-replies-to-open-letter-regarding-slapps/
Carta da Vice-Presidente da Comissão, Vera Jourová
https://www.rcmediafreedom.eu/content/download/6026/55176/version/1/file/Jourova+letter+on+SLAPP.pdf
SLAPP: The background of Strategic Lawsuits Against Public Participation
https://www.ecpmf.eu/slapp-the-background-of-strategic-lawsuits-against-public-participation/
MEPs continue to pile on pressure for anti-SLAPP legislation, 22/02/2018
Greenpeace: SLAPPs - How the rich and powerful use legal tactics to shut critics up, 22.7.2020
Estudo do Greenpeace Sued into silence 7/2020
Perseguir ambientalistas, ativistas e jornalistas.
Muitos ambientalistas, ativistas ou simples moradores de aldeias em países de florestas tropicais sofrem existencialmente em virtude do abuso de direito ou até da falta de Direito.
Assim é que, na República Democrática do Congo, três homens foram assassinados, no âmbito de um conflito relativo a plantações de palmas-de-óleo da empresa PHC, supostamente por forças de segurança. Numerosas pessoas foram arbitrariamente presas depois de uma manifestação, algumas ainda estão presas até hoje, sem que haja sequer uma denúncia.
No Brasil, garimpeiros criminosos assaltaram uma aldeia do povo indígena Munduruku. O conflito, aparentemente, tinha como alvo as líderes da Associação de Mulheres Mundurukus Wakoborun.
Parceiros de “Salve a Floresta” também já foram mais de uma vez detidos e encarcerados, processados judicialmente, ameaçados de morte ou tiveram de partir para o exílio.
Por conta disso, “Salve a Floresta” constituiu um fundo para assistência judiciária, cujo objetivo é contratar advogados no curto prazo.
Para: Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jourová, Comissário Europeu Reynders
Exma. Vice-Presidente da Comissão Europeia, Sra. Jourová, Exmo. Comissário Europeu Reynders,
Reivindicamos da Comissão Europeia, com urgência, propostas para uma regulamentação europeia no sentido de proteger jornalistas, ativistas, organizações não governamentais, defensores de direitos humanos, whistleblowers e outros que levantam a voz, publicamente, em nome do interesse público de ações judiciais abusivas movidas por empresas e pessoas influentes.
Esta proteção é necessária para que os poderosos possam continuar prestando contas do que fazem.
Uma regulamentação europeia que impeça ações judiciais estratégicas contra participação pública (strategic lawsuits against public participation, SLAPPs), está no nosso alcance. Um Regulamento europeu contra ações estratégicas garantiria em todos os membros da UE um nível de proteção alto e homogêneo, bem como poderia servir como modelo para países terceiros, dentro ou fora da Europa.
Faça da UE uma propugnadora da democracia. Parem com ações judiciais estratégicas (SLAPPs).
Saudações cordiais
A EU está combatendo as ações judiciais intimidatórias (SLAPPs)
A UE vai ter uma Diretiva contra ações judiciais intimidatórias. Ambientalistas e jornalistas na Europa, com isso, estarão, futuramente, melhor protegidos contra as chamadas SLAPPs. A nova Diretiva da União Européia vai dificultar ações judiciais fabricadas de empresas e pessoas poderosas para tentar calar a boca de seus críticos.
Conglomerado empresarial fracassa em ação intimidatória contra “Salve a Floresta"
O conglomerado produtor de óleo de palma, Korindo, fracassou em uma ação intimidatória que eles tinham iniciado contra “Salve a Selva”. O processo está terminado, sem que a autora tenha conseguido valer suas pretensões. Depois de 3 anos, a empresa, atendendo sugestão do tribunal, fechou um acordo desistindo de todas as pretensões reclamadas e obrigando-se a pagar 3/4 das despesas processuais.
Petição anti-SLAPP teve 213.432 assinaturas e foi entregue à Comissão Europeia
A reta final foi de tirar o fôlego, de hora em hora subia consideravelmente o número de signatários. Na terça-feira, dia 1.2.2022, às 14 horas, 213.432 cidadãos tinham assinado a petição à UE reclamando melhor proteção contra ações judiciais intimidatórias. Durante uma reunião em Bruxelas, a Comissária Europeia Věra Jourová recebeu a petição pessoalmente.
Parlamento Europeu aprova medidas para controlar ações intimidatórias
A proteção de ativistas contra ações judiciais abusivas iniciadas por empresas e personalidades poderosas avançou um passo. No Parlamento da UE, 444 eurodeputados votaram a favor da criação de uma diretiva da UE para a proteção contra ações judiciais intimidatórias (as chamadas SLAPPs). Agora, quem tem de agir é a Comissão Europeia.
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