Conglomerado empresarial fracassa em ação intimidatória contra “Salve a Floresta"
Desenho: ações judiciais intimidatórias para calar a boca dos críticos (© Umweltinstitut München e.V.)
26 de fev. de 2023
O conglomerado produtor de óleo de palma, Korindo, fracassou em uma ação intimidatória que eles tinham iniciado contra “Salve a Selva”. O processo está terminado, sem que a autora tenha conseguido valer suas pretensões. Depois de 3 anos, a empresa, atendendo sugestão do tribunal, fechou um acordo desistindo de todas as pretensões reclamadas e obrigando-se a pagar 3/4 das despesas processuais.
Hamburgo, 22.02.2023. Terminou sem alarde, depois de três anos de tramitação no Tribunal de Alçada de Hamburgo (Landgericht Hamburg), uma ação que vinha sendo movida contra a associação “Salve a Floresta”. Os ambientalistas estavam sendo processados em decorrência de declarações feitas no contexto de uma carta aberta escrita a diversas empresas, nas quais eles haviam criticado a destruição da floresta tropical feita pelo conglomerado indonésio Korindo na província de Papua.
Formalmente, era a firma Kenentec quem estava processando os ambientalistas, conquanto tenham salientado serem parte do Grupo Korindo. O conglomerado, porém, em momento algum contestou ser a força motriz por trás dessa ação judicial.
Por fim, a autora, no âmbito de um acordo fechado em atendimento à sugestão do tribunal, desistiu de todas as pretensões e assumiu 3/4 das despesas processuais.
A pretensão da Kenertec era que a associação e uma parceira norte-americana Mighty Earth retirassem suas declarações acerca do uso de buldôzers e fogo na devastação da floresta e futuramente, obrigassem-se a deixar de fazer qualquer declaração nesse sentido. O tribunal, contudo, tinha deixado claro, já no início do processo, que a pretensão de retirada das declarações não tinha qualquer expectativa de sucesso. Por fim, os juízes, tendo em vista a firma-autora do processo, deram até mesmo a entender que julgariam a ação completamente improcedente, sugerindo que fosse fechado um acordo no qual o conglomerado indonésio desistia de todas as pretensões aduzidas na petição inicial.
“Ao longo dos três anos que esta ação ficou nos ocupando, ela nos roubou um tempo valioso. Foi uma luta de Davi contra Golias. É muito significativo que a Korindo não tenha conseguido fazer valer nenhuma de suas pretensões”, diz Bettina Behrend, a primeira-presidente de “Salve a Floresta”. “A nossa impressão é que set tratava de uma ação judicial intimidatória. - A intenção era nos intimidar, desencorajando outras organizações. É bom que a Korindo tenha fracassado nessa tentativa.”
“O processo encaixa-se em todos os critérios para definir ação judicial intimidatória propostos pela Comissão Européia, no âmbito de uma Diretiva que fora apresentada no ano passado com o fim de evitar tais ações. Dentre outros pontos, o Tribunal de Hamburgo chegou a considerar a possibilidade de tomar depoimentos de pessoas afetadas na Indonésia É bom que as ONGs afetadas, agora, com o acordo, possam voltar a se dedicar aos seus trabalhos. “Mas o problema fundamental desse tipo de ação continua persistindo”, diz Roger Mann - advogado e professor de Direito das Mídias da Universidade de Göttingen, -que representou as ONGs requeridas.
Destruição da floresta tropical é criticada na Indonésia
“Na Indonésia, a Korindo pertence ao rol das empresas responsáveis por uma grande parte da destruição da floresta tropical”, - diz a indonesista Marianne Klute, presidente de “Salve a Floresta”. “Também por conta desta ação judicial, nós fizemos ainda mais intensamente reportagens sobre a destruição da floresta tropical na província de Papua. Se o que a Korindo queria era calar a nossa boca, o que ela alcançou foi exatamente o contrário. Nós estamos dando suporte às pessoas na Indonésia, para que também elas vençam contra a Korindo e consigam defender sua floresta contra o conglomerado.
Petição com 216.620 Assinaturas - Diretiva da UE contra ações judiciais intimidatórias
“Salve a Floresta”, depois do ajuizamento da ação, coorganizou um movimento europeu contra ações judiciais intimidatórias. A ONG é um dos antigos membros da antiga Coligação Européia contra SLAPPS, chamada CASE. Essa organização laureou a Korindo, em 2021, com o antiprêmio internacional “Vilão do Ano”.
Uma petição contra ações judiciais intimidatórias impulsionada por “Salve a Floresta”, pelo Instituto Ambiental de Munique e pela Sumofus foi assinada por 216.620 pessoas.. A Vice-Presidente da Comissão Européia, Věra Jourová, recebeu as assinaturas pessoalmente em Bruxelas, havendo proposto um projeto de diretiva contra SLAPPs, cujo objetivo é dificultar esse tipo de ação. Também o Governo Federal alemão está trabalhando em um projeto semelhante.
Solidariedade global com a(o)s protetora(e)s do meio-ambiente
Do ponto de vista internacional, a ação judicial intimidatória causou furor. Mais de 90 organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos da Alemanha, Europa, América Latina, África e Ásia declararam sua solidariedade com “Salve a Floresta”.Em uma declaração ,foi dito o seguinte: “Quem processa ativistas e organizações que se engajam por uma sociedade mais justa e pela natureza, ataca a nós todos!”
A ação da Kenentec deu entrada no Tribunal de Alçada de Hamburgo (Landgericht Hamburg) no dia 20-12-2019, pouco antes de decorrer o prazo prescricional, o processo iniciou sua marcha em 22-01-2021. Por meio da decisão do tribunal que homologou o acordo das partes, o processo, agora, terminou.
