Apelo do Paraguai: Salvar florestas significa proteger povos indígenas

Para: Ao Congresso Nacional e ao Governo do Paraguai

“Estamos reivindicando que seja aprovado o Projeto de Lei para Proteção da Herança Natural, Cultural e Linguística dos Povos Nivaĉle, Manjui e Maká-do-Pilcomayo.”

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Para proteger os três povos indígenas do Mataguayo - Nivaĉle, Manjui e Maká del Pilcomayo - é preciso que vigore “desmatamento zero” no tocante às florestas remanescentes e ainda, que as áreas já derrubadas da herança natural sejam reflorestadas. Além do mais, é preciso que sejam criadas condições para que os indígenas possam exercer, sem restrições, as suas atividades econômicas e culturais, como pesca, caça, coleta, agricultura e pecuária, bem como os seus próprios hábitos alimentícios. Para isso, os Mataguayo precisam de acesso livre aos recursos naturais.

No que tange às línguas indígenas nivaĉle, manjui e maká, é necessário que elas sejam integradas no currículo escolar para que elas possam continuar sendo faladas, e assim, coexistir com as o guarani e o espanhol, que são as línguas dominantes.

Um pouco de história

Na região sul-americana do Grão-Chaco, que se estende em partes do território dos estados da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai, está acontecendo um genocídio. Isso tem a ver com a chamada “Campanha do Deserto” dos militares argentinos, que começou entre 1879 e 1885, ou seja, com a expulsão violenta dos indígenas de seus territórios na Argentina de hoje. A isto sucedeu, de 1932 a 1935, a “Guerra do Chaco" entre a Bolívia e o Paraguai. Nesse período, houve diversas tentativas de eliminar os indígenas por meio do exército boliviano. A liquidação dos povos indígenas, em um processo de limpeza étnica, vem durando até os dias de hoje, como, por exemplo, com a desapropriação de aldeias indígenas e privatização de seus territórios pelo Estado paraguaio.

Juntamente com outros povos indígenas que já viviam no continente sul-americano antes da colonização do Chaco, os Mataguayo do Pilcomayo, por conta disso, foram horrivelmente dizimados. Os povos Nivaĉle, Manjui e Maká do Pilcomayo são sobreviventes das sucessivas limpezas étnicas e desapropriações ocorridas na bacia inferior do Pilcomayo: de um lado, como consequência da colonização da terra por europeus e de outro, em virtude das consequências da destruição da natureza que acontece nos dias de hoje. Esta pode ser caracterizada como um ecocídio.

Nas duas últimas décadas, processos dinâmicos de alteração do uso da terra conduziram a uma dramática e avançada destruição de diferentes ecossistemas. Estas levaram a uma perda tanto da diversidade biológica, como da diversidade cultural e étnica. O Chaco, no Paraguai, é especialmente afetado por esse curso, além dos Departamentos Alto Paraguai, Boquerón e Presidente Hayes. Daí porque é de significado enorme a proteção da bacia do Pilcomayo. Esta, afinal, abriga a maior das últimas grandes áreas úmidas, as florestas secas e as savanas naturais do Chaco paraguaio, as quais, ademais, contribuem, ademais, de forma importante para o ecossistema da região.

O Departamento Boquerón, desde 2012, vem se caracterizando pela mais alta taxa de desmatamento de todo o Chaco, o que, por sua vez, é causado pela produção de carne, soja, e carvão natural. Destruir os ecossistemas do Pilcomayo é destruir a riqueza biológica do habitat, bem como as práticas territoriais, ecológicas, socioculturais e linguísticas dos povos Nivaĉle, Manjui e Maká. Desse modo, os direitos deles vão sendo violados em todos esses níveis. Daí a urgência de que sejam tomadas medidas efetivas para a proteção desses povos.

Foi nesse contexto que surgiu a iniciativa indígena de trabalhar em um projeto de lei visando a proteção da herança natural, cultural e lingüística dos Nivaĉle, Manjui e Maká do Pilcomayo. Essa lei daria uma contribuição importante para a proteção do segundo maior ecossistema sul-americano, o qual está seriamente ameaçado de destruição e ademais, ajudaria a garantir a sobrevivência desses povos indígenas.

Para: Ao Congresso Nacional e ao Governo do Paraguai

Exmos. Sres. Membros do Congresso Nacional e do Governo do Paraguai

O ecossistema da bacia do Rio Pilcomayo - e, com isso, o habitat dos povos Mataguayo do Pilcomayo - está seriamente ameaçado. Como o nível de água do Pilcomayo está caindo, as regiões úmidas às margens do rio estão secando. O já avançado processo de desmatamento da floresta do Chaco está destruindo diversidade biológica e as fontes de sustento dos povos indígenas Nivaĉle, Manjui e Maká. Os direitos desses povos estão sendo gravemente ameaçados.

Por essa razão, estou apoiando, com esta carta, a sugestão de Projeto de Lei para a Proteção da Herança Natural, Cultural e Lingüística dos Povos Nivaĉle, Manjui e Maká do Pilcomayo, tal como concebido pelos seus organizadores. Considero que a aprovação dessa lei é urgente e necessária para a sobrevivência desses povos.

Gostaria de lembrar os senhores de que o estado paraguaio é o garante dos direitos dessa população, em virtude de sua enorme dívida histórica. Em consequência, solicito aos senhores que façam aprovar esse Projeto de Lei o mais rápido possível, para que assim, sejam cumpridos os vossos compromissos nacionais e internacionais em relação às normas territoriais, ecológicas, culturais e linguísticas do Paraguai.

Com os melhores cumprimentos

A situação – fome de carne

As pessoas no mundo comem cada vez mais carne: entre 2010 e 2012, cada brasileiro consumiu 29,3 kg de carne de vaca, 11,1 kg de porco e 41,5 kg de aves – no total 82 kg de carne por pessoa – igual à média dos cidadãos da União Europeia (2010).

No economia brasileira, a criação de animais joga um papel muito importante: a empresa JBS é a maior produtora de carne de vaca do mundo, desde 2013 também o maior produtor de carne de frango. Na produção da JBS, 85 mil vacas, 70 mil porcos e 12 milhões são abatidos todos os dias!

As consequências – desmatamento, monoculturas, mudança do clima

Um grave problema na produção de carne em massa são as terras férteis necessárias para o cultivo de forragem com componentes proteicos: um terço da superfície agrícola do mundo é usado para o cultivo de forragem animal. Dentro das plantas energéticas cultivadas para isso, a soja joga um papel decisivo. Grande parte do consumo de soja para a criação de animais vem da Argentina e do Brasil. Para o cultivo, florestas tropicais e a vegetação do Cerrado são destruídas. Muitas vezes, a população local é expulsa. Quem fica, corre o risco de adoecer: três quartos da soja cultivada na América do Sul tem sido geneticamente modificada e é vendida pela corporação agroindustrial Monsanto. Nas monoculturas usa-se o pesticida glifosato. A substância tóxica é suspeita de causar tumores e danos no patrimônio hereditário dos seres humanos.

Mais um problema são as pastagens de gado, para as quais cada vez mais áreas florestais são desmatadas. Quando se juntam as pastagens com as áreas agrícolas para a forragem animal, constituem dois terços de todas as terras férteis do mundo. As consequências para o clima global são desastrosas: metano saindo dos estômagos das vacas, emissões de CO₂ através do desmatamento e do uso de máquinas, a libertação de óxido nitroso nos fertilizantes: a nível mundial, 18 por cento das emissões de gases com efeito de estufa são causadas pela criação de animais.

A solução – força vegetal e carne nos domingos

O futuro das florestas tropicais também é decidido nos nossos pratos: os produtos animais na nossa dieta importam em 72 por cento das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas à alimentação. Em comparação com alimentos vegetais, precisa-se uma área várias vezes superior para a produção deles.

Essas dicas ajudam a proteger a população mundial, a natureza e o clima:

1. Mais produtos vegetais: seitan, tofu e leite de amêndoa – hoje em dia, a maioria dos supermercados vende alternativas gostosas e nutritivas aos produtos animais.

2. Voltar à premissa “carne nos domingos”: quem não quer deixar a carne completamente pode reduzir o seu consumo e abdicar de produtos da criação de animais em massa.

3. Não tenha medo de soja: somente dois por cento da colheita de soja são transformados em tofu e outros produtos vegetais. Porém, é bom verificar se a soja não é geneticamente modificada.

4. Protestos eficazes: em manifestações como a “marcha contra Monsanto” dezenas de milhares de pessoas lutam por uma agricultura e pecuária saudável e compatível com o bem-estar animal, humano e com o clima e exercem pressão sobre os políticos. Para períodos sem manifestações, petições on-line e cartas aos representantes políticos são uma boa alternativa.