Apelo do Paraguai: Salvar florestas significa proteger povos indígenas

Para: Ao Congresso Nacional e ao Governo do Paraguai

“Estamos reivindicando que seja aprovado o Projeto de Lei para Proteção da Herança Natural, Cultural e Linguística dos Povos Nivaĉle, Manjui e Maká-do-Pilcomayo.”

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Para proteger os três povos indígenas do Mataguayo - Nivaĉle, Manjui e Maká del Pilcomayo - é preciso que vigore “desmatamento zero” no tocante às florestas remanescentes e ainda, que as áreas já derrubadas da herança natural sejam reflorestadas. Além do mais, é preciso que sejam criadas condições para que os indígenas possam exercer, sem restrições, as suas atividades econômicas e culturais, como pesca, caça, coleta, agricultura e pecuária, bem como os seus próprios hábitos alimentícios. Para isso, os Mataguayo precisam de acesso livre aos recursos naturais.

No que tange às línguas indígenas nivaĉle, manjui e maká, é necessário que elas sejam integradas no currículo escolar para que elas possam continuar sendo faladas, e assim, coexistir com as o guarani e o espanhol, que são as línguas dominantes.

Um pouco de história

Na região sul-americana do Grão-Chaco, que se estende em partes do território dos estados da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai, está acontecendo um genocídio. Isso tem a ver com a chamada “Campanha do Deserto” dos militares argentinos, que começou entre 1879 e 1885, ou seja, com a expulsão violenta dos indígenas de seus territórios na Argentina de hoje. A isto sucedeu, de 1932 a 1935, a “Guerra do Chaco" entre a Bolívia e o Paraguai. Nesse período, houve diversas tentativas de eliminar os indígenas por meio do exército boliviano. A liquidação dos povos indígenas, em um processo de limpeza étnica, vem durando até os dias de hoje, como, por exemplo, com a desapropriação de aldeias indígenas e privatização de seus territórios pelo Estado paraguaio.

Juntamente com outros povos indígenas que já viviam no continente sul-americano antes da colonização do Chaco, os Mataguayo do Pilcomayo, por conta disso, foram horrivelmente dizimados. Os povos Nivaĉle, Manjui e Maká do Pilcomayo são sobreviventes das sucessivas limpezas étnicas e desapropriações ocorridas na bacia inferior do Pilcomayo: de um lado, como consequência da colonização da terra por europeus e de outro, em virtude das consequências da destruição da natureza que acontece nos dias de hoje. Esta pode ser caracterizada como um ecocídio.

Nas duas últimas décadas, processos dinâmicos de alteração do uso da terra conduziram a uma dramática e avançada destruição de diferentes ecossistemas. Estas levaram a uma perda tanto da diversidade biológica, como da diversidade cultural e étnica. O Chaco, no Paraguai, é especialmente afetado por esse curso, além dos Departamentos Alto Paraguai, Boquerón e Presidente Hayes. Daí porque é de significado enorme a proteção da bacia do Pilcomayo. Esta, afinal, abriga a maior das últimas grandes áreas úmidas, as florestas secas e as savanas naturais do Chaco paraguaio, as quais, ademais, contribuem, ademais, de forma importante para o ecossistema da região.

O Departamento Boquerón, desde 2012, vem se caracterizando pela mais alta taxa de desmatamento de todo o Chaco, o que, por sua vez, é causado pela produção de carne, soja, e carvão natural. Destruir os ecossistemas do Pilcomayo é destruir a riqueza biológica do habitat, bem como as práticas territoriais, ecológicas, socioculturais e linguísticas dos povos Nivaĉle, Manjui e Maká. Desse modo, os direitos deles vão sendo violados em todos esses níveis. Daí a urgência de que sejam tomadas medidas efetivas para a proteção desses povos.

Foi nesse contexto que surgiu a iniciativa indígena de trabalhar em um projeto de lei visando a proteção da herança natural, cultural e lingüística dos Nivaĉle, Manjui e Maká do Pilcomayo. Essa lei daria uma contribuição importante para a proteção do segundo maior ecossistema sul-americano, o qual está seriamente ameaçado de destruição e ademais, ajudaria a garantir a sobrevivência desses povos indígenas.

Para: Ao Congresso Nacional e ao Governo do Paraguai

Exmos. Sres. Membros do Congresso Nacional e do Governo do Paraguai

O ecossistema da bacia do Rio Pilcomayo - e, com isso, o habitat dos povos Mataguayo do Pilcomayo - está seriamente ameaçado. Como o nível de água do Pilcomayo está caindo, as regiões úmidas às margens do rio estão secando. O já avançado processo de desmatamento da floresta do Chaco está destruindo diversidade biológica e as fontes de sustento dos povos indígenas Nivaĉle, Manjui e Maká. Os direitos desses povos estão sendo gravemente ameaçados.

Por essa razão, estou apoiando, com esta carta, a sugestão de Projeto de Lei para a Proteção da Herança Natural, Cultural e Lingüística dos Povos Nivaĉle, Manjui e Maká do Pilcomayo, tal como concebido pelos seus organizadores. Considero que a aprovação dessa lei é urgente e necessária para a sobrevivência desses povos.

Gostaria de lembrar os senhores de que o estado paraguaio é o garante dos direitos dessa população, em virtude de sua enorme dívida histórica. Em consequência, solicito aos senhores que façam aprovar esse Projeto de Lei o mais rápido possível, para que assim, sejam cumpridos os vossos compromissos nacionais e internacionais em relação às normas territoriais, ecológicas, culturais e linguísticas do Paraguai.

Com os melhores cumprimentos