Petição com 79.033 assinaturas é apresentada durante a Reunião de Primavera do Banco Mundial em Washington
Financiado pelo Banco Mundial: O governo da Tanzânia tem pouca consideração pelos indígenas (© RdR/Mathias Rittgerott)
Não se pode permitir que a proteção dos animais seja paga com violações de direitos humanos (© Rettet den Regenwald / Mathias Rittgerott)
Elisa Norio, colaboradora de “Salve a Floresta”, antes da apresentação da petição (© Rettet den Regenwald e.V.)
23 de abr. de 2024
A “Salve a Floresta” e o Instituto Oakland estão criticando severamente a cumplicidade do Banco Mundial quanto aos deslocamentos forçados que estão acontecendo na Tanzânia. No último dia 17-04, na presença de 78.000 pessoas eles apresentaram uma petição com 79.033 assinaturas na sede do Banco Mundial em Washington.
Nota à imprensa “Salve a Floresta”
Nada de financiar deslocamento forçado e violações de direitos humanos na Tanzânia
- Petição com 79.033 assinaturas entregue
- O Banco Mundial precisa colocar um fim no financiamento de um projeto controverso na Tanzânia.
- Acusações de violência e violações de direitos humanos
Washington /Oakland / Hamburgo (17-04-2024) Em nome de um equivocado conceito de proteção da natureza e do turismo, o governo da Tanzânia quer deslocar mais de 20 mil pessoas, com o objetivo de duplicar a área do Parque Nacional Ruaha. Quem está possibilitando isso, por meio de um programa de fomento de 150 milhões de dólares, é o Banco Mundial (que, aliás, também é financiado pela Alemanha). No entanto, ligadas ao projeto existem até mesmo acusações de estupros e assassinatos supostamente cometidos por rangers.
A “Salve a Floresta” e o Instituto Oakland estão criticando severamente a cumplicidade do Banco Mundial, tendo apresentado, no dia 17-04-24, uma petição com 79.033 assinaturas durante a Reunião de Primavera na sede do Banco Mundial, em Washington (EUA).
“O Banco Mundial não pode ignorar cerca de 79 mil cidadãs e cidadãos do mundo inteiro, que estão pedindo o fim dessa violência permanente”, diz Marianne Klute, Presidente de “Salve a Floresta”. “A violação de direitos humanos sob o manto de um falso conceito de proteção ambiental é inaceitável. O Banco Mundial precisa parar de financiar esses projetos imediatamente.”
Durante a entrega da petição, um funcionário do Banco Mundial disse para a colaboradora da “Salve a Floresta”, Elisa Norio, que o financiamento teria sido suspenso. Uma alta delegação viajou para a Tanzânia, com objetivo de verificar o que está por trás das acusações.
As acusações estão baseadas em um estudo do Instituto Oakland intitulado “Unaccountable & Complicit”. Desde o início do projeto em 2017, moradores das aldeias estão acusando de assassinatos e outros numerosos crimes violentos os guardas da autoridade nacional. Estes, por sua vez, são financiados pelo REGROW. Além disso, as autoridades apreendem bois em grande número, levando-os a leilão, o que tem prejudicado fortemente a subsistência dos pastores. Em função da violência e das apreensões, as pessoas são colocadas sob pressão, para que, provavelmente, elas deixem a área e o mais rápido possível.
Poucos meses depois que moradores das aldeias afetadas, em junho de 2023, protocolaram uma queixa formal, o Banco Mundial criou, em novembro, uma Comissão de Investigação. Não obstante, o Banco já repassou em favor do projeto, desde o segundo semestre de 2023, outros 35 milhões de dólares.
“O financiamento do projeto em curso encorajou a autoridade nacional dos parques ambientais a continuar infernizando brutalmente a vida nas comunidades locais“, diz Anuradha Mittal, Diretora Executiva do Instituto Oakland. Aldeias que, conforme os relatos, tinham sido atacadas por rangers, teriam “continuado a ser atacadas, apesar da comissão de investigação”. “Enquanto o Banco Mundial estiver financiando o projeto, os rangers vão continuar punindo os moradores de aldeias que expressam sua opinião livremente”, segundo Mittal.
A estratégia da violência e violência não é nova para os povos indígenas da Tanzânia: Mais de 100.000 Massais estão lutando por suas terras e condições de subsistência nas crateras do Ngorongoro, perto de Serengeti.
Como, aparentemente, a situação na Tanzânia, a cada dia que passa parece estar se agravando, a “Salve a Selva” e o Instituto Oakland já haviam enviado a petição ao Presidente do Banco Mundial, Sr.Ajay Banga, por e-mail, no dia 15 de fevereiro. Até agora, não houve qualquer reação do Banco Mundial à nossa petição.
Contatos:
- Marianne Klute, Presidente de “Salve a Floresta”: klute@regenwald.org, Tel: 040 228 228510 (Hamburgo)
- Mathias Rittgerott, responsável por campanhas de internet da “Salve a Floresta” na África: rittgerott@regenwald.org, Tel: +1 514 803 9070 (Montréal)
- Elisa Norio, Colaboradora de “Salve a Floresta”: norio@salviamolaforesta.org, Tel: +1 202 740 0875 (Washington)
Texto em inteiro teor da petição
Exmo. Sr. Ajay Banga,
As Informações a respeito do Projeto REGROW (Resilient Natural Resource Management for Tourism and Growth) do Banco Mundial causaram-me choque. Conforme documentado no relatórioUnaccountable & Complicit do Instituto Oakland, parece que o suporte do Banco Mundial para o governo da Tanzânia relativamente à expansão do Parque Nacional Ruaha (RUNAPA) está ligado a massivos deslocamentos forçados e violações de direitos humanos.
Embora em documentos do banco conste que o projeto não trará como consequência qualquer realocação de pessoas, a Ministra de Terras, Construção de Moradias e Desenvolvimento de Assentamentos anunciou publicamente em 25 de outubro de 2022 que o governo deslocará forçadamente mais de 20 mil nativos da área, a fim de possibilitar a expansão do RUNAPA:
Desde o início do projeto em 2017, moradores das aldeias estão acusando de assassinatos e outros numerosos crimes violentos os guardas da autoridade nacional TANAPA, os quais, por sua vez, são financiados pelo REGROW. A,lém disso, as autoridades apreendem bois em grande número, levando-os a leilão, o que tem prejudicado fortemente a subsistência dos pastores. Em função da violência e das apreensões, as pessoas são colocadas sob pressão, para que, provavelmente, elas deixem a área e o mais rápido possível.
O relatório Unaccountable & Complicit oferece provas dificilmente contestáveis no sentido que o governo da Tanzânia, ao planejar deslocamentos forçados sem um plano formal de reassentamentos e sem um procedimento regular de consultas e indenizações, está violando os procedimentos de operação e as salvaguardas (operating procedures and safeguards) do Banco Mundial Quando foi informada sobre as violações de direitos humanos, a equipe do Projeto REGROW negou, perante o Instituto Oakland, ter qualquer responsabilidade, não havendo, nesse sentido, tomado nenhuma medida. A omissão continuada é inaceitável.
A truculência do governo tanzanês contra sua própria população e o descarado desrespeito aos procedimentos de operação e salvaguardas do Banco Mundial desqualificam o país, ao nossos olhos, para receber um financiamento.
Reivindico, com urgência, que sejam suspensos os pagamentos no âmbito do REGROW, bem como que seja colocado um fim imediato à cumplicidade do Banco Mundial.
Com os melhores cumprimentos
