Banco Mundial: não financie deslocamento forçado e violações de direitos humanos na Tanzânia

Para: Presidente do Banco Mundial Ajay Banga

“O Governo da Tanzânia está deslocando forçadamente mais de 20 mil pessoas em nome da proteção à natureza. Ajude a acabar com a cumplicidade do Banco Mundial.”

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Para: Presidente do Banco Mundial Ajay Banga

Exmo. Sr. Ajay Banga,

As Informações a respeito do Projeto REGROW (Resilient Natural Resource Management for Tourism and Growth) do Banco Mundial causaram-me choque. Conforme documentado no relatório Unaccountable & Complicit do Instituto Oakland, parece que o suporte do Banco Mundial para o governo da Tanzânia relativamente à expansão do Parque Nacional Ruaha (RUNAPA) está ligado a massivos deslocamentos forçados e violações de direitos humanos.

Embora em documentos do banco conste que o projeto não trará como consequência qualquer realocação de pessoas, a Ministra de Terras, Construção de Moradias e Desenvolvimento de Assentamentos anunciou publicamente em 25 de outubro de 2022 que o governo deslocará forçadamente mais de 20 mil nativos da área, a fim de possibilitar a expansão do RUNAPA:

Desde o início do projeto em 2017, moradores das aldeias estão acusando guardas da autoridade nacional TANAPA de assassinatos e outros numerosos crimes violentos. Ocorre que esses guardas estão sendo financiados pelo REGROW. Além disso, as autoridades estão apreendendo bois em grande número, levando-os a leilão, o que tem prejudicado fortemente a subsistência dos pastores. Em função da violência e das apreensões, as pessoas são colocadas sob pressão, para que, provavelmente, elas deixem a área e o mais rápido possível.

O relatório Unaccountable & Complicit oferece provas dificilmente contestáveis no sentido que o governo da Tanzânia, ao planejar deslocamentos forçados sem um plano formal de reassentamentos e sem um procedimento regular de consultas e indenizações, está violando os procedimentos de operação e as salvaguardas (operating procedures and safeguards) do Banco Mundial Quando foi informada sobre as violações de direitos humanos, a equipe do Projeto REGROW negou, perante o Instituto Oakland, ter qualquer responsabilidade, não havendo, nesse sentido, tomado nenhuma medida. A omissão continuada é inaceitável.

A truculência do governo tanzanês contra sua própria população e o descarado desrespeito aos procedimentos de operação e salvaguardas do Banco Mundial desqualificam o país, aos nossos olhos, para receber um financiamento.

Reivindico, com urgência, que sejam suspensos os pagamentos no âmbito do REGROW, bem como que seja colocado um fim imediato à cumplicidade do Banco Mundial.

Com os melhores cumprimentos

Nota à Imprensa do Instituto Oakland:

Em 28 de Setembro de 2023, o Instituto Oakland publicou esta Nota à Imprensa. Nela, diz Anuradha Mittal, a diretora-executiva da organização: “O objetivo do Projeto REGROW não é a proteção de animais selvagens ou da natureza. Em vez disso, o que o banco está fazendo é financiar um modelo de crescimento econômico repressivo e violento, cujo objetivo é o crescimento das divisas obtidas com a exploração do turismo", diz Anuradha Mittal, diretora-executiva do Oakland Institute.

"Tendo em vista a condenação internacional dos deslocamentos forçados sofridos pelo povo Massai em Ngorongoro e Loliondo, é espantoso que o Banco Mundial seja cúmplice de várias violações de direitos humanos por conta de seu suporte financeiro para a ampliação de mais um Parque Nacional para o turismo."

Problema na ampliação de áreas de proteção

Ambientalistas e ativistas de direitos humanos receiam que haja, em caráter global, um forte aumento de roubo de terras em nome da proteção à natureza. A razão para tal receio é que, durante a Cúpula de Biodiversidade da ONU (COP 15), que teve lugar em dezembro de 2022 em Montréal, quase 200 países do mundo fecharam um acordo no sentido de colocar sob proteção oficial, até 2030, 30% de suas terras e águas. Isso ficou conhecido pelo  bordão "30 by 30".

Por causa disso, é possível que até 300 milhões de pessoas venham a perder suas terras e condições de subsistência. A expansão arbitrária das áreas de proteção, no entanto, não vai ser capaz de paralisar a destruição do meio-ambiente e de extinção em massa de espécies.

Em conjunto com várias outras organizações, “Salve a Selva” deu início à petição "Para proteger a biodiversidade, a ONU tem de proteger os direitos dos povos originários”, com o objetivo de chamar a atenção para os perigos envolvidos na iniciativa.

Resposta do Banco Mundial:

Em sua resposta às acusações de deslocamento forçado, o Banco alega “não ter mandato para interferir ou vigiar as autoridades governamentais de seus membros na hipótese de suposta conduta equivocada, a qual não esteja conectada com um projeto financiado pelo Banco Mundial”.

(The Bank also claimed that its mandate “does not extend to overseeing the conduct of Member countries’ government agencies or to intervening in the event of alleged wrongdoing unrelated to a World Bank-financed project.”)

Além disso, o Banco também diz: “Tendo os deslocamentos forçados a finalidade de expandir os limites do parque nacional, tais atividades estão fora do escopo do projeto”.

(“To the extent that the government is pursuing evictions for purposes of extending park boundaries, such activities would fall outside the scope of the Project.”)

Com relação às acusações de atos de violência cometidos por rangers, o Banco Mundial escreve que não financia armas. Crimes contra a vida, como esses, teriam de ser reportados às autoridades locais competentes. Com isso, o Banco Mundial ignora o envolvimento das forças de segurança do Estado em tais crimes, como por exemplo, o caso em Loliondo, contra o povo Massai.

Citações de moradores das aldeias:

O Instituto Oakland cita as palavras do morador de uma aldeia:

“Os moradores de Mbarali estão sofrendo muito com os vigias armados da RUNAPA (Parque Nacional de Ruaha). Eles nos maltratam terrivelmente, o que inclui assassinatos, sem que haja motivo.

Não existe um Estado de Direito. A terra é tirada dos agricultores e cuidadores de rebanhos pela RUNAPA, e nós somos forçados a deixar as terras que tradicionalmente ocupamos. Se não forem tomadas medidas contra isso, as pessoas de Mbarali serão empurradas à extrema pobreza, o que não pode ser o objetivo do Projeto REGROW.”

(“People living in Mbarali are suffering very much from RUNAPA armed rangers. They treat them with cruelty, including killings, with no proper reason. No steps have been taken by the government. There is no rule of law. The land of the farmers and pastoralists is taken by RUNAPA and we are forced to leave our ancestral land. The communities of Mbarali, if steps are not taken, will fall into poverty, which was not the intention of the REGROW project.”)

Uma pessoa da população declarou o seguinte para o jornal britânico The Guardian:

“Muitos agricultores não puderam, este ano, explorar economicamente os seus sítios, o que levou à fome e à pobreza. “Muitos dos moradores das aldeias afetadas estão antevendo um futuro incerto e dores psíquicas.”

“Eu reivindico do Banco Mundial que esse projeto seja paralisado imediatamente, bem como que as acusações de graves violações de direitos humanos sejam esclarecidas de acordo com o direito penal.

(“Many farmers were barred from cultivating their farms this year causing hunger and poverty. Many of the of the villages in question face an uncertain future and psychological pain.” (...) “I want the World Bank to immediately halt the project and conduct forensic investigation on the allegations of gross violation of human rights in the project area.”)

Primeiras consequências para a população

Os iminentes deslocamentos forçados já trouxeram consequências para o dia-a-dia da população local, conforme o Instituto Oakland. Grande parte das plantações de arroz não puderam ser aproveitadas, pois o despejo do povo de suas terras ocorreu antes que pudesse ser feita a colheita. Em muitas aldeias, já foram marcadas as casas que devem ser demolidas. Os trabalhos de construção de uma escola secundária na aldeia Luhanga já foram paralisados. Na aldeia Iyala, o número de alunos transferidos da escola primária para a escola do segundo ciclo reduziu-se drasticamente. Por conta dos iminentes despejos, os pais não mandaram mais seus filhos para a escola.

Turismo

O turismo é um dos setores econômicos mais importantes do país, sendo fonte significativa de divisas par a Tanzânia.

A base para o plano do governo de incentivar o turismo, foi, dentre outras, justamente um estudo do Banco Mundial. Em janeiro de 2014, o Banco Mundial enfatizou o potencial não utilizado do país. Em vez de receber 1 milhão de turistas - como foi o caso em 2013 - o país poderia receber 8 milhões de visitantes por ano, até 2025. O Governo da Tanzânia, aparentemente, agora está visando, em especial, turistas também da China, Índia ou Rússia.

Programa de Fomento REGROW

REGROW foi iniciado em 2017, tendo sido planejado para ser realizado em 8 anos. São parte do programa de fomento “melhorias na exploração de recursos naturais e turísticos em áreas prioritárias no sul da Tanzânia, bem como o acesso da população local para possibilidades alternativas de renda.”

O programa refere-se a quatro áreas de proteção: Parque Nacional Mikumi, Parque Nacional Nyerere, Parque Nacional Udzungwa Mountains e Parque Nacional Ruaha.

Dos 150 milhões de USD, devem ser utilizados 106 milhões para a constituição da infraestrutura nas áreas de proteção ambiental, como por exemplo, a construção de vias, no objetivo de melhorar o acesso para os mirantes, pistas de pouso e centros de visitação. Além disso, foi disponibilizada verba para a construção de 7 postos de segurança e para os equipamentos dos guardas florestais. Com isso, as forças de segurança devem impedir o uso “ilegal” de recursos naturais, o que inclui a agricultura de subsistência e as atividades de pecuária”.

Para a criação de novas condições de subsistência da população local, foram destinados USD 11,5 milhões. Milhares de domicílios devem ser preparados para trabalhar com o turismo, como, por exemplo, guias de safári, ou na produção e venda de artesanato e no cultivo de alimentos para turistas. Desses números, no entanto, o projeto está longe.

Até outubro de 203, o Banco Mundial já tinha transferido USD 92 milhões. USD 28 milhões foram repassados depois de confirmado o recebimento da queixa oficial dos moradores das aldeias em junho de 2023.

Parque Nacional Ruaha

A área do que hoje é o Parque Nacional foi declarada como “Reserva Selvagem Saba” pelo governo colonial alemão em 1910. Em 1946, a administração colonial britânica redenominou-a como “Reserva Selvagem Rungwa”. Com a fundação do Estado que é hoje a Tanzânia, em 1964, a área foi declarada Parque Nacional.

O governo alega que que as aldeias hoje afetadas pelo deslocamento forçado estariam dentro da planejada área de ampliação do parque desde 2008 e, portanto, seriam ilegais. A população local contesta, já que o governo jamais executou a ampliação, além de nunca ter sido buscado um consentimento dos moradores para tal.

A região no entorno do Rio Great Ruaha é denominada como “espinha dorsal ecológica” da Tanzânia. O Parque Nacional alberga uma das maiores populações de elefantes e leões do planeta, bem como mais de 570 espécies de pássaros. Leopardos, guepardos, hienas, cães selvagens, girafas, búfalos, zebras, facoqueros e antílopes também vivem na região. No rio vivem hipopótamos, crocodilos-do-Nilo e diversas espécies de peixes.

No Great Ruaha foram construídas na década de 70 e de 80 duas usinas hidrelétricas. Além disso, sua água é fonte de irrigação para os campos de arroz de grandes empresas do agronegócio. O governo está querendo intensificar a exploração da água na usina, o cultivo de arroz e o turismo, a despeito de o nível do rio ter caído nos últimos anos. A população local foi injustamente acusada de ser responsável por tal refluxo.

População indígena

Nessa região vivem, já há muitas gerações, os povos Sangu, Sukuma e Massai.

Os Sangu são tidos como habitantes originários das áreas úmidas do Ihefu. Já no período pré-colonial eles pastoreavam seus animais às margens do Great Ruaha.

Nossa petição está fazendo efeito · 23 de abr. de 2024

Banco Mundial suspende financiamento escandaloso na Tanzânia

Depois de ter sofrido pressão internacional, o Banco Mundial suspendeu o financiamento do Projeto REGROW, na Tanzânia. Isso nos foi assegurado na última Reunião de Primavera do Banco. Lá, fortalecemos a crítica feita em nossa petição ao Banco Mundial pedindo o fim do financiamento ao projeto. Além disso, uma alta delegação do Banco Mundial vai ser enviada para a Tanzânia em um futuro próximo.

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