Uganda: Protestar contra oleoduto não é crime!

Para: Diretora do Ministério Público, Sra. Jane Frances Abodo, com cópia ao Parlamento Europeu e à representação da UE em Uganda

“Desistam da ação penal contra os nove estudantes. Parem de intimidar os críticos do EACOP e de outros projetos petroleiros.”

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As petrolíferas Totalenergies (França) e a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) querem cobrir o nordeste da Uganda com centenas de perfurações, para o fim de explorar 200 mil barris de petróleo por dia. Os projetos chamam-se Tilenga e Kingfisher. Até mesmo no Parque Nacional Murchison Falls estão previstas perfurações. ( Por favor, apóie também a nossa petição contra isso.)

Parte essencial do é o EACOP, um oleoduto de 1.445 Km de extensão cujo traçado vai atéo porto de Tanga na Tanzânia.

Contra o EACOP, estão lutando inúmeras organizações de proteção à natureza e de defesa dos direitos humanos. Elas reclamam de roubo de terras, o que implica a perda do modo de subsistência de parte da população local, bem como conduz à destruição ambiental. Além disso, a exploração de petróleo seria uma catástrofe para o clima.

Segundo um estudo, o projeto causaria emissões de gases de efeito estufa equivalentes aquelas emitidas pela Uganda e pela Tanzânia ao mesmo tempo, em um espaço de 25 anos

Em decorrência do protesto da rede global StopEACOP, à qual “Salve a Floresta” pertence, 24 grandes bancos e 18 seguros já confirmaram que se manterão longe do projeto.

Nossa parceira, a organização Tasha , também está se engajando contra a EACOP.

Para: Diretora do Ministério Público, Sra. Jane Frances Abodo, com cópia ao Parlamento Europeu e à representação da UE em Uganda

Excelentíssima Sra. Jane Frances Abodo, Diretora do Ministério Público,

Nós escrevemos à V. Exa. para manifestar nossa preocupação relativamente ao caso dos estudantes universitários que foram presos por terem manifestado legalmente opinião sobre o envolvimento do Parlamento Europeu nas violações de direitos humanos ligadas aos investimentos em projetos exploradores de combustíveis fósseis que estão ocorrendo na Uganda e na Tanzânia

Reivindicamos da OPDD que desista, sem demora, de processar os estudantes criminalmente. Abstenha-se de intimidar os críticos do EACOP e de outros projetos petroleiros. 

Com os melhores cumprimentos

Como o clima e a floresta tropical estão relacionados

Florestas são ecossistemas complexos, nos quais plantas, fungos e animais estão estreitamente conectados entre si. Para o clima local e global, elas exercem um papel muito importante. Plantas absorvem o gás de efeito estufa dióxido de carbono (CO2) do ar. Com ajuda da água e da luz solar, elas formam açúcar, e a partir dele, outros compostos de plantas. Com isso, as moléculas de carbono são fixadas em troncos, folhas e raízes. O oxigênio liberado nesse processo é lançado na atmosfera.  A esse processo dá-se o nome de fotossíntese.

Conforme estimativas, as florestas tropicais são capazes de absorver 250 milhões de toneladas de CO2, grande parte das quais em florestas de turfa. Isso corresponde, globalmente, à quantidade de cerca de 90 vezes aos gases de efeito estufa emitidos por ano. Quarenta por cento (40%) do oxigênio presente na atmosfera provém das florestas tropicais. A imagem das florestas como “pulmão da Terra” não é exatamente correta, porém, é fácil de memorizar.

Florestas produzem, em grande parte por si próprias, as altas precipitações que se distribuem equilibradamente ao longo do ano. Um aspecto importante é a evapotranspiração, isto é, os vapores orgânicos que as plantas emitem por meio de suas folhas. Embora nas florestas o ambiente seja quente e úmido, as nuvens refletem grande parte da luz solar no espaço sideral - refrescando, com isso, a atmosfera. Sem esse efeito, essas regiões seriam ainda mais quentes do que são.

Por serem armazenadoras de carbono e produtoras de chuvas, as florestas exercem um papel-chave na situação climática e na luta contra a catástrofe climática.

O problema: A catástrofe climática e a destruição das florestas

Ocorre, no entanto, que as florestas tropicais estão conseguindo cada vez menos exercer a sua função estabilizadora do clima. Pelo contrário: Sua destruição, a qual dá lugar a plantações industriais, pastos ou áreas de mineração libera enormes quantidades de gases de efeito estufa na atmosfera. Tanto é que, em 1997, os incêndios florestais na Indonésia provocaram 1/3 da totalidade de emissões globais de gases de efeito estufa. Especialmente pavorosos estão se mostrando os efeitos da destruição das florestas de turfa.

Conforme um estudo publicado na revista científica Nature, é possível que só as florestas tropicais, em virtude da mudança da situação climática e das condições de crescimento, já a partir de 2035 deixem de ser armazenadores de CO2, passando a ser fonte de emissão de CO2, passando, portanto, a contribuir com o avanço da catástrofe climática.

Em razão de o ecossistema floresta tropical ser conectado de maneira complexa, a rede como um todo pode sofrer, mesmo quando o dano está em apenas um local. É assim, por exemplo, quanto ao ciclo da água. Se, em virtude de alterações climáticas, ocorrerem períodos de estiagem - o que já vem sendo observado - este ciclo pode entrar em colapso. Nesse caso, as sempre-verdes e densas florestas tropicais torna-se savanas pobres em espécies. O clima local é alterado, ficando mais seco e mais quente.

Especialmente ameaçador é o chamado  ponto de não-retorno do sistema climático: Se, por exemplo, a mudança climática na Amazônia atingir uma determinada proporção, o processo - e com ele a perda da floresta tropical em sua forma de hoje - não será mais reversível.

O que está claro é o seguinte: A catástrofe climática é causada pela ação humana. Noventa e oito por cento (98%) dos cientistas que se ocupam desse tema estão de acordo quanto a esse ponto. Em virtude de o sistema climático ser altamente completo, cientistas encontram sempre novas relações, interpretam dados diferentemente e revogam prognósticos. Isto, na ciência, é completamente normal. As conclusões dos climatologistas, contudo, vão se tornando cada vez mais alarmantes.

A solução: Floresta tropical e proteção do clima

Para a proteção do clima, as florestas tropicais precisam ser conservadas, porque a continuação de sua destruição iria piorar a catástrofe, haja vista que elas são irrenunciáveis em virtude de sua capacidade de armazenar carbono. Proteção do clima, com isso, é proteção da floresta tropical. E vice-versa.

• Precisamos conservar as florestas tropicais e remediar os danos já causados. Florestas são muito mais do que armazenadoras e redutoras de carbono, na medida em que são ecossistemas multifacetados e habitat de milhões de pessoas.
• Precisamos proteger o clima - e, ao mesmo tempo, conservar a biodiversidade. A catástrofe climática e a extinção de espécies são duas crises existenciais, as quais temos de combater harmonicamente.
• Precisamos fortalecer os direitos dos povos indígenas que vivem em regiões com florestas tropicais. Eles são, frequentemente, os melhores protetores das florestas.
• Nós precisamos mudar, fundamentalmente, o nosso modo de viver e a nossa economia. Precisamos reduzir o nosso consumo de energia, produtos alimentícios e matérias-primas, em vez de manter o status quo com os chamados “produtos verdes”. Precisamos parar de queimar carvão, petróleo e gás natural.
• Precisamos consertar a falsa política climática que aí está. Precisamos sair do caminho errado dos biocombustíveis, especialmente quando estes são baseados em óleo de palma, soja ou cana-de-açúcar, bem como parar de queimar árvores em usinas termoelétricas.
• Vamos dizer não ao “comércio de indulgências” dos programas de compensações de emissões (offset), por meio dos quais, por exemplo, empresas pagam por medidas de proteção ao meio-ambiente, para, em contrapartida, ter permissão para continuar emitindo gases de efeito estufa. Recusamos as tecnologias supostamente intermediárias, que preservariam o clima, como a substituição do carvão pelo gás natural.
• Depois da pandemia da Covid-19, teremos de reequipar a economia e a sociedade de forma pró-meio-ambiente. Não se pode permitir que haja um “programa conjuntural” com as velhas receitas de sempre.

A Covid nos mostrou que somos capazes de produzir mudanças rápidas e profundas, quando se trata de uma crise existencial.