Preserve a floresta Los Cedros, impedindo a mineração industrial

Para: Exmas. Sras. Juízas e Juízes do Tribunal Constitucional do Equador

“Faça dos direitos de proteção ambiental previstos pela Constituição Equatoriana uma ferramenta efetiva para a proteção da floresta e sua biodiversidade.”

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Pano de fundo jurídico

Antes do atual processo que está correndo no Tribunal Constitucional, a Prefeitura de Cotacachi – cidade na qual está situada a floresta “Los Cedros” – já obtivera uma vitória parcial em um mandado de segurança ajuizado no Tribunal da Província de Imbabura. A sentença do tribunal provincial obrigava o Ministério do Meio Ambiente a revogar a licença ambiental concedida para a mineração, bem como a desculpar-se publicamente junto à população, porquanto o processo de consulta pública previsto pela Constituição não tinha ocorrido.

O caso da floresta protegida de “Los Cedros” foi, além disso, escolhido pelo Tribunal Constitucional do Equador, para fins de exame, visando estabelecer uma jurisprudência nacional a respeito dos direitos da natureza. Isto limitaria atividades extrativas não apenas em Los Cedros, mas também em todas as florestas protegidas do Equador.

Audiência pública no Tribunal Constitucional

No dia 19-10-2020, ocorreu no Tribunal Constitucional uma audiência pública que durou 10 horas e da qual participaram 17 cientistas do Equador e de outras partes do mundo. Advogados, defensores dos direitos humanos e ambientalistas deram seus depoimentos, posicionando-se pela proteção da floresta de Los Cedros.

Do outro lado, representantes de instituições estatais e de várias empresas mineradoras manifestaram-se.

Espera-se que o caso seja sentenciado em breve, provavelmente ainda antes do final do ano.

Uma sentença positiva facilitaria a proteção efetiva da floresta de Los Cedros e de outras 18 florestas no país, as quais, no total, contém uma área de quase 1 milhão de hectares, estando, também, ameaçadas por atividades mineradoras.

A sentença poderia criar um precedente mundial na luta pelo reconhecimento dos direitos da natureza, a qual se tornaria sujeito de direitos, deixando de ser mero objeto de exploração.

As últimas florestas primárias e outras áreas de vegetação no Equador continuam sob a pressão de especuladores imobiliários, madeireiras, gigantes do agronegócio, invasões ilegais empresas mineradoras. O governo equatoriano promove, atualmente, a exploração de metais e fala em tornar o Equador um “país minerador”.

A mineradora “Cornerstone Capital Resources” continua tentando, apesar da existência de decisão judicial em sentido contrário, dar início à execução de suas atividades de exploração na floresta protegida de Los Cedros. Os planos da firma são condenados e rechaçados pela OMASNE (Departamento de Mineração, do Meio-Ambiente e de Observação Social do Norte do Equador), pela CEDENMA (Confederação Equatoriana de Organizações Ambientais) e a CEDHU (Comitê Equatoriano pela Defesa dos Direitos Humanos).

Crise Climática

Nosso planeta encontra-se em uma crise climática sem precedentes, a qual foi causada por atividades industriais como a mineração. Os países desenvolvidos obrigam os países do cone sul a se engajar em projetos cujos efeitos não são corretamente analisados por seus governos. Estes abrem mão de sua soberania em prol de poderosos conglomerados internacionais, que agem política e juridicamente nos domínios daqueles considerando exclusivamente os próprios interesses, desprezando o que diz respeito à população local e à natureza.

Mais informações

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Para: Exmas. Sras. Juízas e Juízes do Tribunal Constitucional do Equador

Exmas. Sras. e Sres. Juízes da Corte Constitucional do Equador,

Neste momento, V. Exas. tem em mãos a oportunidade de escrever uma página importante da história do Equador, da América do Sul e do planeta Terra. O mundo está dependendo dos senhores, tendo em vista o significado que teria se os direitos da natureza forem convertidos em uma ferramenta efetiva na defesa das últimas florestas do Equador.

Não permitam que a mineração destrua a floresta protegida de Los Cedros. Nestes tempos de crise sanitária e ecológica, a urgência em proteger as florestas é maior do que nunca. Caso zonas vulneráveis e pontos de alta biodiversidade continuem sendo destruídos, os impactos nas espécies, no clima e nos ciclos hidrológicos e ecológicos seriam irreversíveis, o que também afetaria as comunidades locais. As últimas populações de macaco-aranha-castanho vivem na área protegida de Los Cedros, juntamente com outras espécies de primatas ameaçados de extinção como o bugio e o macaco-prego-de-cara-branca. Urge proteger estas e outras centenas de espécies animais e vegetais que convivem com eles.

Hoje em dia a conservação de florestas protegidas a nível nacional confronta-se cada vez com ameaças maiores, dentre as quais se destaca a mineração industrial. Os danos produzidos pela indústria da mineração nesses territórios são irreversíveis.

Ao ignorar as normas vigentes relativas às atividades permitidas em florestas protegidas, o governo equatoriano contornou a proibição de atividade mineradora nesses territórios. Isto mostra quão grande é a falta de vontade política para efetivamente proteger as últimas florestas do Equador, o que torna ainda mais urgente a necessidade de fazê-lo. Daí a suprema importância da iminente decisão a ser tomada pelos senhores.

Florestas como Los Cedros são provedoras de um sem-número de serviços a ecossistemas de grande valor, considerando que um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado para milhões de equatorianas e equatorianos é a ferramenta mais efetiva na luta contra a mudança climática. Agora, está na mão dos senhores decidir se isto deve seguir assim. Peço-lhes que façam justiça com a floresta protegida “Los Cedros”, julgando a favor dela, bem como a favor da causa de tornar efetivos os direitos constitucionais garantidos à natureza.

Saudações cordiais