Ngorongoro – Parem de deslocar o povo Massai

Para: À Presidente da República da Tanzânia, à Diretora do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO.

“Parem de deslocar o povo Massai em nome da proteção à natureza!”

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Para: À Presidente da República da Tanzânia, à Diretora do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Exma. Sra. Presidente Samia Suluhu Hassan,
Exmo. Sr. Diretor Lazare Eloundou Assomo,

A Área de Conservação Ambiental Ngorongoro (NCA) é um tesouro nacional e vem sendo preservada já muitas gerações pelo povo tanzaniano. Em virtude de seu extraordinário valor ecológico e cultural, a UNESCO declarou essa área como Patrimônio Mundial, nos anos de 1979 e 2010.

Esse status traz consigo uma grande responsabilidade para o governo tanzaniano, e traz, ao mesmo tempo, profundas ameaças para a população local, em especial para o povo indígena Massai. Embora eles venham explorando a região de maneira cuidadosa ao longo de séculos, foram-lhes impingidas restrições que os levaram a viver em extremas condições de fome e pobreza. Em um momento em que a tomada de medidas contra o sofrimento dos Massai é urgentemente necessária, organizações ambientais internacionais e o governo tanzaniano movem-se na direção errada.

Em 2019, uma análise do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO, da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN) e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) constatou o seguinte: “A administração da NCA precisa urgentemente implementar uma política rígida para fins de controlar o crescimento da população e das conseqüências dela resultantes, tendo em vista o seu extraordinário valor ecológico.” Ela reivindicou do governo tanzaniano que “seja concluída a verificação do modelo de uso da terra, compartilhando-se seus resultados com o Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO e seus grêmios, a fim de que se discuta a respeito de um modelo de uso adequado, também no que toca à questão do estabelecimento de comunidades locais nas áreas de proteção”.

O governo reagiu a esse pleito apresentando um modelo de uso de terra de várias camadas (Multiple Land Use Model, MLUM) e um plano de realojamento (Resettlement plan), o qual prevê o deslocamento de mais de 80.000 crianças, mulheres e homens. Restrições adicionais vão piorar a fome dos pastores Massai, destruir suas condições de vida e fazer crescer sua pobreza. O Relatório “The Looming Threat of Eviction” do Instituto Oakland descreve a situação em detalhes.

A cumplicidade do Centro do Patrimônio Cultural da UNESCO frente a estes planos viola diversos compromissos de direitos humanos das Nações Unidas e contraria a própria Constituição da UNESCO. Permitir que os direitos dos povos indígenas sejam violados em nome de uma proteção à natureza mostra um gritante desrespeito à injustiça histórica que foi feita ao povo Massai, aos direitos internacionalmente reconhecidos dos povos indígenas e ao fato de que a proteção dos direitos humanos é indispensável para a proteção da natureza.

Nós apoiamos as reivindicações das comunidades locais na área de proteção ambiental (NCA) e pedimos ao Governo da Tanzânia e ao Centro do Patrimônio Histórico da UNESCO:

- Parem, sem demora, com esses planos de deslocar numerosas comunidades de suas terras em Ngorongoro, tendo em vista o fato de que se trata da terra de seus antepassados, bem como de que, ao longo de séculos, eles jamais terem causado qualquer dano nesses territórios;

- Parem, em caráter permanente, com os deslocamentos previstos e com a destruição de casas, escolas públicas, postos de saúde, repartições públicas, casas religiosas e estações policiais, as quais foram meramente suspensas pela administração da NCA;

Tomem medidas de emergência em conjunto com as pastoras e pastores de Ngorongoro contra a fome catastrófica que se avizinha, alterando as restrições impostas, de modo que pastoras possam fazer seu gado pastar e matar a sede, ficando, com isso, permitida a agricultura de subsistência.

- Criem um Comitê Jurídico cuja função seja apurar as injustiças, a brutalidade e as violações de direitos humanos permanentes já há mais de seis décadas;

- Criem uma Comissão independente e paritária que seja composta por especialistas do campo da Ecologia, defensoras de direitos humanos e membros da população local, cujo fim seria apurar todas as dificuldades; Esta deve, ademais, apresentar propostas de como o desenvolvimento da região pode promover as condições de vida das comunidades locais e dos pastores, e ao mesmo tempo, preserve a natureza;

- Se o Centro do Patrimônio Histórico da UNESCO e o Governo da Tanzânia não se moverem no sentido de implementar estes pontos, a NCA deve ser tirada da lista dos Patrimônios da Humanidade, até que o governo consiga garantir que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados;

A sobrevivência dos Massai dentro dos NCA está em jogo. Atender as reivindicações das populações locais seria um primeiro passo na implementação de um plano que respeite, na mesma medida, os direitos dos povos indígenas e da natureza.

Saudações cordiais em CC
Hamisi Malebo, Secretário-Geral da Unesco para a Comissão Nacional da Tanzânia
Muhammad Juma, Presidente da unidade africana do Comitê da Unesco do Patrimônio da Humanidade
Tim Badman, Diretor do Programa do Patrimônio Mundial da IUCN
Teresa Patricio, Presidente da ICOMOS
Webber Ndoro, Diretor-Geral da ICCROM

* Você pode encontrar as reivindicações detalhadas da população, textualmente, no documento anexo.