É preciso impedir o massacre da fauna brasileira!
Onça no Mato Grosso do Sul (© Glauco Oliveira)
Lobistas estão querendo liberar a caça de animais no Brasil, até mesmo em áreas protegidas. A caça, no entanto, é cruel e prejudicial ao ecossistema, só servindo ao bel-prazer de caçadores e seu gozo em matar. Por favor, ajude a impedir a aprovação da planejada lei da caça no parlamento brasileiro.
ApeloPara: Congresso Nacional brasileiro: Senado Federal e Câmara dos Deputados
“Por favor, neguem aprovação ao Projeto de Lei nº 6.268/16. A caça é cruel e prejudica o ecossistema.”
A caça de animais silvestres é proibida no Brasil desde 1967. Se, porém, o Projeto de Lei nº 6.268/16 for aprovado, será possível caçar no Brasil inteiro, inclusive em áreas de proteção.
Além disso, a nova lei deverá autorizar zonas de caça particulares para fins esportivos e comerciais, bem como para o comércio de animais silvestres e para a criação comercial de animais em cativeiro.
Ambientalistas brasileiros caracterizam a caça como cruel, imoral e como ritual medieval sem conexão com a cultura brasileira. A caça só serve, na verdade, para o bel-prazer dos caçadores e seu gozo em matar, bem como para o comércio de espécies ameaçadas.
A fauna, que já agora está enormemente dizimada, precisaria ser protegida, não se podendo permitir sua destruição, escreve a organização APREMAVI. Por trás do projeto de lei estariam também os interesses da indústria brasileira de armamentos, bem como os de exportadores de armamentos, em especial norte-americanos.
Cientistas são contrários à aprovação dessa lei, porque a caça afeta a estabilidade do ecossistema, as áreas de agricultura e a própria qualidade de vida. Animais são insubstituíveis para o ecossistema e para a agricultura, pois, ao espalhar sementes, eles regeneram as florestas, mantendo o ambiente saudável e equilibrado ao controlar parasitas e doenças.
Esse projeto de lei, ao revogar o atual Código de Caça (Lei Nº 5197/67), e suavizar a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), enfraquece o existente arcabouço legal de proteção à fauna silvestre, bem como convenções internacionais assinadas pelo Brasil, como, por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (CBD).
Por favor, apoie esta petição dirigida ao Congresso Nacional brasileiro. Os parlamentares tem de proteger o mundo animal e negar aprovação à lei da caça!
Mais informaçõesO Projeto de Lei nº 6.268/16 autoriza, especificamente, o seguinte:
- o abate de animais silvestres vulneráveis;
- o comércio de animais silvestres e exóticos;
- a criação de zonas de caça particulares;
- a venda de animais colocados à disposição de centros de animais selvagens para possuidores privados e para a caça;
- a venda de animais por zoológicos a comerciantes de animais, etc.
Manifestações de organizações ambientais brasileiras, bem como documentos oficiais sobre o projeto de lei:
- Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida) com nota de repúdio em relação ao PL:https://apremavi.org.br/areas-tematicas/politicas-publicas/mobilizacao/eu-respeito-os-animais-da-natureza-e-digo-nao-a-caca/
- WWF Brasil:https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/politicaspublicas/?uNewsID=65803
- Noticia falando que o autor da PL comanda um órgão de proteção florestal:https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/deputado-defensor-da-liberacao-da-caca-de-animais-vai-comandar-orgao-de-protecao-florestal/
- PL 6268/2016:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2113552
-https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2113552
Lei de proteção à Fauna: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5197.htm
Para: Congresso Nacional brasileiro: Senado Federal e Câmara dos Deputados
Exmas. Sras. Deputadas Federais, Exmos. Srs. Deputados Federais,
Exmos. Srs. Senadores e Senadoras,
Por favor, protejam o mundo animal e neguem aprovação ao Projeto de Lei nº 6.268/16!
A caça – para além de cruel, imoral e mero ritual medieval sem qualquer conexão com a cultura brasileira - só serve aos interesses da indústria de armamentos, além de prejudicar a estabilidade e a saúde do ecossistema e de áreas de agricultura, bem como a qualidade de vida das pessoas.
O projeto de lei revoga o vigente Código de Caça (Lei 5.97/68) e enfraquece a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e as convenções internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção da ONU sobre biodiversidade (CBD).
Atenciosamente
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