Exploração de recursos minerais e florestas impulsiona violência

Para: Instituições da UE e Governos dos Estados-Membros

“A Ruanda é corresponsável pela violência e destruição ambiental no Congo-Kinshasa. A EU tem de agir e denunciar a parceria sobre minerais críticos.”

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Em um comunicado à imprensa, a Comissão Europeia elogiou o “clima de investimento favorável” e o estado de direito do país.

A Ruanda seria, do ponto de vista global, um ator importante na exploração de coltan e tântalo. Ademais, a Ruanda produziria volfrâmio (tungstênio), ouro e nióbio, bem como teria potencial para explorar lítio e terras raras. Já existiria uma refinaria de ouro, uma usina de processamento de tântalo já estaria logo pronta para funcionar. Em Ruanda estaria, além do mais, a única fundição de zinco da África.

O Memorandum of Understanding com a Ruanda veio à luz após a assinatura do Acordo com a República Democrática do Congo e com a Zâmbia, em 26 de outubro de 2023.

Declaração de Ambientalistas e Defensores dos Direitos Humanos

67 organizações ambientais e de defesa dos direitos humanos de mais 20 países, dos quais 13 da República Democrática do Congo, publicaram em 13-02-2025 esta Declaração dirigida à UE, aos EUA e à Grã-Bretanha: A “Salve a Floresta” apoia essa Declaração:

Urgent call for EU, US and UK to stop Rwanda-backed M23 attacks in Eastern DRC

Rwanda-backed M23 rebels have recently captured Goma, the provincial capital of North Kivu in the Democratic Republic of Congo (DRC). This is the latest escalation in the three decades of armed conflict in Eastern DRC, which has caused over 6 million deaths since 1996.

The offensive by M23 and Rwandan Defence Forces (RDF) have engendered a grave humanitarian crisis, leading to at least 3,000 deaths in Goma, displacing over 700,000 people in the last two months and causing widespread human rights violations according to UN sources. The already precarious humanitarian situation has further deteriorated with the capture of Goma, which acted as a humanitarian regional hub and place of refuge for civilians. Despite announcing a ceasefire, M23’s advance continues in South Kivu whereas the rebel group intends to capture Bukavu, which has raised fears of further intensification of the war. 

The United Nations has gathered overwhelming evidence that Rwanda is actively supporting and directing M23’s offensive in Eastern DRC. It has also been widely documented that Rwanda is a key actor in the illicit extraction of eastern DRC’s minerals, driven by demand from companies and governments of the global North. Extraction and misappropriation has been a major driver of the war for three decades, continuing a long history of exploitation and plundering of the country started in the colonial period.

Considering their extensive economic, political and aid support to Rwanda, we, the undersigned organizations, call on the US, the EU, its member states and the UK to:

• Put pressure on the government of Rwanda to halt the offensive in Eastern DRC and call for an immediate cessation of the violence.
• Reconsider their financial aid to Rwanda until it withdraws its support to M23 and its soldiers from DRC’s territory.
• Halt all support to Rwanda that may contribute to the offensive. This includes the current €20 million EU grant for military assistance to RDF’s operations in Mozambique, which was signed in the context of rebel movements threatening the interests of Total Energies in Mozambique, and constitutes political and material support to the Rwandan army.

We also call on the EU to immediately cancel its Memorandum of Understanding (MoU) with Rwanda to cooperate on the supply of critical minerals, which gives a green light to the Government of Rwanda to plunder the minerals of Eastern Congo and therefore contributes to regional instability and the escalating human suffering there.

M23, FDLR e outros grupos armados

O motivo determinante para a violência no leste da República Democrática do Congo (RDC) é o genocídio ocorrido em 1994 no país vizinho, na Ruanda, por cuja conta foram assassinadas um milhão de pessoas, sobretudo gente da etnia Tutsi. 

Muito além de 100 grupos armados estão em atuação na RDC. Dentre os mais importantes, estão incluídos o M23 e o FDLR. As duas milícias cometeram numerosas chacinas contra a população civil.

Os rebeldes Tutsi do M23 (Mouvement du 23 Mars) estão sendo apoiados pela Ruanda. O M23 faz de conta que está protegendo os Tutsis do Congo de outros ataques.

Já os rebeldes Hutu da FDLR (Forces Démocratiques de Libération du Rwanda) são apoiados pela RDC. A FDLR foi fundada no Congo pelos autores do genocídio, ora foragidos e tem por objetivo derrubar o governo em Kigali.

Outras milícias importantes são as Allied Democratic Forces (ADF), da Uganda, bem como a Coopérative pour le développement du Congo (CODECO).

Nesta altura, a mobilização armada em si já se tornou a própria finalidade do grupo. É dessa maneira que os rebeldes provêm o seu sustento, enriquem-se sem causa ou simplesmente, sentem-se mais seguros em grupos.

Também guarda-parques (rangers) do Parque Nacional do Virunga estão armados e às vezes são tidos como parte do conflito. Mais de 200 rangers já foram assassinados em serviço; e os próprios rangers, por sua vez, são acusados pela população de cometer abusos contra a população. Em 2014, houve até uma tentativa de homicídio contra o diretor do parque, Emmanuel de Merode.

Florestas tropicais na Bacia do Congo

A bacia do Congo alberga a segunda maior zona de floresta tropical do planeta, sendo superada apenas pela floresta amazônica. Mais de 600 espécies de árvores crescem por aqui, 450 espécies de mamíferos têm aqui o seu habitat. Somam-se a isso 1000 espécies de borboletas e 1200 espécies de pássaros, e isso sem falar das 700 espécies de peixe.

Como a maior parte dessas florestas está situada na República Democrática do Congo, esse país tem uma responsabilidade especial. É lá - e em nenhum outro lugar - que vivem os hominídeos chimpanzés, gorilas e bonobos.

Parque Nacional Virunga e Kahuzi Biega

A área do Parque Nacional Virunga , a qual é de 7.900 km2, corresponde a 1/3 da área total do estado brasileiro do Sergipe. A fronteira com a Ruanda é a casa de 1/4 de todos os gorilas-da-montanha (Gorilla beringei beringei). Numerosos gorilas-da-planície oriental (Gorilla beringei graueri) vivem no Parque Nacional Kahuzi-Biega, o qual, do mesmo modo, também se encontra ao leste da RDC:

Por causa de ameaças como a caça ilegal, mas também por causa dos violentos conflitos, os dois parques nacionais foram colocados na lista "World Heritage in Danger".

Violações de Direitos Humanos nos parques nacionais

Os Parques Nacionais do Virunga e Kahuzi Biega são exemplos que servem de advertência para o conceito neocolonialista da proteção militarizada da natureza, como se esta fosse um “forte” (Fortress Conservation), a qual não prevê a participação da população local - no mais das vezes, originária - mas pelo contrário, reprime-as, continuando a marginalizá-la  e a violar os direitos delas.

Na Bacia do Congo, quando da  instituição de 34 áreas de proteção, em 26 casos, as comunidades locais foram reprimidas sem indenização

Desde a fundação e da posterior ampliação do Parque Nacional Kahuzi-Biega (PBKB), em 1970 - supostamente, para a proteção dos gorilas - que o povo indígena Batwa vem sendo forçado a se deslocar. E isso não obstante eles vivam em florestas já há muitas gerações. Desde então, muitos deles estão vegetando às margens da área de proteção ambiental, sofrendo extrema violência. De acordo com um Relatório da organização de direitos humanos Minority Rights Group do ano de 2022  guarda-parques (ranger) mataram, juntamente com soldados  pelo menos 20 pessoas, estupraram um grande número de mulheres e expulsaram outras centenas, as quais, em seu estado de necessidade, acabaram por retornar ao parque em 2018.

O Estudo "From Abuse to Power"

Sobre o completo contexto e a interação entre violações de direitos humanos em troca de áreas de proteção ambiental, violência cometida por milícias, pelo exército e por rangers, exploração e contrabando de “minerais de sangue”, bem como sobre o fracasso da criação do parque, o Instituto Oakland publicou, em agosto de 2024, o estudo "From Abuse to Power – Ending Fortress Conservation in the Democratic Republic of Congo“.

Congo - Pobre país rico!

Em nossa Revista “Regenwald-Report”, edição 01/2022, nós fizemos uma reportagem detalhada sob o título "Congo - pobre país rico!" sobre a natureza extraordinária, as ameaças e os corajosos protetores da natureza.

Para: Instituições da UE e Governos dos Estados-Membros

Exmas. Sras. e Sres.,

A violência que está explodindo na República Democrática do Congo é chocante. Uma das forças-motrizes por trás disso é a Ruanda e o seu Presidente, Paul Kagame.

Foi só em fevereiro de 2024 que a União Europeia assinou um Memorandum of Understanding (MoU) com a Ruanda sobre a parceria visando o fornecimento de minerais críticos. Nós estamos reivindicando que que essa declaração de intenções seja rescindida já, para colocar pressão na Ruanda. Se isso não for feito, isso significa que se continuará dando luz verde para o saque dos recursos minerais no leste do Congo, contribuindo-se, assim, para a instabilidade regional e o crescente sofrimento do povo local.

Em um pronunciamento, a UE diz estar “profundamente preocupada” (deeply concerned) e que “condena fortemente“ (strongly condemns) No entanto, essas frases feitas da diplomacia não bastam.

A EU tem de tomar providências urgentemente: Rescindam a parceria relativa a minerais críticos.

Com os melhores cumprimentos,