Brasil apresenta plano contra desmatamento

6 de jul. de 2023

O Presidente Lula apresentou um plano extenso para proteger a Amazônia. Além de prever a criação de novas áreas de conservação, seu governo pretende tomar medidas contra o desmatamento ilegal. Nos primeiros 5 meses de seu governo, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 1/3, relativamente ao mesmo período do ano anterior. Em compensação, o desmatamento no Cerrado é cada vez maior.

No dia 5 de junho, o Dia Internacional do Meio-Ambiente, o Presidente Lula e Ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, apresentaram, em Brasília, um Plano de Ação para proteger a Amazônia. O plano prevê um aumento maciço do pessoal para o fim de proteção e vigilância da floresta amazônica. O plano marca, “depois de quatro anos de indiferença e negligência” o retorno à proteção do meio-ambiente como prioridade”, declara Lula. O Plano de Ação estaria diretamente submetido à Presidência da República.

No plano administrativo, devem ser introduzidos um cadastro imobiliário para vigilância do aproveitamento econômico das florestas e uma comparação com os dados do sistema financeiro e fotos de satélite, para, assim, poder melhor perseguir desmatadores e pecuaristas ilegais. Dentre outras medidas, a metade das áreas ilegalmente usadas em zonas de proteção ambiental devem ser imediatamente embargadas, devendo ser criados até 2027 três milhões de hectares de unidades de conservação adicionais.

“Estou determinado a resgatar o papel de liderança global do Brasil no controle da crise climática e do desmatamento”, assim disse Lula.

Foi alçado como objetivo parar completamente com o desmatamento, até 2030. Lula ainda anunciou que vetará a Medida Provisória 1150, que flexibiliza a proteção da mata atlântica, no sudeste do país. Além disso, ele pretende corrigir medidas legislativas do governo anterior, que levaram à flexibilização dos objetivos climáticos do país.

Tendências do desmatamento

A taxa de desmatamento na Amazônia ainda é alta, mas a sua média nos primeiros 5 meses do ano - (total de 1868 km²) ficou 1/3 abaixo da taxa do ano anterior (2.867 km²). É o que mostram os dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE, o qual vigia o estado do ecossistema amazônico por meio de satélites.

Se esta mudança de tendência é aquela que muita gente esperava do novo governo, nós vamos ver nas próximas semanas. O governo anterior de Jair Bolsonaro havia defendido abertamente a exploração da Amazônia e enfraquecido, sistematicamente, os órgãos de vigilância. Para isso, dentre outras medidas, houve intensa redução de pessoal e corte de recursos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. Também o orçamento e o plano de pessoal para o atual ano orçamentário de 2023 já tinha sido fixado pelo governo Bolsonaro. Esta situação não é possível de ser imediatamente alterada, realisticamente. Para isso, serão necessários vários meses, isso para não dizer anos.

No momento, parece ainda que muitos desmatadores estão querendo criar fatos rapidamente. Enquanto a atenção internacional, antes de tudo, é focada na Amazônia, as taxas de desmatamento do Cerrado - uma região de savana úmida -  subiu 20 % nos últimos 5 meses. O Cerrado, que é uma região de altíssima biodiversidade e o segundo mais importante ecossistema do país, está ainda mais perigado que a Amazônia.

O Plano de Ação do governo confirma, mais uma vez, o importante papel das comunidades afro-brasileiras e dos povos indígenas para a proteção das florestas. O território dessas comunidades, de longe, são os que mostram as menores taxas de desmatamento. . Os povos de vida tradicionais conservam e defendem os ecossistemas muito melhor do que o Estado o faz relativamente às suas áreas de conservação.

O Governo não tem maioria no Congresso

Os planos do governo Lula são dificultados pelo Congresso, no qual os deputados da oposição estão representados com 3/4 dos deputados. Estes e sobretudo o poderoso lobby agrário no Parlamento tem objetivos contrários ao do governo, tentando neutralizar sua política. Recentemente, uma maioria parlamentar logrou aprovar uma lei que deve dificultar o reconhecimento de territórios indígenas e que restringe as competências do Ministério do Meio-Ambiente.

Fato é, também, que, no Brasil, imperam contrastes sociais extremos. Milhões de pessoas vivem em extrema pobreza, frequentemente impera a violência e o arbítrio. Daí porque o Governo Lula quer e precisa que o país se desenvolva mais, também do ponto de vista econômico e social. O governo investe, nesse sentido, dentre outros campos, na exportação de produtos agrários e madeireiros, bem como em riquezas minerais, para a China e para a Europa. O transporte desses bens para o exterior deve garantir a construção de grandes projetos de infraestrutura como a construção de ferrovias para o transporte de carga e portos.

Também a UE, o governo alemão e as nossas empresas pretendem continuar a fomentar a importação de matérias-primas do Brasil. Eles apostam suas fichas no planejado Acordo de Livre-Comércio com da UE com os estados do MERCOSUL. No entanto, para os pequenos agricultores, bem como para os povos indígenas e as tradicionais comunidades afro-brasileiros, os planos do governo de desenvolvimento baseado na exportação, bem como o Acordo de Livre-Comércio, certamente não são uma boa notícia. O permanente crescimento econômico tem lugar sempre às custas da natureza.

Informações adicionais:

- O Tesouro Amazônia: Brasil - Esperança para a Amazônia (em alemão, publicado em nossa revista Regenwald Report 01/2023).

- Petição: Amazônia: Grilagem e violência por causa de óleo de palma orgânico, com comércio justo e sustentável

- Brasil:Projeto de ferrovia e porto com participação alemã está ameaçando pessoas e a natureza

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1. AmazôniaGoverno Federal do Brasil 2023. PLANO DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL (PPCDAm)

2. ficou 1/3 abaixo da taxa do ano anterior

   1. janeiro 167 km², fevereiro 322 km², março 356 km², abril 329 km², maio 694 km². TOTAL 1868 km2
   2. janeiro 430 km², fevereiro 199 km², março 312 km², abril 1.026 km², maio 900 km². SOMA 2.867 km²

   Redução de 35 %

   Fonte: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/alerts/legal/amazon/aggregated/

3. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE

   INPE 2023. Variação mensal de área do projeto DETER: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/alerts/legal/amazon/aggregated/

4. subiu 20 % nos últimos 5 meses

   1. janeiro 442 km², fevereiro 558 km², março 424 km², abril 782 km², maio 1.123 km². TOTAL 3.329 km²
   2. janeiro 492 km², fevereiro 281 km², março 516 km², abril 598 km², maio 897 km². TOTAL 2.784 km²

   Aumento de 20%

   Fonte: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/alerts/biomes/cerrado-nb/aggregated/

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