Respostas e Reações à nossa Petição sobre Óleo de Palma Certificado do Brasil
Screenshot do site da Agropalma com logotipos dos diversos “selos” outorgados à firma (© RdR-Screenshot)
24 de mai. de 2023
No contexto de nossa petição contra a enganação do óleo de palma do conglomerado brasileiro Agropalma, o qual tinha um selo de certificação, a “Salve a Selva” escreveu para organizações outorgantes de selos, certificadoras e clientes do óleo de palma. Aqui as respostas que recebemos, bem como as nossas análises.
A situação revelada em nossa petição “Amazônia: Grilagem e violência por causa de óleo de palma orgânico, com comércio justo e sustentável“ no caso do óleo de palma certificado da empresa brasileira Agropalma deixa claro que óleo de palma certificado não passa de mera enganação. Apesar da existência, há anos, de sentenças judiciais anulando mais da metade das áreas tituladas pela Agropalma em decorrência de comércio imobiliário ilegal, queixas da população quanto a roubo de terras, violência, violações de direitos humanos e condições de trabalho ruins, a Agropalma continua vendendo óleo de palma certificado.
Os certificados RSPO das refinarias de óleo de palma de Belém (Pará) e Limeira (São Paulo) “continuam válidos e não produzem qualquer efeito na entrega de encomendas”, declarou publicamente a Agropalma.
Nós escrevemos para as organizações emissoras de selos, certificadoras e clientes da Agropalma. Aqui as respostas que recebemos, bem como as nossas análises:
1. Selo de óleo de palma
a. Palm Oil Innovation Group (POIG)
A resposta que mais nos surpreendeu foi a da Palm Oil Innovation Group (POIG), selo que, de acordo com as informações da própria emissora, possui, globalmente, os standards sociais e ecológicos mais rígidos relativos ao óleo de palma. Somente depois de decorridas seis semanas e de contatos reiterados, a empresa esquivou-se de qualquer responsabilidade, com a seguinte frase:
“Como a POIG encontra-se em processo de dissolução e o caso Agropalma está sendo examinado no âmbito de processos judiciais, não nos manifestaremos em detalhes sobre o caso “.
Sobre os motivos que deram azo ao fracasso da POIG, a emitente de selos nada diz. Reagindo à pergunta concreta formulada por “Salve a Floresta”, eles nos responderam que “a decisão de encerrar os trabalhos da POIG nada teria a ver com o caso Agropalma”.
A POIG foi criada em 2013 para revolucionar a indústria do óleo de palma. Pertencem ao rol dos fundadores do selo organizações como Greenpeace, Rainforest Action Network, WWF, e- supostamente - empresas de óleo de palma de comportamento-modelo, como a Agropalma do Brasil. Mais tarde, tornaram-se membros outras empresas que, ao mesmo tempo, são clientes do óleo de palma certificado, como é o caso de conglomerados alimentícios ou de estética, como a Danone, Ferrero e a L’Oreal.
Na época, a Greenpeace caracterizou a "POIG como um"salto para a frente" relativamente aos esforços de reformulação da indústria do óleo de palma“. “A POIG teria publicado indicadores de verificação novos, robustos e empiricamente testados, os quais farão avançar a urgentemente necessária revolução no ramo, (...), para o fim de romper o elo entre o óleo de palma e a destruição de florestas e de turfas, bem como a violação de direitos humanos e trabalhistas.”
O fato é o seguinte: Depois de 10 anos, a POIG, apesar de tudo, falhou em todos os seus propósitos de alcançar um futuro supostamente melhor e sustentável. Enquanto isso, mais milhares de hectares de terra foram transformados em monoculturas de óleo de palma, pessoas foram expulsas e feitas de servas em suas terras. A indústria do óleo de palma é e continua sendo um negócio destrutivo.
B. Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO)
O Selo Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) respondeu-nos o seguinte: “Violações de direitos humanos no setor do óleo de palma continuam sendo um desafio. (…) No momento, a RSPO está trabalhando estreitamente com a certificadora IBD, seus parceiros e órgão acreditador Assurance Services International (ASI), com o objetivo de entender e verificar as acusações contra a Agropalma.“ E mais:
“No dia 8 de fevereiro de 2023, a IBD suspendeu provisoriamente o Certificado RSPO da Agropalma. “A Agropalma apresentou um recurso em 13 de fevereiro de 2023 contra a suspensão do certificado, sobre o qual a IBD, no momento, está ainda apreciando. Será solicitado da Agropalma que sejam regularizados os casos de não-conformidade, bem como apresentadas medidas de auxílio, na base das quais a IBD continuará a verificar a implementação das medidas ajustadas.”
Infelizmente, o processo promovido pela RSPO e pela IBD são completamente intransparentes. Não está claro quais são os casos concretos em que há violações de direitos humanos, nem como eles serão solucionais ou regularizados. O ponto central dos problemas está nos numerosos conflitos fundiários da Agropalma. Tribunais brasileiros já anularam a propriedade da Agropalma relativamente a 58 mil hectares de terras - mais da metade das áreas certificadas pela RSPO - em decorrência de comércio ilegal de terras e falsificação de documentos. Outros procedimentos administrativos e processos estão em tramitação.
É difícil de imaginar como essa situação possa ser regularizada. Completamente incompreensível é, também, como as refinarias de óleo de palma de Belém (PA) e de Limeira (SP) continuam vendendo óleo de palma certificado, apesar da suspensão do certificado.
2. Certificadora da Agropalma
c. Certificadora IBD
A certificadora brasileira IBD, que sozinha concedeu seis selos à Agropalma, dentre os quais o Selo da POIG e da RSPO, simplesmente não reagiu às nossas tentativas de contato.
d. CERES
A certificadora alemã Ceres GmbH, que certificou a Agropalma conforme os padrões japoneses orgânicos do selo JAS respondeu que “as informações são para nós completamente novas” e que ela “teria solicitado da Agropalma que esta apresente comprovantes de que ela continua sendo detentora de títulos imobiliários ilegais sobre as terras certificadas pela CERES”. Em outra mensagem, a CERES, a nosso pedido, confirma o seguinte: “A Agropalma enviou-nos provas de que esta (e outras áreas) foram transmitidas legalmente à sua posse. Dispomos das respectivas confirmações das administrações da Tailândia e de Moju do ano de 2018.”
A Ceres não conduz o seu próprio levantamento de provas e simplesmente continua confiando nas informações da Agropalma, apesar das sentenças dos tribunais brasileiros anulatórias dos seus títulos de propriedade, do estelionato comprovado e das falsificações de documentos. Em decorrência das sentenças judiciais, confirmações do ano de 2018 são bastante questionáveis e nestas circunstâncias, não são mais válidas.
3. Fabricantes de produtos alimentícios e estéticos
e. Alnatura
A fabricante alemã de produtos orgânicos, Alnatura, escreve o seguinte:
“Atualmente, 80 % de nossos parceiros de produção recebem óleo de palma da Colômbia, outras regiões de procedência são o Equador e o Brasil. (…) Não temos nenhuma relação negocial direta com a Agropalma. Não obstante, estamos tentando obter informações as mais extensas possíveis no que toca às acusações contra a Agropalma, para o fim de tomar as medidas cabíveis, se necessário.”
As informações, no entanto, são contraditórias, porquanto em alguns produtos da Alnatura, aparentemente, há sim óleo de palma da Agropalma envolvido. Para ocultar isso, a Alnatura chegou até a apagar um parágrafo inteiro em seu website “Perguntas e Respostas sobre o Óleo de Palma”.
Tal como comprova o arquivo da internet “Internetarchiv” , pelo menos até 31 de março de 2023 ainda constava a seguinte resposta no site à pergunta ”De quem os fabricantes dos produtos Alnatura compram o seu óleo de palma?”: “Globalmente, há sobretudo dois produtores de óleo de palma orgânico que abastecem o ramo dos orgânicos com quantidades suficientes e constantes: A Agropalma do Brasil e a Daabon Organic da Colômbia. A maioria dos nossos parceiros de produção utilizam o óleo de palma da Daabon Organic. (…)“.
f. Hershey
A produtora norte-americana de doces, Hershey, responde o seguinte:
“A Hershey Company leva todas as acusações de violações de direitos humanos e trabalhistas, bem como violações contra a Diretiva da NDPE (Nada de desmatamento, Nada de solos de turfa e Nada de exploração) muito a sério. Por intermédio de nossa fornecedora direta, a Cargill, temos uma conexão indireta com a Agropalma. Nós tomamos conhecimento das acusações contra a Agropalma, bem como da suspensão do Certificado RSPO. Estamos acompanhando este caso por intermédio da Cargill e da RSPO.”
g. Nestlé
A multinacional alimentícia suíça Nestlé escreve-nos o seguinte:
“Trabalhamos em conjunto com a Agropalma, dentre outras coisas, em planos de ação e cursos de formação, para ajudá-la a preencher lacunas e prospectar possibilidades de melhoria. Em especial, a Agropalma vem conduzindo, atualmente, cursos de formação visando ao fortalecimento contínuo de sua política de NPDE, em especial visando a proteção dos direitos humanos e a solução de conflitos com as comunidades locais. Vamos continuar observando a situação minuciosamente, inclusive o corrente processo de mediação, para o qual foi nomeado um mediador eleito pelas comunidades locais. “
A “Salve a Floresta” reivindica que o corrente processo de mediação seja necessariamente conduzido de forma aberta, transparente e justa, com a participação de todos os afetados e livre de qualquer intimidação ou ameaça. Tendo em vista a violência na região, isto será um desafio e tanto.
h. AKK
A AKK, comerciante sueca de óleo de palma, escreveu-nos que “vai dar uma olhada nas informações“ e que ”uma resposta às nossas perguntas dentro do tempo solicitado, infelizmente, não é possível”.
Quem, porém, não teve reação alguma ao nosso pedido, foram as seguintes empresas: ADM, Bunge, Cargill, Danone, Ferrero, General Mills, Kellogg Company, Mars, Mondelez, Olenex, PepsiCo, Pz Cussons, Unilever e Upfield. Para essas empresas, as inúmeras representações e brochuras publicadas em seus sítios de internet sobre Corporate Social Responsability, proteção de direitos humanos e do meio-ambiente, aparentemente, são mera propaganda.
Nossa posição
As respostas das empresas e a extinção da POIG mostram que selos da indústria e iniciativas voluntárias da economia não são capazes de resolver o problema da indústria do óleo de palma. Elas confirmam as já antigas reivindicações de organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos do mundo inteiro, no sentido de pôr um fim à enganação e ao greenwashing feitos com selos voluntários. O que nós reivindicamos, porém, é que sejam prescritos legalmente standards legais obrigatórios, a fiscalização de seu cumprimento e multas sensíveis, para o caso de violação.
Na época, a Greenpeace caracterizouGreenpeace 2016. A ‘leap forward’ in efforts to transform the Palm Oil Industry: https://www.greenpeace.org/southeastasia/press/772/leap-forward-in-efforts-to-transform-the-palm-oil-industry/
Assurance Services International (ASI)A ASI Assurance Services International GmbH (ASI), da Alemanha, segundo ela própria informa, teria verificado a certificadora brasileira IBD - a qual, por sua vez, outorgou o selo RSPO à Agropalma - e, no dia 8 de junho de 2022 suspendeu, globalmente, o selo de óleo de palma RSPO. Isso a ASI veio a publicar meio ano mais tarde (ver ASI 2022). ASI suspends IBD Certifications Ltd. for RSPO P&C: https://www.asi-assurance.org/s/post/a1J5c00000UCFmHEAX/p0980. Os motivos da suspensão da IBD infelizmente, não estão claros para a opinião pública; do mesmo modo, também os motivos que levaram a ASI a readmitir a IBD, em 4 de de fevereiro de 2023, também não (ver ASI 2023. Suspension lifted for IBD Certifications Ltd. for RSPO P&C accreditation: https://www.asi-assurance.org/s/post/a1J5c00000WmVqYEAV/p1056.
“Perguntas e Respostas sobre o Óleo de Palma”.
Alnatura, sem data. Perguntas e respostas sobre o óleo de palma: https://www.alnatura.de/de-de/magazin/palmoel-faq/
Diretiva da NDPE (Nada de desmatamento, Nada de solos de turfa e Nada de exploração)NDPE = No Deforestation, No Peat and No Exploitation
reivindicações de organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos do mundo inteiro, no sentido de pôr um fim à enganação e ao greenwashing feitos com selos voluntários.https://www.regenwald.org/updates/11092/palmoel-label-rspo-19-jahre-taeuschung-sind-genug und https://www.regenwald.org/files/de/10-08-DEUTSCH-RSPO.pdf (em alemão)
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Amazônia: Grilagem e violência por causa de óleo de palma orgânico, com comércio justo e sustentável
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