Brasil: Projeto de ferrovia e porto com participação alemã está ameaçando pessoas e a natureza

21 de mar. de 2023

Um projeto bilionário de ferrovia cargueira privada e porto de exportação de matérias-primas para a Europa e a China está ameaçando a Amazônia e o Cerrado brasileiros, bem como a população local. A estatal alemã DB já é parte do projeto, enquanto o Banco de Desenvolvimento KfW e a Agência de Cooperação Técnica Internacional (GIZ), ambos alemães, estão estudando possível apoio ao projeto.

Na Baía de São Marcos, na costa atlântica maranhense, existe um paraíso tropical praticamente intocado. A Ilha do Cajual, no Maranhão, chama a atenção por conta de suas extensas praias brancas, palmeiras, florestas de manguezais e extensas zonas úmidas.

150 mil aves migratórias fazem pouso anualmente nessa baía, que faz parte de duas áreas de proteção oficialmente reconhecidas como Sítios Ramsar. A Ilha do Cajual é ninhal do exuberante guará (Eudocimus ruber), que, no Brasil, é classificado como estando em perigo de extinção. Milhões de outras espécies, como lontras, peixes-boi e golfinhos vivem nesse ecossistema múltiplo, tanto na terra como no mar.

A costa rochosa da ilha alberga o significativo sítio fossilífero Laje do Coringa, o qual contém quantidades gigantescas de fósseis do período Cretáceo Médio de 95 milhões de anos, dentre os quais dinossauros, crocodilos, tartarugas, peixes e samambaias.

Mas não só isso. O Cajual é lar de quilombolas, tal como se denominam os descendentes de africanos escravizados (os quilombos), que fugiram da escravidão entre o século XVI até a abolição da escravidão no século XIX. Eles continuaram vivendo de agricultura e pesca tradicional, tendo, por conta de seu modo de vida pró-meio-ambiente, conservado a natureza da ilha até hoje.

Ferrovia e Terminal Portuário para Matérias-Primas e Energia

No entanto, isso pode, em breve, chegar ao fim. Segundo os planos de dois empresários portugueses, as gentes do lugar e a natureza devem sair para dar lugar ao projeto de infraestrutura privada Grão-Pará Maranhão (GPM), o qual consiste no Terminal Portuário de Alcântara (TPA) e a Estrada de Ferro do Maranhão (EF-317), uma ferrovia cargueira de 520 conectada ao porto.

A ferrovia deverá ligar o porto aos sertões do Maranhão e do Pará, Tocantins, Mato Grosso, Piauí e Bahia, possibilitando, assim, a exportação de centenas de milhares de toneladas de matérias-primas neles explorados para a União Européia, Alemanha, e a China, para onde serão transportadas por navios cargueiros. Para isso, serão construídos terminais para matérias-primas agrárias, como a soja, bem como para produtos de mineração, tais como minério de ferro e bauxita (matéria-prima base para a produção de alumínio), petróleo, gás natural (gás natural liqüefeito - GNL), bem como para fertilizantes e navios porta-contêineres.

Como terceiro pilar, planeja-se ainda que o porto sirva para a exportação de “hidrogênio verde”e amônia (Green-Energy Hub - H2A). Para isso, deve ser construída uma fábrica de hidrogênio (eletrólise) e amônia, bem como um parque eólico e fotovoltaico para a produção da necessária “energia verde”.

Até agora, estava completamente inexplorado o lado ocidental da Ilha do Cajual situado baía de São Marcos, o qual está separado da capital maranhense por 20 km. Por causa disso, além da construção dos cais, instalações de carga e descarga e terminais de matérias-primas, também terão de ser construídas estradas, postes de transmissão de eletricidade e comunicação, estações de tratamento de esgoto, etc. Para que possam atracar os maiores e mais novos navios porta-contêineres da classe Valemax (capacidade de carga de cerca de 400 mil toneladas e comprimento de 362 m), é preciso que a costa passe por um processo de dragagem para atingir uma profundidade de 25 m.

Pelo que se sabe, até agora os operadores não apresentaram estudo algum sobre o impacto ambiental e social do projeto; mesmo assim, eles já obtiveram do governo brasileiro uma concessão para a construção e operação da ferrovia por 99 anos. Os custos do projeto, segundo os operadores, são de 20 bilhões de reais (atualmente cerca de 3,5 bilhões de euros) .

Parceria com a estatal alemã DB

A estatal ferroviária alemã DB já ajustou com os operadores do consórcio a sua participação no projeto. “ O Grupo DB E.C.O.  já assinou um memorando de entendimento (MoU) com a Grão-Pará Maranhão (GPM) sobre o desenvolvimento conjunto do projeto e o posterior funcionamento da ferrovia, “embora a DB vá exercer o papel do “shadow operator” (operador oculto), informa a estatal DB.

O KfW Banco de Desenvolvimento da Alemanha e a igualmente estatal Agência de Cooperação Técnica (GIZ) "já estão examinando como o projeto pode ser apoiado", escreve Saskia Berling, diretora do KfW no Brasil.

O governo federal alemão está promovendo o projeto

A convite do embaixador alemão no Brasil, Heiko Thoms, ela participou de uma apresentação do projeto na representação alemã em Brasília, no final de janeiro, junto com políticos brasileiros, funcionários da UE e gerentes de empresas (inclusive da Siemens), durante a qual a DB apresentou sua parceria com o consórcio operador.

De acordo com reportagens da mídia brasileira, a Embaixada da Alemanha teria solicitado informações sobre o projeto e teria instruído o Chanceler alemão, Olaf Scholz a tratar do assunto durante suas conversas com o Presidente Lula da Silva durante sua visita de Estado ao Brasil no final de janeiro deste ano. A Embaixada da Alemanha, contudo, negou tê-lo feito perante a “Salve a Floresta”, a quem escreveu a este respeito.

"As vantagens do projeto ferroviário e portuário estariam no cuidado com as preocupações sociais e ambientais, assim como nas oportunidades de desenvolvimento energético oferecidas por sua proximidade com a Europa", diz Peter Mirow, chefe da DB no Brasil, à Agência INFRA. Por um lado, é provável que isto envolva gás natural liquefeito de projetos de fracionamento (“fracking”) planejados no interior do Maranhão e petróleo a ser bombeado das profundezas do mar ao longo da costa brasileira.

Os operadores do projeto teriam conversado com a Siemens na qualidade de possível parceira para a construção de um centro de exportação de energias renováveis e "hidrogênio verde". O Ministério Federal Alemão de Desenvolvimento (BMZ) já está financiando a expansão da produção de "hidrogênio verde" no Brasil para consumo local e exportação por via da Agência de Cooperação Técnica alemã (GIZ). Para este fim foi fundada uma aliança alemã-brasileira para o "hidrogênio verde", entre outros.

Amazônia e Cerrado ameaçados

Em uma apresentação em vídeo incorporada ao site da estatal alemã DB com seu logotipo no final, a floresta amazônica é deslocada para o oeste, dando a impressão de que o porto e a ferrovia estão fora da Amazônia. Além disso, o gráfico afirma que "a produção agrícola brasileira crescerá 180% nos próximos dez anos sem derrubar uma única árvore".

 

Mas o gráfico e as informações fornecidas pelos operadores do projeto são enganosos. O fato é que a localização e os limites da região amazônica são delimitados oficialmente e com precisão no Brasil como a região legal da Amazônia (Amazônia legal). Tanto o porto quanto toda a linha ferroviária estão claramente localizados dentro da Amazônia Legal, como mostra nosso mapa com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Além disso, o porto e a linha ferroviária estão localizados diretamente em duas áreas de proteção ambiental oficiais, que também são internacionalmente reconhecidas como Sítios RAMSAR, que protegem zonas úmidas e Áreas Importantes para Conservação das Aves (IBA). Como a linha ferroviária de 520 km continua até Açailândia, ela passa por várias terras indígenas reconhecidas pelo estado, que abrigam pelo menos sete povos indígenas diferentes e um grande número de espécies animais ameaçadas de extinção, bem como a Reserva Biológica do Gurupi.

“Boom” agrícola e mineiro

Em Açailândia, o ponto de partida da linha ferroviária, esta se liga com as conexões ferroviárias de carga já existentes que chegam dos estados do Pará, Tocantins e Mato Grosso, bem como ao Cerrado nos estados do Piauí e Bahia.

Segundo a DB, "a solução logística planejada criará um novo corredor de transporte para produtos agrícolas, para os quais foi identificado um potencial de demanda no sertão de 80 milhões de toneladas por ano". Além disso, haveria uma grande demanda por serviços de transporte de matérias-primas minerais. De acordo com os operadores, as exportações de minério de ferro via porto da TPA devem chegar a 200 milhões de toneladas/ano até 2030.

Aumentar a produção e a exportação inevitavelmente significa expandir a agricultura - especialmente para o cultivo de soja, cana-de-açúcar (inclusive para etanol), milho, criação de gado bovino para produção de carne - assim como expandir a mineração às custas da floresta amazônica e do Cerrado. Estas atividades são os principais motores do desmatamento no Brasil.

Conflitos de terra, violência e violações da lei

O projeto também representa uma grande ameaça para a população que vive nas áreas, que consiste principalmente em pequenos agricultores e agricultoras, povos indígenas e quilombolas. Eles utilizam as áreas fazendo uso de métodos tradicionais pró-meio-ambiente visando predominantemente a auto-suficiência (economia de subsistência). A expansão do agronegócio e da mineração para exportação levará assim inevitavelmente a inúmeros e graves conflitos fundiários.

A Amazônia já tem, hoje, um dos mais altos índices de violência ambiental e de conflitos fundiários do mundo. Pessoas tem suas terras ancestrais roubadas, sendo ameaçadas, espancadas, deslocadas, sequestradas e assassinadas pelas milícias dos proprietários das fazendas de soja, palmas-de-óleo e gado, empresas madeireiras e mineradoras, a polícia e os políticos.

Há também questões abertas sobre como os operadores do projeto e a DB pretendem respeitar os direitos dos quilombolas que vivem na ilha do Cajual e ao longo da linha férrea, que são reconhecidos como um povo tradicional sob a Constituição brasileira, escreve a Rede de Cooperação Brasil (KoBra). Tanto o Brasil quanto a Alemanha se comprometeram a proteger os direitos dos povos indígenas assinando a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segurança na já existente Estrada de Ferro Carajás, da Vale

A situação quanto aos direitos e segurança da população ao longo das linhas ferroviárias já existentes na região é demonstrada pela linha férrea privada Estrada de Ferro Carajás (EFC) da mineradora Vale, que a utiliza para transportar minério de ferro das minas a céu aberto no estado do Pará até o porto de exportação em São Luís. A linha ferroviária de quase 900 km de extensão percorre 27 cidades e mais de uma centena de municípios, mas tem apenas algumas passagens em nível (cruzamento entre uma ferrovia e uma rodovia ou via urbana) e precauções de segurança. A organização Justiça nos Trilhos vem acompanhando e denunciando as violações dos direitos humanos há anos.

Torna-se particularmente crítico quando os longos trens de três quilômetros de comprimento compostos de até 330 vagões ficam parados por um longo tempo, situação em que algumas pessoas se arrastam debaixo dos vagões de carga para poder chegar ao outro lado. Segundo relatos da imprensa, 47 pessoas morreram em acidentes ferroviários no corredor de minério de ferro desde 2004. Mais de 100 pessoas foram feridas.

Nossa reivindicação

” Salve a Floresta” pede ao Governo Federal alemão, ao Banco de Desenvolvimento KfW, à Agência de Cooperação Técnica (GIZ) e à estatal Deutsche Bahn que não participem do projeto porque ele está associado a impactos muito negativos para a natureza, a Amazônia, ao Cerrado e as pessoas que vivem lá. O projeto também não é compatível com os esforços internacionais para proteger e preservar a floresta amazônica e o Cerrado.

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1. é classificado como estando em perigo de extinção

   Rodrigues, A.A. 1995. Ocorrência da reprodução de Eudocimus ruber na ilha do Cajual, Maranhão, Brasil: http://www.revbrasilornitol.com.br/BJO/article/download/0314/pdf_63

   RAMSAR 2020. Brazil - Baixada Maranhense Environmental Protection Area:https://rsis.ramsar.org/RISapp/files/RISrep/BR1020RIS_2002_en.pdf

2. sítio fossilífero Laje do Coringa

   - de Carvalho Marchesini Santos, M.E. 2009. Paleontologia das Bacias do Parnaíba, Grajaú e São Luís: http://cprm.gov.br/publique/media/paleo/pale_cap15.pdf

   - EmersonFerreiraTV 2012. Ilha do Cajual: https://www.youtube.com/watch?v=EnGmZhjn7hY

3. lar de quilombolas

   Da Silva Maia, M.R.; Pires Miranda, A.C. 2007. ILHA DO CAJUAL: conflitos e mecanismos utilizados na luta pela terra: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/Trabalhos/EixoTematicoI/eIXO%209%20170bf64a000e1a06af01Maiana%20Maia_Ana%20Caroline%20Miranda.pdf

4. dois empresários portugueses

   - Paulo Salvador, Diretor Executivo Grão-Pará Maranhão: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7024369681415254016/ und

   - Nuno Gustavo Martins: Diretor Executivo da GPM Grão-Pará Maranhão: https://www.linkedin.com/in/nuno-gustavo-martins-55a8ab4b/

5. projeto de infraestrutura privada Grão-Pará Maranhão (GPM)

   Site da operadora do consórcio Grão-Pará Maranhão: https://graoparamaranhao.com/en/gpm-learnaboutus/

   O nome da empresa, Grão-Pará Maranhão, aparentemente faz alusão ao período colonial português no Brasil, sob o qual, em 1751, a Coroa Portuguesa criou no nordeste do Brasil o estado do Grão-Pará Maranhão  (vide https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_do_Gr%C3%A3o-Par%C3%A1_e_Maranh%C3%A3o)

6. Green-Energy Hub - H2ASiehe https://graoparamaranhao.com/en/projects/hub-green-energy/

7. 20 bilhões de reaisAgencia Infra 2023. Estatal ferroviária alemã faz acordo para desenvolver ferrovia privada no Maranhão: https://www.agenciainfra.com/blog/estatal-ferroviaria-alema-faz-acordo-para-desenvolver-ferrovia-privada-no-maranhao/amp/

8. informa a estatal DB

   https://db-eco.com/en/brazils-multimodal-logistics-solution-for-sustainable-supply/

9. diretora do KfW no BrasilPost de Saskia Berling, Director Brazil - KfW Development Bank em Linkedin em 24/1/2023: https://www.linkedin.com/in/saskia-berling-616586a2/

10. representação alemã em Brasília

    Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) 2023. Conheça o Projeto Grão Pará Maranhão: https://www.youtube.com/watch?v=-kLef29gIhg

    O Informante 2023. Estatal ferroviária alemã faz acordo para desenvolver ferrovia privada no Maranhão: https://oinformante.blog.br/notas/estatal-ferroviaria-alema-faz-acordo-para-desenvolver-ferrovia-privada-no-maranhao/

11. nstruído o Chanceler alemão, Olaf Scholz

    O Informante 2023. Estatal ferroviária alemã faz acordo para desenvolver ferrovia privada no Maranhão: https://oinformante.blog.br/notas/estatal-ferroviaria-alema-faz-acordo-para-desenvolver-ferrovia-privada-no-maranhao/

    Revista Ferroviária 2023. Parceiros alemães: https://revistaferroviaria.com.br/2023/02/parceiros-alemaes/ und https://media.licdn.com/dms/image/C4D22AQFHXhH7SnVW9Q/feedshare-shrink_1280/0/1677516333343?e=1681344000&v=beta&t=puJMioWOuzBFgwiuI3gSXskM49LwHuhEl1Al0s7DPyI

12. à Agência INFRAAgencia INFRA 2022. Estatal ferroviária alemã faz acordo para desenvolver ferrovia privada no Maranhão:https://www.agenciainfra.com/blog/estatal-ferroviaria-alema-faz-acordo-para-desenvolver-ferrovia-privada-no-maranhao/amp/

13. a expansão da produção de "hidrogênio verde"Agência de Cooperação Técnica alemã (GIZ) 2022. Promoting Green Hydrogen in Brazil (H2Brazil): https://www.giz.de/en/worldwide/106138.html

14. aliança alemã-brasileira para o "hidrogênio verde"Green Hydrogen Platform 2020. About us: https://www.h2verdebrasil.com.br/en/about-us/

15. apresentação em vídeoVeja o vídeo incorporado no final da página: https://db-eco.com/de/brasiliens-multimodale-logistiklosung-fur-nachhaltige-versorgungsketten/

16. delimitados oficialmente e com precisão no Brasil como a região legal da Amazônia (Amazônia legal)Instituto Brasileiro de Geografía e Estadística 2021. Amazonia legal: https://geoftp.ibge.gov.br/organizacao_do_territorio/estrutura_territorial/amazonia_legal/2021/Mapa_da_Amazonia_Legal_2021.pdf

17. duas áreas de proteção ambiental oficiaisO porto e a primeira seção da ferrovia estão localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) das Reentrâncias Maranhenses (ver https://uc.socioambiental.org/es/arp/782), que é diretamente contígua à Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense (ver https://uc.socioambiental.org/en/arp/785) na seção seguinte da ferrovia. Ver também http://www.zee.ma.gov.br/subsidio/html/unid.html

18. internacionalmente reconhecidas como Sítios RAMSAR

    Convenção RAMSAR Internacional sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas.

    - APA das Reentrâncias Maranhenses: https://rsis.ramsar.org/RISapp/files/RISrep/BR640RISformer_160210.pdf

    - APA da Baixada Maranhense: https://rsis.ramsar.org/RISapp/files/RISrep/BR1020RIS_2002_en.pdf

19. Reserva Biológica do GurupiInstituto Socioambiental. Reserva Biológica do Gurupi: https://uc.socioambiental.org/pt-br/arp/618

20. expandir a agriculturaZeit 2022. Soybean farming in Brazil: From the Rainforest to the Trough: https://www.zeit.de/wissen/2022-05/soybean-farming-amazon-brazil-rainforest-deforestation-supply-chain-supermarket

21. Rede de Cooperação Brasil (KoBra)Cooperação Brasil 2023. A Deutsche Bahn participa da construção de uma linha ferroviária e de um porto no município de Alcântara, no estado do Maranhão: Perguntas abertas sobre meio ambiente e direitos humanos: https://www.kooperation-brasilien.org/de/themen/landkonflikte-umwelt/deutsche-bahn-beteiligt-sich-bau-von-bahntrasse-und-hafen-im-munizip-alcantara-im-bundesstaat-maranhao-offene-fragen-nach-umwelt-und-menschenrechten

22. Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)Organização Internacional do Trabalho (OIT). C169 - Sobre Povos Indígenas e Tribai: Nhttps://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236247/lang--pt/index.htm

23. organização Justiça nos TrilhosJustiça nos Trilhos. Associação de Direitos Humanos e Direitos da Natureza, sem fins lucrativos: https://justicanostrilhos.org/mapa-das-comunidades/

24. Segundo relatos da imprensaPública 2019. Exclusivo: documento revela descaso da Vale com o risco de morte em ferrovia:https://apublica.org/2019/02/exclusivo-documento-revela-descaso-da-vale-com-o-risco-de-morte-em-ferrovia