Governo Federal alemão decide eliminar o óleo de palma dos biocombustíveis

19 de out. de 2021

O governo federal alemão decidiu que, a partir de 2023, não vai mais incentivar biocombustível com base no óleo de palma. Com isso, uma importante reivindicação de “Salve a Selva” é atendida - ainda que de forma tardia e hesitante. Agora, os danos causados por essa política errada terão de ser reparados.

O que é bom para o clima não pode causar prejuízos para o meio-ambiente, declarou a Ministra do Meio-Ambiente Svenja Schulze, no dia 22 de setembro em um comunicado à imprensa. É por isso que a Alemanha está banindo o óleo de palma dos tanques dos carros a partir de 2023. Isso porque não é aceitável derrubar florestas, secar pântanos e destruir a natureza - só para obter biocombustível.

“Infelizmente, essa decisão está chegando tarde e hesitante”, declara Marianne Klute, Presidente da Associação “Salve a Floresta”. “Organizações ambientalistas e de direitos humanos, bem como os moradores das áreas de cultivo de palmas de óleo - dentre os quais, muitos povos indígenas - estão lutando já há vários anos contra a derrubada das florestas tropicais pela indústria do óleo de palma.”

“O fim das medidas de incentivo ao óleo de palma precisa é urgente, não podemos esperar até 2023”, diz Feri Irawan, da organização ambientalista indonésia Perkumpulan Hijau. “Senão, os incontáveis conflitos em torno das monoculturas de palmas de óleo vão continuar.”

As palmas de óleo somente crescem em regiões próximas da linha do Equador, em áreas de altas precipitações, ou seja, exatamente na latitude das florestas tropicais. Os principais fornecedores de óleo de palma são a Indonésia e a Malásia; quantidades menores provém da América Central e do Sul, bem como da África. Atualmente, estima-se que existam, globalmente,  32 milhares de hectares de cultivo de palmas de óleo. Com isso, a biodiversidade e as condições de vida de muitas pessoas foram destruídas, centenas de conflitos estouraram e o clima global foi prejudicado.

“O governo federal, repetidamente, colocou debaixo do tapete os protestos, ações judiciais e os estudos apresentados. Agora o governo quer por um ponto final na questão, bem como livrar-se de sua responsabilidade”, diz Klaus Schenk, especialista em florestas e energia de “Salve a Floresta”. “Milhares de hectares de floresta tropical foram liquidados em decorrência da política equivocada do governo federal alemão da UE.”

Com as anunciadas medidas de banimento do óleo de palma dos biocombustíveis a partir de 2023, o governo federal atende a uma das reivindicações centrais pelas quais “Salve a Floresta” e organizações parceiras lutam, incansavelmente, já há muitos anos. Agora o Governo Federal precisa esclarecer como e quando serão reparados os prejuízos causados por essa equivocada política de óleo de palma e de biocombustíveis, tais como derrubadas de florestas, deslocamento de pessoas de suas terras e a perda das condições de vida.

“A situação nas monoculturas de palmas de óleo é, frequentemente, muito ruim”, diz Feri Irawan. “Nós exigimos o seguinte: as empresas que receberam subvenções precisam ser responsabilizadas, de modo que elas, finalmente, remedeiem os prejuízos ambientais e os problemas sociais que causaram, e isso, imediatamente.

Certificação e óleo de palma sustentável fracassaram redondamente

Os regulamentos alemães e europeus de sustentabilidade dispõem que, para a produção de biocombustíveis, somente podem ser usadas matérias-primas obtidas de forma sustentável. Para garantir isto - pelo menos no papel - prescreveu-se a necessidade de sua certificação.

Para isso, o governo federal alemão criou e financiou sistemas de certificação como o ISCC e a FONAP (Fórum do Óleo de Palma Sustentável), que é uma associação de lobistas dos produtores de óleo de palma. Os dois selos servem apenas para pintar o óleo de palma de verde (“greenwashing”),  apresentando-o à opinião pública como pró-meio-ambiente e incentivar o consumo de óleo de palma certificado. Está bem claro que essa política também fracassou inteiramente, conforme mostram as palavras da Ministra do Meio-Ambiente.

A França, já em 2020 cortou as vantagens tributárias gozadas pelo óleo de palma, de sorte que seu uso na produção de biocombustíveis deixou de ser rentável. Em julho de 2021, o governo francês anunciou  que ainda fecharia uma brecha legal, para fins de atingir os produtos derivados do óleo de palma. A Áustria, em julho de 2021, excluiu o óleo de palma dos biocombustíveis.

Percentual de óleo de palma em biocombustíveis

No total, conforme o CONAP, 1,26 mihões de toneladas de óleo de palma foram consumidas na Alemanha no ano de 2019, tendo sido mais da metade (646.000 t) usada no setor de transporte. Outras 80.000 toneladas foram usadas como biocombustíveis em usinas termoelétricas, para o fim de produzir energia elétrica e calor. A parte utilizada pela indústria alimentícia foi de 246.500 t; o quinhão de ração animal foi de150.200 t; o setor químico-farmacêutico usou 106.517; já o setor de higiene pessoal, cosméticos e limpeza respondeu por 29.622 t.

O quinhão do óleo de palma usado como biocombustível, segundo o Instituto Federal Alemão de Agricultura e Alimentação, foi de 17,5% (2019). Quanto ao biodiesel (FAME) esse quinhão foi de 25%; já considerando os óleos vegetais hidrogenados  (HVO – Hydrotreated Vegetable Oils) , esse quinhão foi de 100%, De acordo com esses dados, foram usados 603.000 t de óleo de palma na produção de biodiesel e 42.000 t para HVO.

Outra parte de óleo de palma usado na produção de biocombustível - dado esse cujos números não se conhecem - está no lixo e resíduos como óleos de fritura já utilizados (UCO - used cooking oils), que são predominantemente importados da Ásia.

Outras questões dignas de crítica

Como o óleo de soja é autorizado, pode ser que, na prática, ele substitua o óleo de palma. Isto agravaria o desmatamento das florestas tropicais na América do Sul.

Para usinas - dentre as quais termoelétricas movidas a óleo de palma - a decisão  não se aplica, até onde sabemos. A Lei de Alemã de Energias Renováveis promove e financia a queima de óleo de palma como se ele fosse sustentável. 

Gordura usada, como óleo de fritura, continuam sendo autorizados como matéria-prima na produção de biocombustível. No caso dos óleos de fritura usados, há, manifestamente enorme enganação. A alta demanda desse óleo leva, parcialmente, a uma alta de preços dos primeiros, tornando-os mais caros do que o óleo de palma fresco. Isso atrai golpistas. Grandes quantidades de óleo de palma fresco, aparentemente, vem sendo misturadas aos óleos de fritura usados que são exportados para a Europa. Isso é lucrativo, porquanto o biocombustível feito a partir de óleos residuais é promovido e computado em dobro.

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1. 32 milhares de hectares de cultivo de palmas de óleoDe acordo com os números do Ministério da Agricultura dos EUA e da organização socioambiental Sawit Watch, existe, a nível global, 32 milhões de hectares de plantações de palmas de óleo. Uma apresentação detalhada, bem como uma avaliação dos números e de suas fontes, você encontra aqui: https://www.salveaselva.org/temas/oleo-de-palma/areas-cultivo-palma-oleo

2. conforme o CONAPFONAP; Jan. 2021: Análise do setor de óleo de palma na Alemanha em 2019: https://www.forumpalmoel.org/imglib/downloads/Pressekonferenz%2020-01-2021/FONAP%20Palmölstudie%202019_final.pdf

3. Instituto Federal Alemão de Agricultura e AlimentaçãoBundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE), Nov. 2020: Relatório de Avaliação e Experiência referente ao ano de 2019: Regulamento de Energia de Biomassa e Sustentabilidade e de Biocombustíveis: https://www.ble.de/SharedDocs/Downloads/DE/Klima-Energie/Nachhaltige-Biomasseherstellung/Evaluationsbericht_2019.pdf?__blob=publicationFile&v=3

4. enorme enganação

   - BBC News, 21. Apr. 2021: Climate change: Growing doubts over chip fat biofuel: https://www.bbc.com/news/science-environment-56819257

   - Europäische Ombudsstelle, 4 de março de 2021: Proposal of the European Ombudsman for a solution in case 1527/2020/MAS on the European Commission’s refusal to grant public access to documents regarding the origin and amount of used cooking oil reported to the Commission by voluntary certification schemes under the Renewable Energy Directive: https://www.ombudsman.europa.eu/de/solution/en/145657

   - Euractiv, 20. Nov. 2020: New fraud investigation casts doubt over used cooking oil origins: https://www.euractiv.com/section/agriculture-food/news/new-fraud-investigation-casts-doubt-over-used-cooking-oil-origins/

   - Euractiv, 26. Juli 2019: Industry source: one third of used cooking oil in Europe is fraudulent:https://www.euractiv.com/section/all/news/industry-source-one-third-of-used-cooking-oil-in-europe-is-fraudulent/

   - DELFT, Dez. 2020: Used Cooking Oil (UCO) as biofuel feedstock in the EU: https://www.transportenvironment.org/wp-content/uploads/2021/07/CE_Delft__200247_UCO_as_biofuel_feedstock_in_EU_FINAL%20-%20v5_0.pdf