Espanha: Aprove de vez uma lei para proteger os grandes primatas!

Para: Ministério dos Direitos Sociais, Questões do Consumidor e Agenda; Direção-Geral dos Direitos dos Animais

“Uma lei para proteger os grandes primatas é absolutamente necessária para que sejam abolidas práticas que ameaçam as suas vidas.”

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Os grandes primatas

Bonobos, orangotangos, chimpanzés e gorilas são denominados grandes primatas, macacos antropomorfos ou hominídeos. Eles pertencem à família dos hominídeos, assim como os seres humanos. Isto já é reconhecido internacionalmente desde 1997, ocasião em que as partes da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES), sendo aceito por toda a comunidade internacional.

Família dos Grandes Primatas e Espécies

Trata-se de indivíduos sensíveis com personalidade própria, tal como a espécie humana, possuindo, assim necessidades corpóreas, emocionais e sociais. Eles dispõem de capacidades cognitivas extraordinárias, tais como o aprendizado, a comunicação ou o pensamento complexo.

Os Grandes Primatas e a Lei

Com a  Lei de Proteção aos Animais, o governo espanhol reconhece que os animais são seres sensíveis.

Isto está em harmonia com a legislação europeia. De fato, assim dispõe o art. 13 do Tratado de Funcionamento da União Europeia:

“Na definição e aplicação das políticas da União nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.”

Antes, em 25 de junho de 1998, o Comitê Ambiental da Câmara dos Deputados espanhola deliberou aprovar o projeto de lei “Great Ape Project” (Projeto de Lei Nº. 161/99).

Além do mais, isto criaria um precedente que poderia servir de exemplo para outros países. O reconhecimento dos direitos dos grandes primatas força-nos a repensar a nossa relação com a natureza e de como nós, tendo em vista a crise ambiental global, podemos conviver com outras espécies de modo ético e sustentável.

Não há desculpa alguma para justificar que se continue protelando a aprovaçõ de uma lei para a proteção dos grandes macacos antropomorfos, a qual, de resto, não causa polarização política alguma [...]. Ela não prejudica nem os de esquerda nem os de direita, ela une toda a gente que entende o quão importante é a proteção de seres vivos extraordinários.”

Pedro Pozas Terrados, Diretor-Executivo Great Ape Project

O Proyecto Gran Simio é responsável por esta iniciativa, a qual tem o apoio da sociedade civil espanhola e o interesse de cientistas, ambientalistas e protetores dos animais.

Para: Ministério dos Direitos Sociais, Questões do Consumidor e Agenda; Direção-Geral dos Direitos dos Animais

Exmas. Sras. e Sres.,

Na Espanha, a Lei de Proteção dos Animais (Lei Nº 7/2023, de 28 de março), prevê que “o governo tem um prazo de três meses, a contar da entrada em vigor da lei, isto é, a partir de de 29 de dezembro de 2023, de apresentar ao Congresso um Projeto de Lei sobre a Proteção dos Grandes Primatas (conforme a 4a. Disposição Adicional). A protelação agora, já tem mais de 1 ano e só faz aumentar.

Tal como V. Exas. declararam na audiência pública visando o desenvolvimento do Projeto de Lei sobre os Grandes Primatas, “uma proteção especial para esse grupo de primatas é necessária [...] para, assim, combater práticas que ameaçam a vida, inviolabilidade corporal, a dignidade e a sobrevivência dos grandes primatas.” [https://www.dsca.gob.es/sites/default/files/consultapub/CPP-Ley-Grandes-Simios.pdf].

A chamada “Great Ape Law” deve definir o padrão de bem-estar para os grandes primatas, que há décadas vem sendo explorados em zoológicos e outras instituições. Essa lei será um instrumento importante para garantir que eles não voltem a ser tratados como objeto de entretenimento ou simplesmente mero recurso ou bem econômico para os humanos. A Lei deverá conter os seguintes pontos essenciais:

* O fim de programas de criação de grandes primatas em cativeiro, porquanto inexiste qualquer suporte científico para isso e tais programas prestam-se tão-somente a ampliar a população de animais e substituir aqueles que morrem.

* O fim das políticas de transferência entre zoológicos, os quais destroem os laços de família entre os grandes primatas.

* A proibição da utilização de grandes primatas em espetáculos circenses, publicidade, televisão, cinema, etc.

* A proibição de usá-los em experimentos de todo o tipo.

* O fim de sua criação em cativeiro.

* Termos de conduta rígidos em caso de enchentes e incêndios.

* Quando os animais tiverem de viver em cativeiro, terão de valer rígidas condições de criação, de modo que eles vivam em um meio que seja o melhor possível para o seu desenvolvimento.

* A entrada na Espanha somente será permitida para grandes primatas se o objetivo do ingresso for a acolhida em um centro de salvação.

* A Espanha precisa absorver em seu sistema jurídico interno as obrigações assumidas perante organizações internacionais, tais como a UNEP, GRAPS e outras, para, assim, dar continuidade ao seu engajamento internacional pela proteção dos grandes primatas.

Não podemos continuar a explorar incessantemente aqueles que compartilham conosco o mesmo caminho evolucionário. Esta lei não prejudica ninguém, pelo contrário, aproveita a todos. Cada dia que passa sem que essa lei tenha sido aprovada é mais um dia que esses seres extraordinários continuam a sofrer desnecessariamente, permanecendo desprotegidos e violáveis, o que só faz apressar a sua extinção.

Os grandes primatas merecem viver dignamente, daí porque uma lei para protegê-lo não é apenas um mero Regulamento, mas sim uma Declaração de Princípios urgentemente necessária. Fica o nosso agradecimento aos senhores, por colocar isto em prático o mais rápido possível.

Cordialmente

O ponto de partida: Por que a biodiversidade é tão importante?

Biodiversidade compreende três campos estreitamente ligados entre si: a diversidade das espécies, a diversidade genética dentro das espécies e a diversidade dos ecossistemas, como por exemplo, florestas ou mares. Cada espécie é parte de uma rede de conexões altamente complexa. Quando uma espécie é extinta, essa extinção tem repercussão sobre outras espécies e outros ecossistemas.

Globalmente, até hoje já foram descritas dois milhões de espécies, especialistas avaliam o número como amplamente maior. Florestas tropicais e recifes de corais pertencem aos ecossistemas com a mais alta biodiversidade e complexidade de organização da Terra. Cerca da metade de todas as espécies de animais e plantas vivem nas florestas tropicais.

A diversidade biológica é, em si, digna de proteção, além de ser para nós, condição de vida. Diariamente, fazemos uso de alimentos, água potável, medicamentos, energia, roupas ou materiais de construção. Ecossistemas intactos asseguram a polinização das plantas e a fertilidade do solo, protegendo-nos de catástrofes ambientais como enchentes ou deslizamentos de terra, limpam água e ar e armazenam gás carbônico (CO2), o qual torna o clima mais hostil nos níveis atualmente encontrados.

A natureza é também a casa e ao mesmo, lugar espiritual de muitos povos originários da floresta. Estes são os melhores protetores da floresta, porquanto é especialmente em ecossistemas intactos que se encontra a base para a vida de muitas comunidades indígenas.

A conexão existente entre destruição da natureza e surgimento de pandemias é conhecida de há muito, não tendo surgido pela primeira vez com o coronavírus. Uma natureza intacta e com bastante diversidade protege-nos de doenças e de outras pandemias.

Para saber mais sobre esta conexão, pode clicar nos link abaixo:

https://www.ufrgs.br/jornal/conexoes-entre-desequilibrios-ambientais-e-o-surgimento-de-doencas-infecciosas-na-amazonia/

https://www.dw.com/pt-br/o-elo-entre-desmatamento-e-epidemias-investigado-pela-ci%C3%AAncia/a-53135352

Os efeitos: extinção de espécies, fome e crise climática

O estado da natureza vem piorando dramaticamente, em escala global. Cerca de um milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de serem extintas, já nas próximas décadas. Atualmente, 37.400 plantas e animais estão na lista vermelha da organização de proteção ambiental IUCN como espécies ameaçadas de extinção – um tristíssimo recorde! Especialistas chegam a dizer que se trata da sexta maior mortandade de espécies da história da Terra – a velocidade da extinção global das espécies aumentou cem vezes nos últimos dez milhões de anos, e isso por causa da influência humana no meio-ambiente.

Também numerosos ecossistemas, em todo o globo – sendo 75% ecossistemas terrestres e 66% marinhos – estão ameaçados. Somente 3% deles estão ecologicamente intactos, como, por exemplo, partes da bacia amazônica e da bacia do Congo. Especialmente afetados são ecossistemas ricos em biodiversidade, como florestas tropicais e recifes de corais. Cerca de 50% de todas as florestas tropicais foram destruídas nos últimos 30 anos. A extinção dos corais aumenta constantemente com o avançar do aquecimento global.

As principais causas para a grave diminuição da biodiversidade são a destruição de habitats, a agricultura intensiva, a pesca predatória, a caça ilegal e o aquecimento global. Cerca de 500 (quinhentos) bilhões de dólares americanos são investidos por ano, globalmente, na destruição da natureza, da seguinte forma: exploração de pecuária intensiva, subvenções para exploração de petróleo e carvão, desmatamento e impermeabilização do solo.

A perda de biodiversidade tem consequências sociais e econômicas extensas, pois a exploração dos recursos é feita em detrimento dos interesses de milhões de pessoas do Sul Global. Os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável almejados pela ONU – como, por exemplo, o combate à fome e à pobreza - somente poderão ser alcançados se a biodiversidade for mantida em escala global e utilizada sustentavelmente para as próximas gerações.

Sem a conservação da biodiversidade, a proteção do clima também fica ameaçada. A destruição de florestas e pântanos – eis que ambos são redutores de gás carbônico – agrava a crise climática.

A solução: menos é mais!

Os recursos naturais da Terra não estão ilimitadamente à nossa disposição. Praticamente, consumimos recursos no volume correspondente a duas Terras e se mantivermos essa velocidade de consumo, até 2050, consumiremos, no mínimo, recursos no volume de 3 (três) planetas Terra. Para lutar pela conservação da diversidade biológica como nossa condição de vida, precisamos aumentar mais ainda a pressão sobre os nossos governantes. E mesmo no nosso simples cotidiano, podemos agir contribuindo para mudar da coisa.

Com estas dicas para o dia-a-dia, nós protegemos o meio-ambiente:

1. Comer plantas com mais frequência: mais legumes e “queijo” de soja (tofu) e menos ou nada de carne no prato! Cerca de 80% das áreas agrárias, em escala global, são usadas para pecuária intensiva e para o cultivo de ração animal;
2. Alimentos regionais e orgânicos:mantimentos produzidos ecologicamente dispensam o cultivo de monoculturas gigantes e o uso de pesticidas. E a compra de produtos locais economiza uma enorme quantidade de energia;
3. Viver com consciência: Será que é preciso mesmo comprar ainda mais roupas, ou um celular novo? Ou será que, para coisas do cotidiano, dá para comprar coisas já usadas? Existem boas alternativas para produtos com óleo de palma ou para a madeira tropical! Ter, como bicho de estimação, animais selvagens tropicais como papagaios ou répteis é tabu total! Outra coisa útil é calcular o seu dispêndio pessoal de recursos naturais (a chamada “pegada ecológica”);
4. Ter relações amistosas com as abelhas: você pode proporcionar uma alegria para abelhas e outros insetos, plantando espécies diferenciadas e saborosas na sacada do seu apartamento ou no quintal da sua casa. Também dá para colaborar sem plantar o verde na própria casa, participando de projetos de proteção à natureza na sua região;
5. Apoiar protestos: manifestações ou petições contra o aquecimento global ou para uma revolução agrária faz pressão nos governantes, que também são responsáveis pela proteção da biodiversidade.

Leia aqui porque tantas espécies são extintas antes de serem descobertas