Alumínio: O que é lucro na Alemanha, na Guiné, é prejuízo

Para: Ministério da Economia e da Proteção do Clima (Governo Federal da Alemanha)

“Proteção dos direitos humanos na promoção da economia externa”

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Cerca de 90% das importações alemãs de bauxita são provenientes da Guiné, sobretudo o alumínio utilizado na produção de carros, embalagens e de energia.

Em 2016, a empresa semi-estatal de mineração Compagnie des Bauxites de Guinée“ (CBG) obteve de credores internacionais 823 milhões de dólares para aumentar fortemente a produção de suas minas de bauxita nas cercanias da cidade de Sangaredi.

O território de 13 aldeias deve ser sacrificado por causa dessa expansão. A CGB já está usando grande parte das terras usadas pelas comunidades para agricultura. Para isso, a população não foi suficientemente indenizada. A exploração de bauxita levou à poluição e ao aterramento de águas. Estas já não podem mais ser utilizadas para fornecimento de água potável. Com isso, as comunidades lá viventes já não têm mais condições de prover o seu próprio sustento. As mulheres estão tendo de percorrer grandes distância para buscar água. Indenizadas por isso, elas não foram.

Em fevereiro de  2019, essas 13 comunidades entraram com uma queixa no Banco Mundial. Embora a anunciada medição tenha tido de ser postergada em virtude da pandemia do coronavírus, a CBG criou situações de fato, havendo, em 2021, promovido o deslocamento forçado dos moradores de Hamdallaye. A nova aldeia foi constrúida sobre uma escombreira, sobre a qual não é possível a prática de agricultura. Foi só depois de pressão de ONGs que a CBG se dignou a instalar lá torneiras públicas de água.

Roubo de terras para carros alemães. Como um conglomerado minerador viola direitos humanos ao explorar bauxita na Guiné (PowerShift)

Primeira petição: Nada de dar garantias para minas de bauxita na Guiné

Alumínio: metal leve - danos pesados

A responsabilidade da Alemanha

A Alemanha tem grande responsabilidade pela efetivação dos direitos humanos da população: Ela está afiançando um crédito da ING-DIBA AG para a expansão das minas de bauxita no montante de 293 milhões de dólares americanos. Também o Banco Mundial, por meio de seu banco afiliado IFC, está apoiando a expansão da mina com um crédito de mais de US$ 200 milhões. A verba foi deferida, não obstante avaliações quanto às consequências da expansão das minas terem indicado altos riscos sociais e ecológicos.

Pesquisa in loco

FIAN, PowerShift, Salve a Floresta e CorA estão apoiando os afetados já há três anos perante o governo federal alemão. As pesquisas da FIAN, na Guiné, mostraram que a dimensão das violações de direitos humanos é mais grave do que nos era conhecido. Em dezembro de 2022 e 2024, a FIAN investigou a situação de direitos humanos na área da mina de bauxita Sangaredi:

Video da FIAN: Guiné - Sangaredi: Exploração de bauxita destrói fontes de subsistência

Mais de 20 aldeias estão afetadas pela expansão da mina de Sangaredi. A empresa de mineração está cavando as suas terras agrícolas, devastando florestas e destruindo os recursos hídricos. Casas estão ficando rachadas e paredes estão caindo em decorrência de tremores causados por explosões nas minas.

 Fuligem de bauxita com silício está no ar e isso está prejudicando o aparelho respiratório das pessoas. Essa fuligem fica depositada nas flores das plantas, impedindo sua polinização. Por conta desses danos ambientais, as árvores produzem menos frutos e a colheita de cereais e legumes é reduzida. Com a poluição da água, estão morrendo os peixes que fornecem proteínas para a população.

Aos moradores da aldeia de Hamdallaye, que foram deslocados para uma antiga escombreira, prometeu-se que lá a área seria reposta com terra boa , e que árvores seriam plantadas. A realidade é bem diferente. A empresa já anunciou perante outras aldeias a expansão da mina às suas terras agrícola e florestas. Do mesmo modo, as pessoas estão temendo que a base de sua existência seja destruída.

Indenizações insuficientes

CGG, a operadora da mina, pertence ao estado da Guiné e a um consórcio de três multinacionais do setor de mineração. A empresa zela muito pouco pela reparação devida pela destruição das condições de existência das aldeias afetadas. É verdade que, a título de compensação pela poluição das águas, foi instalada uma bomba. No entanto, a água não é potável por conta de seu alto índice de ferro.

“Um buraco cavado não substitui um rio. O rio, para nós, realiza muito mais funções do que simplesmente nos abastecer de água potável”, uma Moradora de Hamdallaye. 

As indenizações que foram pagas são insuficientes e não são transparentes. Projetos criadores de renda, como uma padaria, pecuária e jardinagem, foram mal implementados e fracassaram. O auxilio recebido a título de alimentação teria consistido em um saco de arroz, cinco litros de óleo e um quilo de açúcar por pessoa, relataram os moradores da aldeia.

Contrariamente às disposições legais, a CBG não oferece postos de trabalho para a população local, e as empresas terceirizadas oferecem condições ruins de trabalho.  Em decorrência do agravamento de sua pobreza, pais tiveram de tirar suas crianças da escola. O administrador da aldeia de Hamdallaye assim adverte: “Mesmo quando alguém promete pagar dinheiro para o país mensalmente, é melhor que se tenha um trabalho. Mesmo quando alguém diz que vai trocar o solo (contaminado), é melhor deixar o solo (saudável) onde ele está.”

Bancos irresponsáveis

A expansão da mina foi possível apenas por meio de créditos de bancos internacionais, dentre eles o International Finance Corporation (IFC), que é uma subsidiária do Banco Mundial. Em consequência dos graves impactos da Mina de Sangaredi em termos de direitos humanos, 13 aldeias apresentaram uma queixa à Ouvidoria da IFC, com o auxílio de 3 ONGs. No processo de mediação que foi a seguir instalado, as partes acordaram, até agora, a respeito da distância que deve haver entre as explosões e as aldeias. De acordo com os depoimentos dos afetados, a empresa não estaria cumprindo o acordado.

A alemã ING Diba, aparentemente, fundamentou unilateralmente a sua decisão em oferecer crédito no seu interesse de obter lucros. Pela disponibilização de 248 milhões de euros, ela exige, só em juros, 218 milhões de euros em um prazo de 12 meses.

A garantia de que a demanda de matéria-prima da indústria alemã seja satisfeita, aparentemente, é mais importante para o Ministério da Economia da Alemanha do que a proteção dos direitos humanos e da natureza.

Alumínio pode ser de novo derretido e processado sem que haja perda de sua qualidade. Se o governo federal alemão levasse isto a sério e exigisse das empresas a reutilização do alumínio, haveria menos necessidade de explorar mais bauxita. (Https://www.tagesschau.de/wirtschaft/energie/aluminium-recycling-hoppegarten-100.html)https://www.tagesschau.de/wirtschaft/energie/aluminium-recycling-hoppegarten-100.html) (reportagem televisiva em língua alemã)

Para: Ministério da Economia e da Proteção do Clima (Governo Federal da Alemanha)

Exmas. Sras. e Sres.,

O Governo Federal da Alemanha vem apoiando, desde 2016, uma mina bauxita do conglomerado minerador Compagnie des Bauxites de Guinée (CBG), na Guiné. Essa mina polui águas, liquida solos férteis e leva ao desmatamento de florestas. A empresa, com isso, já destruiu a base da existência de cerca de 20 aldeias. E estas, até agora, não foram adequadamente indenizadas pelos prejuízos. A empresa parece estar pouco se lixando para reparar os danos causados por suas atividades.

O banco alemão ING Diba AG deu à CBG um crédito superior a 248 milhões de euros. O governo federal alemão é fiador desse crédito e dos juros. Condição essencial desse tipo de fiança, porém, é que a empresa tomadora do crédito respeite os padrões sociais e ambientais do Banco Mundial No entanto, está na cara que, no caso dessa mina, até hoje, não é esse o caso. 13 aldeias afetadas entraram, em 2019, com uma queixa no órgão mediador do Banco Mundial. Até agora, sem resultado - o processo ainda está em curso.

Antes da concessão do crédito, as práticas da CBG foram examinadas. Nessa ocasião, o risco de que direitos humanos seriam violados foi avaliado como bastante alto.

Como é possível que, até agora, o Ministério da Economia e da Proteção do Clima não tenha se manifestado sobre as razões pela qual o governo federal fia um crédito para essa empresa, a despeito desta agir contra os seus padrões sociais e ambientais?

Juntamente com os moradores das aldeias afetadas, reivindicamos do governo federal alemão que este zele pelo seguinte:

• - que as fontes de sustento desses aldeões sejam mantidas;
• - que deslocamentos forçados da população sejam evitados;
• - que a área total da mina seja renaturada;
• - que os afetados sejam indenizados de forma transparente, adequada e sem discriminação;
• - que futuras concessões somente sejam realizadas seguindo as boas práticas, de modo que os recursos hídricos, o solo e as florestas não sejam destruídos por um período indeterminado;
• - que o governo participe como observador no processo de mediação, para assim aumentar a pressão em cima da CBG, para que ela fique mais disposta a cumprir os acordos a que se obrigou.

Com os melhores cumprimentos