A UE tem de proteger as florestas e não ceder a pressões de desmatadores

Para: Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Européia e Governos dos Estados-Membros da União Europeia

“Lobistas estão a cair matando contra a aplicação do novo Regulamento Antidesflorestação a partir de 2025. Por favor, reclame da UE que ela não desista.”

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Contexto do Regulamento da UE

O Parlamento Europeu indicou como motivo para a aprovação do Regulamento Antidesflorestação da UE (EU Deforestation Regulation - EUDR) dados da Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO). A FAO estima que, entre 1990 e 2020 foram perdidas, globalmente, 420 milhões de hectares de floresta. Essa área é maior que a área total da União Europeia.

E anualmente, acrescentam-se outros 10 milhões de hectares de área de floresta destruída, embora 90% dessa perda seja causada pela expansão de áreas agrícolas para pastos e lavouras.

Os números são, de fato, ainda maiores. Muitos outros milhões de áreas florestais são severamente degradadas, ano a ano, por causa de intervenções como derrubadas industriais para coleta de madeira, ou por causa de incêndios. Outra parte é transformada em plantações industriais, como a monocultura do eucalipto. Ambos - equivocadamente - não considerados pela FAO como perda de área florestal.

A UE, no processo legislativo, referiu-se ao importante papel que as florestas exercem na luta contra a mudança climática e na conservação da biodiversidade. Elas armazenam grandes quantidades de dióxido de carbono (CO₂) e albergam grande parte da biodiversidade global.  O desmatamento, sozinho, causa 11% das emissões globais de gases de efeito estufa, declara a UE.

Para quais produtos aplica-se o Regulamento e o que as empresas tem de fazer

Com o novo Regulamento, passa a vigorar a obrigação das empresas de exercer a diligência devida no comércio de madeira, café, cacau, borracha, óleo de palma, carne bovina e soja, bem como no comércio de produtos deles originários. Esses produtos estão elencados no Anexo I do Regulamento. Eles somente poderão ser importados, trazidos ao mercado europeu ou dele exportados, caso não tenham origem em áreas desflorestadas ou degradadas. Isso significa que os produtos não podem ter sido produzidos em áreas desmatadas ou degradadas depois do dia 31.12.2020. O Regulamento afeta florestas no mundo inteiro, também na Europa.

Além disso, as matérias primas e os produtos precisam estar em consonância com as leis do país de origem e sua produção tem de ter ocorrido cumprindo os direitos humanos. Por meio de uma declaração de diligência devida, as empresas precisam confirmar o cumprimento da obrigação de exercer a diligência devida no cumprimento do Regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2025, o Regulamento entrará em vigor para empresas de grande e médio porte; a partir do segundo semestre, ela também entrará em vigor para pequenas empresas.

Pressão e lobby intenso de todas as direções

A situação global das florestas é dramática. Por isso, é preciso urgentemente que sejam tomadas medidas contra o contínuo desmatamento. No entanto, já faz meses que a Comissão Europeia está sendo inundada por requerimentos feitos por grupos interessados da economia e da política, os quais reclamam o adiamento da entrada em vigor do Regulamento.

Neles está incluído a Federação Europeia da Indústria Madeireira, a Federação EuroCommerce e também uma  Coalizão de dez federações industriais alemãs. A Federação da Indústria Alemã (BDI) ataca severamente o Regulamento, chegando a reclamar em um documento de posicionamento “insistentemente por um cancelamento”, reporta Correctiv.

O Partido Popular Europeu (PPE), o qual é composto por partidos cristãos-democráticos e por membros do Parlamento conservador-burguês, está reivindicando que a entrada em vigor do Regulamento seja adiada. O deputados alemão no Parlamento Europeu, Peter Lise, segundo a Euractive está no topo do movimento de oposição contra a iminente entrada em vigor do Regulamento, o qual ele caracteriza como “monstro burocrático”.

O Ministério da Agricultura de 20 dos 27 Estados-Membros da UE, dentre eles o da Alemanha, Áustria, França, Itália, Polônia e Suécia, estão apoiando os pedidos de reelaboração e adiamento da entrada em vigor do Regulamento.

O Ministério da Agricultura alemão está pleiteando que o início da entrada em vigor do Regulamento seja adiado para 1º de julho de 2025. "As empresas precisam de tempo para se preparar", assim declarou o Ministro da Agricultura alemão, Cem Özdemir. A argumentação, do ponto de vista de “Salve a Floresta”, é esfarrapada, pois já há muito tempo é completamente inaceitável que firmas na Alemanha e na Europa continuem, ainda hoje, importando produtos que, para existir, ou tiveram que derrubar a floresta, ou a sua produção viole as leis de seu pais de origem ou atente contra direitos humanos.

Também países como o Brasil, Canadá, Estados Unidos, China, Austrália, Nova Zelândia, Indonésia e a Malásia declararam-se serem contra o novo Regulamento Antidesflorestação europeu. Eles alegam, dentre outras razões, que para os exportadores, seria impossível preparar-se de forma adequada e que as inseguranças continuariam persistindo.

O Governo do Brasil criticou o Regulamento Europeu, tachando-o de protecionista e ameaçando entrar com uma reclamação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Governo indonésio chama o EUDR de discriminador, e receia, como maior exportador de óleo de palma do mundo, perdas econômicas. O Ministro Coordenador da Economia chega até mesmo a falar em imperialismo regulador. Por causa das monoculturas de óleo de palma do país do sudoeste asiático, no mínimo, 20 milhões de hectares de floresta tropical teve de ser derrubada. O óleo de palma é um dos mais importantes bens de exportação da Indonésia para a UE. Também as negociações referentes ao Acordo de Livre-Comércio (CEPA) entre a UE e a Indonésia parecem ter empacado por causa do EUDR.

Na América do Sul, o Conselho Agropecuário do Sul (CAS), o qual é composto por ministros da Agricultura do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Chile e Uruguai está reivindicando, do mesmo modo, uma carta branca para que as florestas continuem a ser derrubadas. Os políticos criticam a posição das autoridades europeias, os quais, segundo eles, estariam meramente a representar o papel de “defensores da proteção do meio-ambiente”.

A América do Sul pode continuar desmatando?

No entanto, na maior parte dos países sul-americanos, a taxa de desmatamento continua aumentando de forma alarmante. Mesmo assim, o CAS tenta impedir a aplicação do Regulamento da UE com argumentos pouco convincentes. As regras da nova lei não seriam “cientificamente fundamentadas” e no mais, os países sul-americanos do CAS teriam desenvolvido “sistemas sustentáveis de produção”.

Com isso, o CAS faz referência, em especial a uma soja cultivada de forma alegadamente sustentável, a qual, contudo, na prática, não é senão uma das principais causas de desmatamento na América do Sul. E ainda por cima, trata-se quase exclusivamente de soja geneticamente modificada, para cujo cultivo foram lançadas imensas quantidades de herbicidas e pesticidas, o que não é pró-meio-ambiente tampouco socialmente tolerável.

Exportadores e empresas de fora da UE também externam críticas de natureza técnica. Para subsidiar a implementação do Regulamento, o Centro Comum de Investigação da UE criou bancos de dados extensos com mapas territoriais e de uso, fotos de satélite, além de também fazer uso de inteligência artificial. As empresas questionam se os instrumentos de análise colocados à disposição pela UE seriam suficientes ou se eles poderiam produzir falsas informações. Outras ponderações seriam referentes à “proteção de dados”.

Para: Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Européia e Governos dos Estados-Membros da União Europeia

Exmas. Sras. e Sres.,

A cada ano que passa, são desmatados, globalmente, 10 milhões de hectares de floresta. 90% deles são causados pela expansão de atividades de agropecuária.

Atualmente, as florestas da América do Sul estão, de novo, em chamas, já que a agroindústria continua querendo liberar ainda mais áreas para instalar monoculturas de soja e pastos bovinos. 

As cidadãs e cidadãos europeus - mas também muita gente de outras partes do planeta - estão pleiteando que se ponha fim à desflorestação. Essas pessoas não querem consumir coisas que, para serem produzidas, precisou que florestas fossem derrubadas e que direitos humanos fossem violados.

Por isso, reivindicamos que o novo Regulamento Antidesflorestação da UE (EUDR) seja aplicado, tal como aprovado, a partir de janeiro de 2025.

NÃO cedam à pressão do lobby feito por grupos interessados da indústria e do comércio, nem dos governos de vários países, os quais, segundo consta, estão a pleitear a flexibilização ou o adiamento da entrada em vigor do Regulamento.

Saudações cordiais

A situação – fome de carne

As pessoas no mundo comem cada vez mais carne: entre 2010 e 2012, cada brasileiro consumiu 29,3 kg de carne de vaca, 11,1 kg de porco e 41,5 kg de aves – no total 82 kg de carne por pessoa – igual à média dos cidadãos da União Europeia (2010).

No economia brasileira, a criação de animais joga um papel muito importante: a empresa JBS é a maior produtora de carne de vaca do mundo, desde 2013 também o maior produtor de carne de frango. Na produção da JBS, 85 mil vacas, 70 mil porcos e 12 milhões são abatidos todos os dias!

As consequências – desmatamento, monoculturas, mudança do clima

Um grave problema na produção de carne em massa são as terras férteis necessárias para o cultivo de forragem com componentes proteicos: um terço da superfície agrícola do mundo é usado para o cultivo de forragem animal. Dentro das plantas energéticas cultivadas para isso, a soja joga um papel decisivo. Grande parte do consumo de soja para a criação de animais vem da Argentina e do Brasil. Para o cultivo, florestas tropicais e a vegetação do Cerrado são destruídas. Muitas vezes, a população local é expulsa. Quem fica, corre o risco de adoecer: três quartos da soja cultivada na América do Sul tem sido geneticamente modificada e é vendida pela corporação agroindustrial Monsanto. Nas monoculturas usa-se o pesticida glifosato. A substância tóxica é suspeita de causar tumores e danos no patrimônio hereditário dos seres humanos.

Mais um problema são as pastagens de gado, para as quais cada vez mais áreas florestais são desmatadas. Quando se juntam as pastagens com as áreas agrícolas para a forragem animal, constituem dois terços de todas as terras férteis do mundo. As consequências para o clima global são desastrosas: metano saindo dos estômagos das vacas, emissões de CO₂ através do desmatamento e do uso de máquinas, a libertação de óxido nitroso nos fertilizantes: a nível mundial, 18 por cento das emissões de gases com efeito de estufa são causadas pela criação de animais.

A solução – força vegetal e carne nos domingos

O futuro das florestas tropicais também é decidido nos nossos pratos: os produtos animais na nossa dieta importam em 72 por cento das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas à alimentação. Em comparação com alimentos vegetais, precisa-se uma área várias vezes superior para a produção deles.

Essas dicas ajudam a proteger a população mundial, a natureza e o clima:

1. Mais produtos vegetais: seitan, tofu e leite de amêndoa – hoje em dia, a maioria dos supermercados vende alternativas gostosas e nutritivas aos produtos animais.

2. Voltar à premissa “carne nos domingos”: quem não quer deixar a carne completamente pode reduzir o seu consumo e abdicar de produtos da criação de animais em massa.

3. Não tenha medo de soja: somente dois por cento da colheita de soja são transformados em tofu e outros produtos vegetais. Porém, é bom verificar se a soja não é geneticamente modificada.

4. Protestos eficazes: em manifestações como a “marcha contra Monsanto” dezenas de milhares de pessoas lutam por uma agricultura e pecuária saudável e compatível com o bem-estar animal, humano e com o clima e exercem pressão sobre os políticos. Para períodos sem manifestações, petições on-line e cartas aos representantes políticos são uma boa alternativa.