A gente e a natureza do Congo estão precisando de paz

Para: Presidente da República Democrática do Congo, Representantes da ONU e da UE

“O leste do Congo está precisando de segurança e paz. Senão, a garantia dos direitos humanos e a proteção da natureza vão permanecer ilusórias.”

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O motivo determinante para a violência no leste da República Democrática do Congo (RDC) é o genocídio ocorrido em 1994 no país vizinho, na Ruanda, por cuja conta foram assassinadas um milhão de pessoas, sobretudo da etnia Tutsi. 

Muito além de 100 grupos armados estão em atuação na RDC. Dentre os mais importantes, estão incluídos o M23 e o FDLR. As duas milícias cometeram numerosas chacinas contra a população civil.

Os rebeldes Tutsi do M23 (Mouvement du 23 Mars) estão sendo apoiados pela Ruanda. O M23 faz de conta que está protegendo os Tutsis do Congo de outros ataques.

Já os rebeldes Hutu da FDLR (Forces Démocratiques de Libération du Rwanda) são apoiados pela RDC. A FDLR foi fundada no Congo pelos autores do genocídio, ora foragidos e tem por objetivo derrubar o governo em Kigali.

Outras milícias importantes são as Allied Democratic Forces (ADF), da Uganda, bem como a Coopérative pour le développement du Congo (CODECO).

Nesta altura, a mobilização armada em si já se tornou a própria finalidade do grupo. É dessa maneira que os rebeldes provêem o seu sustento, enriquem-se sem causa ou simplesmente, sentem-se mais seguros em grupos.

Também guarda-parques (rangers) do Parque Nacional do Virunga Nationalparks estão armados e às vezes são tidos como parte do conflito. Mais de 200 rangers já foram assassinados em serviço; e os próprios rangers, por sua vez, são acusados pela população de cometer abusos contra a população. Em 2014, houve até uma tentativa de homicídio contra o diretor do parque, Emmanuel de Merode.

Florestas tropicais na Bacia do Congo

A bacia do Congo alberga a segunda maior zona de floresta tropical do planeta, sendo superada apenas pela floresta amazônica. Mais de 600 espécies de árvores crescem por aqui, 450 espécies de mamíferos têm aqui o seu habitat. Somam-se a isso 1000 espécies de borboletas e 1200 espécies de pássaros, e isso sem falar das 700 espécies de peixe.

Como a maior parte dessas florestas está situada na República Democrática do Congo, esse país tem uma responsabilidade especial. É lá - e em nenhum outro lugar - que vivem os hominídeos chimpanzés, gorilas e bonobos.

Parque Nacional Virunga e Kahuzi Biega

A área do Parque Nacional Virunga , a qual é de 7.900 km2, corresponde a 1/3 da área total do estado brasileiro do Sergipe. A fronteira com a Ruanda é a casa de 1/4 de todos os gorilas-da-montanha(Gorilla beringei beringei). Numerosos gorilas-da-planície oriental (Gorilla beringei graueri) vivem no Parque Nacional Kahuzi-Biega, o qual, do mesmo modo, também se encontra ao leste da RDC:

Por causa de ameaças como a caça ilegal, mas também por causa dos violentos conflitos, os dois parques nacionais foram colocados na lista "World Heritage in Danger".

Violações de Direitos Humanos nos parques nacionais

Os Parques Nacionais do Virunga e Kahuzi Biega são exemplos que servem de advertência para o conceito neocolonialista da proteção militarizada da natureza, como se esta fosse um “forte” (Fortress Conservation), a qual não prevê a participação da população local - no mais das vezes, originária - mas pelo contrário, reprime-as, continuando a marginalizá-las  e a violar os direitos delas..

Na Bacia do Congo, quando da  instituição de 34 áreas de proteção, em 26 casos, as comunidades locais foram reprimidas sem indenização

Desde a fundação e da posterior ampliação do Parque Nacional Kahuzi-Biega (PBKB), em 1970 - supostamente, para a proteção dos gorilas - que o povo indígena Batwa vem sendo forçado a se deslocar. E isso não obstante eles venha vivendo em florestas já há muitas gerações. Desde então, muitos deles estão vegetando às margens da área de proteção ambiental, sofrendo extrema violência. De acordo com um Relatório da organização de direitos humanos Minority Rights Group do ano de 2022  guarda-parques (ranger) mataram, juntamente com soldados  pelo menos 20 pessoas, estupraram um grande número de mulheres e expulsaram outras centenas, as quais, em seu estado de necessidade, acabaram por retornar ao parque em 2018.

O Estudo "From Abuse to Power"

Sobre o completo contexto e a interação entre violações de direitos humanos em troca de áreas de proteção ambiental, violência cometida por milícias, pelo exército e por rangers, exploração e contrabando de “minerais de sangue”, bem como sobre o fracasso da criação do parque, o Instituto Oakland publicou, em agosto de 2024, o estudo „From Abuse to Power – Ending Fortress Conservation in the Democratic Republic of Congo“.

Congo - Pobre país rico!

Em nossa Revista “Regenwald-Report”, edição 01/2022, nós fizemos uma reportagem detalhada sob o título "Congo - pobre país rico!" sobre a natureza extraordinária, as ameaças e os corajosos protetores da natureza.

Para: Presidente da República Democrática do Congo, Representantes da ONU e da UE

Exmo. Sr. Presidente,

Exmas. Sras. e Sres.,

Já faz 30 anos que o povo da República Democrática do Congo, especialmente o povo do leste, está sofrendo as agruras de uma terrível violência. A violência parte dos grupos rebeldes e das milícias, que cometem chacinas contra a população, bem como estupros, saques e incêndios criminosos.

O povo local sofre, ainda por cima, com a exploração e o contrabando dos chamados “minerais de sangue”, por meio do qual grupos armados vão enriquecendo e levando lucro para grandes empresas globais.

Organizações de direitos humanos estão sempre a reclamar mais fortemente do “genocusto”, isto é, a exploração econômica baseada no genocídio. Este vem se agravando, especialmente depois de países ricos da Europa e da América do Norte terem decidido explorar uma “economia verde”, o que provocou um boom de determinadas matérias-primas minerais, tais como o coltano, o cobre e o ouro. Numerosas aldeias já foram roubadas, ao virar alvo de medidas de proteção ao clima equivocadas, como os créditos de carbono. Também este tipo de exploração está se expandindo.

Por causa dessa infinita espiral de guerra, violência e exploração, as pessoas estão vivendo na pobreza, a economia está arruinada, a segurança alimentar está em perigo, o sistema de educação está alquebrado e a assistência médica está extremamente ruim.

Os homens, as mulheres e as crianças da República Democrática do Congo estão com muita saudade da paz, para poderem viver uma vida em segurança e sem miséria.

Por favor, façam que os seguintes objetivos se tornem vossas prioridades número 1, a saber: que os criminosos tenham de prestar contas dos crimes que cometeram, e que a população empobrecida possa compartilhar das riquezas naturais de seu país.

Sem segurança e sem paz, a garantia de respeito aos direitos humanos e a proteção a natureza são pura ilusão.

Saudações cordiais