Óleo de palma no Equador - Comunidade opõe-se contra roubo de terras e racismo

Para: Governo do Equador; Ministério da Agricultura; Cópias às empresas Energy&Palma, La Fabril, Nestlé, General Mills e Pepsi Co; Round Table on Sustainable Palm Oil (RSPO)

“Acabar com o racismo e a discriminação: Devolução das terras e realização dos direitos da comunidade afro-equatoriana de Barranquilla de San Javier.”

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Defesa do território e dos rios

As origens da comunidade Barranquilla de San Javier e seus direitos territoriais datam de pelo menos 500 anos, passando por todo o período colonial. Hoje em dia as comunidades afro-equatorianas gozam, assim como os povos indígenas no Equador, de direitos especiais garantidos pela Constituição. Oficialmente reconhecida, porém, a comunidade afroequatoriana de Barranquilla de San Javier, só veio a ser, contudo, através da Convenção Ministerial nº  0318 de 17 de novembro de 1997 do Ministério da Agricultura em Quito. Em 2 de junho de 2000, o Instituto do Desenvolvimento Agrários atribuiu à comunidade uma área de 1.430 hectares como território comunitário coletivo.

Nos anos seguintes, a firma Energy&Palma começou a instalar monoculturas de óleo de palma lá, e, aparentemente, apropriando-se também de áreas de que pertencem à comunidade. Ocorre, porém, que os territórios tradicionalmente ocupados pelas comunidades indígenas e afroequatorianas gozam de proteção jurídica especial no Equador. A Constituição Equatoriana de 1998 e de 2008 proíbem a venda, a distribuição, o desvio e a desapropriação de territórios comunitários dos povos tradicionais do Equador, os quais são protegidos pelos direitos coletivos sobre a terra que lhes pertencem.

Um estudo multitemporal feito pelo Ministério da Agricultura sobre a posse de terras na área que pertence à comunidade Barranquilla de San Javier constatou que a área da comunidade tem 1.518 hectare, sendo que 251 hectares sobrepõem-se com parte da área cultivada  pela Energy&Palma. Em decorrência do estudo multitemporal, a comunidade começou a fazer valer suas pretensões jurídicas no que toca aos seus direitos territoriais, coletivos, trabalhistas e direitos perante a empresa. Tentativas reiteradas da comunidade de iniciar com Energy&Palm um diálogo sobre o cumprimento dos direitos humanos e territoriais, infelizmente, falharam.

Um bloqueio pacífico e ação de protesto da comunidade em uma das vias de escoamento em uma monocultura de óleo de palma acabou terminando em uma desocupação violenta feita pela polícia, bem como a uma ação judicial proposta pela empresa contra sete pessoas da comunidade. A empresa está reclamando uma indenização no valor de 300.000 dólares norte-americanos. Já a sentença de um processo em primeira instância  resultou na punição de perda de cargo para três deles. Quatro representantes da comunidade, Luís Quintero, presidente da comunidade, Antonio Mina, Andrés Arce e Néstor Caicedo, foram condenados ao pagamento de 151.000 dólares norte-americanos. Contra a sentença, eles interpuseram apelação, o processo está tramitando.

"A empresa investe os fatos e se aproveita da situação para abusar dos tribunais", diz Luís Quintero. “Nós não atacamos a ninguém. O que está acontecendo é exatamente o contrário: Nós estamos sendo processados porque defendemos a natureza. Propriamente, eles é que deveriam nos indenizar, bem como parar com a poluição ambiental e as derrubadas para extração de madeira. Mas não é o que está acontecendo”, continua Quintero. “Nós estamos muito preocupados e mal estamos conseguindo alimentar nossos filhos. Antigamente, bastava lançar uma rede no mar para pescar caranguejos, siris e peixes. Hoje, não adianta mais nada fazer isso. A poluição por conta do cultivo do óleo de palma continua aumentando. E ainda por cima eles ainda vem exigir essas quantias da gente. Continuaremos a lutar, até que a justiça vença. A terra pertence a nós, ela é a herança de nossos antepassados, e nós é que temos o direito de tirar dela o nosso sustento”, declara Quintero.

A comunidade Barranquilla de San Javier entrou com um mandado de segurança contra a Energy&Palma S.A. em decorrência da apropriação de 251 hectares de terra, a qual viola os direitos coletivos de propriedade comunitária. É cabível mandado de segurança sempre que existe a violação de um direito constitucional e, simultaneamente, seja protegido por uma convenção internacional de direitos humanos. Foi designada para o dia 12 de junho uma audiência judicial para tratar da causa.

Grave omissão na conduta do Estado equatoriano

Em uma Declaração Conjunta de 29 de julho de 2022, sete Relatores das Nações Unidas chamam a atenção para a intimidação e criminalização da comunidade Barranquilla de San Javier. Eles manifestam sua preocupação para com o fato de que os representantes das comunidades não terem sido protegidos das violações de direitos humanos que eles sofreram por causa das empresas de óleo de palma. Por essa razão, eles pediram informações relativas a esse fato tanto do Estado equatoriano como da empresa Energy&Palma e seus clientes, multinacionais como a General Mills, Nestlé, PepsiCo, etc.

A resposta do Estado equatoriano é lamentável, porquanto ela defende as supostas vantagens do projeto e atividades da empresa de óleo de palma de forma arbitrária e completamente fora de contexto.  Ademais, deve ser mencionado que o Estado é acionário da Energy&Palma. Em vez de dirigir-se à comunidade Barranquilla ou ao Secretariado de Terras, coletando posições e documentos, o Estado limita-se a apresentar os titulos de propriedade imobiliária da empresa, os quais violam a lei, tal como confirma o estudo multitemporal acima mencionado.

La Fabril, Energy&Palma e seus clientes

La Fabril escreveu em julho de 2022 uma Carta Aberta, na qual a empresa apresenta-se como vítima. Na carta, a firma alega que em virtude do bloqueio de vias conduzido pelo protesto da comunidade teria feito com que seus funcionários sofressem  “ameaça ao trabalho” e uma “violação jurídica de seus próprios direitos referentes à sua liberdade de locomoção”. Os juízes, no entanto, contra-advertiram-na da existência de possibilidades alternativas para o transporte.

A Nestlé, por sua vez, reagiu com uma Carta, na qual ela remete às quatro páginas contendo os princípios, declarações e programas de direitos humanos que seriam cumpridos pela empresa, bem como ao controle e vigilância que ela própria faria de maneira exaustiva.

Sobre o caso, a Nestlé escreveu, em poucas palavras, que “teria consciência das acusações pendentes contra Energy&Palma”, declarando levá-las “muito a sério”. A Nestlé ainda escreveu que trabalha "já há muitos anos com o Grupo La Fabril, incluindo esse caso particular". No ano de 2017, segundo relatos, a Nestlé conduziu relatórios de avaliação da empresa Energy&Palma, tendo desenvolvido um plano de ação que é verificado anualmente. De acordo com tais relatos, o conflito teria sido identificado, tendo sido tomadas medidas como a recomendação de diálogo com a comunidade, bem como a criação de uma seção de relações com a comunidade.

Apesar de todas as garantias de direitos humanos, boas práticas e compras socialmente responsáveis, que a Nestlé, segundo ela própria, “considera”, “cumpre” e “fortalece”, as violações de direitos humanos que a Nestlé supostamente “não tolera”, continuam a ocorrer no caso da Barranquilla. Aparentemente, não basta apelar para a responsabilidade dos fornecedores quanto à “obrigações visando a solução do conflito com a comunidade afroequatoriana de Barranquilla de San Javier”.

PepsiCo, do mesmo modo, também enviou resposta contendo semelhante lista de mecanismos de defesa de direitos humanos que a empresa cumpre ou dos quais participa. A PepsiCo ainda escreve que "ameaças, intimidações ou ataques (tanto físicos como jurídicos) contra defensores de direitos humanos, inclusive aqueles que defendem direitos trabalhistas, apóiam a proteção do meio-ambiente e exercem seus direitos e liberdades em manifestações e protestos pacíficos contra nossa empresa", não seriam tolerados, tampouco a empresa contribuiria para com eles.

A criminalização dos membros da comunidade, no entanto, continua, posto que a política de direitos humanos da Nestlé e da PepsiCo só existe no papel.

Assine nossa petição para manifestar a sua solidariedade e reclamar por justiça.

Informações adicionais:

Mongabay 2023. Ecuador: relatores de la ONU se pronuncian sobre intimidación y criminalización contra líderes ambientales: https://es.mongabay.com/2023/05/onu-se-pronuncia-sobre-intimidacion-y-criminalizacion-contra-lideres-ambientales-ecuador/

Mongabay 2020. Ecuador: comuna de Barranquilla insiste en denuncia contra palmicultora por contaminación e invasión de tierras: https://es.mongabay.com/2020/12/palma-en-esmeraldas-ecuador-comunidad-afro-contra-palmicultora/

Para: Governo do Equador; Ministério da Agricultura; Cópias às empresas Energy&Palma, La Fabril, Nestlé, General Mills e Pepsi Co; Round Table on Sustainable Palm Oil (RSPO)

Exmo. Sr. Presidente Lasso,

Um Comunicado conjunto dos Relatores Especiais das Nações Unidas (Ref: AL OTH 78/2022) concluiu que a empresa de óleo de palma Energy&Palma, que se encontra sob o controle do Grupo Fabril, está abusando do sistema judiciário em prejuízo de membros da comunidade afroequatoriana Barranquilla de San Javier, Cantão San Lorenzo, Província Esmeraldas. As Nações Unidas recomendam que o Estado equatoriano proteja o advogado criminalista Luis Quintero, Antonio Mina, Andrés Arce e Néstor Caicedo, bem como reclama da empresa que ela repense a sua conduta.

Como as Nações Unidas, nós também reconhecemos o trabalho das pessoas mencionadas como defensoras da natureza e dos direitos humanos. Para o pessoal da comunidade, é muito difícil defender-se adequadamente em processos judiciais, para paralisar a expansão da empresa. Quando isso acontece, fica nítido o racismo, de modo que as desigualdades do sistema judiciário são utilizadas para coibir protestos legítimos e pacíficos.

De acordo com a Constituição do Equador, esse território tradicionalmente ocupado - cuja propriedade foi atribuída à comunidade Barranquilla de San Javier - é indivisível, intransmissível e inalienável. Daí porque é urgentemente necessário que sejam devolvidos à comunidade os 251 hectares do território a ela pertencente - conforme comprova um estudo multitemporal do Ministério da Agricultura, de 22 de setembro de 2017 - e que vem sendo ocupados pela empresa Energy&Palma.

A Constituição garante também o direito à oposição e à organização coletiva, do que decorre que o Estado é obrigado a proteger os direitos e liberdades, para que, assim, as pessoas da comunidade Barranquilla possam defender o seu território e florestas sem ações judiciais, penas de multas ou chicanas de empresas.

Nós reivindicamos que seja dado um fim à perseguição contra essas pessoas, de sorte que seus direitos à justiça e à igualdade perante a lei sejam respeitados. Elas não podem ser discriminadas, forçadas ao silêncio ou invisibilizadas pelo Estado.

Ademais, a Constituição do Equador reconhece o direito da natureza à regeneração. É por isso que a empresa de óleo de palma precisa renaturar a vegetação originária (isto é, a floresta pluvial) que se encontrava onde agora estão as monoculturas de óleo de palma.

Por estes motivos, é urgentemente necessária uma extensa política visando a garantia dos direitos de defensores dos direitos humanos e ativistas ambientais, incluindo um plano de ação sobre empresas e direitos humanos, para serem aplicados como no caso de Barranquilla San Javier. O Equador assinou a maioria dos instrumentos de defesa dos direitos humanos do Sistema de Defesa dos Direitos Humanos, havendo ratificado a Convenção Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, devendo, portanto, tomar as medidas adequadas.

Com os melhores cumprimentos

A situação – florestas tropicais nos tanques e nos pratos

Com 66 milhões de toneladas por ano, o óleo de palma é o óleo vegetal mais produzido no mundo. Nos últimos anos, as plantações de óleo de palma já se estenderam, mundialmente, a mais de 27 milhões de hectares de terras. Florestas tropicais, pessoas e animais já tiveram de recuar uma área do tamanho da Nova Zelândia para dar lugar ao “deserto verde”.

 O baixo preço no mercado mundial e as qualidades de processamento estimadas pela indústria levaram a que um em cada dois produtos no supermercado contenha óleo de palma. Além de ser encontrado em pizzas prontas, bolachas e margarina, o óleo de palma também está em cremes hidratantes, sabonetes, maquiagem, velas e detergentes.

O que poucas pessoas sabem: na União Europeia 61% do óleo de palma importado é usado para produzir energia: 51% (4,3 milhões de toneladas) para a produção do biodiesel, bem como 10% (o,8 milhões de toneladas) em usinas para a produção de energia e calor.

A Alemanha importa 1,4 milhões de toneladas de óleo de palma e óleo de semente de palma: 44% das importações de óleo de palma (618.749 t) foram utilizados para fins de produção de energia, dos quais 445.319 t (72%) foram utilizados para a produção de biocombustível, ao passo que 173.430 t (28%) foram usados para produzir energia e calor.

Com isso, a equivocada política de energia renovável da Alemanha e da UE é uma importante causa para a derrubada de florestas tropicais. A mistura de biocombustível na gasolina e no óleo diesel é obrigatória desde 2009, por determinação de diretiva da União Européia.

Ambientalistas, ativistas de direitos humanos, cientistas e e até mesmo a maior parte dos parlamentares europeus reivindicam, reiteradamente, a exclusão do óleo de palma do combustível e das usinas a partir de 2021. Em vão. Em 14 de junho de 2018, os membros da UE decidiram continuar permitindo o uso do óleo de palma tropical como “bioenergia” até o ano de 2030.

As alternativas: Por favor, leia as informações sobre a composição dos ingredientes na embalagem, deixando na prateleira os produtos que contém óleo de palma. Já na hora de abastecer, não há outra opção: a única solução é a bicicleta ou os meios de transporte públicos

As consequências: perda de matas, extinção de expécies, expulsão de nativos e aquecimento global

Nas regiões tropicais ao redor do Equador, o dendezeiro (elaeis guineensis) encontra condições ideais para o seu cultivo. No Sudeste Asiático, na América Latina e na África, vastas áreas de floresta tropical são desmatadas e queimadas todos os dias a fim de gerar espaço para as plantações. Desta forma, quantidades enormes de gases com efeito-estufa são emitidas na atmosfera. Em partes do ano de 2015, a Indonésia – a maior produtora de óleo de palma – emitiu mais gases climáticos do que os EUA. Emissões de CO² e metano levam a que o biodiesel produzido a partir de óleo de palma seja três vezes mais nocivo para o clima do que o combustível tirado do petróleo.

Mas nem só o clima global está sofrendo: juntamente com as árvores, também desaparecem raras espécies animais como o orangotango, o elefante-pigmeu-de-bornéu e o tigre-de-sumatra. Muitas vezes, pequenos agricultores e indígenas que habitam e protegem a floresta são deslocados da terra deles de forma violenta. Na Indonésia, mais que 700 conflitos de terra estão relacionados com a indústria de óleo de palma. Até nas plantações declaradas como “sustentáveis” ou “ecológicas”, sempre violam-se, reiteradamente, direitos humanos.

Nós, consumidores, não sabemos muito disto. Porém, o nosso consumo diário de óleo de palma também tem efeitos negativos para a nossa saúde: o óleo de palma refinado contém grandes quantidades de ésteres de ácidos graxos, que podem interferir no patrimônio hereditário e causar câncer.

A solução – revolução dos tanques e dos pratos

Hoje em dia, somente 70 mil orangotangos vivem nas florestas do Sudeste Asiático. A política do biodiesel na UE leva os antropóides à beira da extinção: cada nova plantação de dendezeiros destrói um pedaço do espaço vital deles. Para ajudar os nossos parentes, temos que aumentar a pressão sobre a política. Mas no seu dia a dia existem várias opções para agir!

Estas dicas simples ajudam a encontrar, evitar e combater o óleo de palma:

1. Cozinhe e decida por si mesmo ingredientes frescos, misturados com um pouco de criatividade, fazem empalidecer qualquer refeição pronta (que contenha óleo de palma). Para substituir o óleo de palma industrial, podem-se utilizar óleos europeus como óleo de girassol, colza ou azeite ou, no Brasil, óleo de côco, de milho (não transgênico!) ou – se você conhece a origem – óleo de dendê artesanal.

2. Ler as letras pequenas: na União Europeia, as embalagens de alimentos têm que indicar desde Dezembro de 2014 se o produto contém óleo de palma.¹ Em produtos cosméticos e de limpeza esconde-se um grande número de termos químicos.² Com um pouco de pesquisa na Internet, podem-se encontrar alternativas sem óleo de palma.

3. O consumidor é o rei: Quais produtos sem óleo de palma são oferecidos? Por que não se utilizam óleos domésticos? Perguntas ao pessoal de vendas e cartas ao produtores exercem pressão sobre as empresas. Esta pressão e a sensibilização crescente da opinião pública já fizeram com que alguns produtores renunciassem o uso de óleo de palma nos próprios produtos.

4. Petições e perguntas a políticos: protestos on-line exercem pressão sobre os políticos responsáveis por importações de óleo de palma. Você já assinou as petições da Salve a Floresta?

5. Levante a sua voz: manifestações e ações criativas na rua tornam o protesto visível para a população e a mídia. Assim, a pressão sobre decisores políticos ainda cresce.

6. Transporte público em vez de carro: se possível, ande a pé, de bicicleta ou use o transporte público.

7. Passe os seus conhecimentos: a indústria e a política querem fazer-nos crer que o biodiesel seja compatível com o ambiente e que plantações de dendezeiros industriais possam ser sustentáveis. Salveaselva.org informa sobre as consequências do cultivo de dendezeiros.