Amazônia em perigo: Não ao desmatamento na Guiana Francesa em prol de usinas de biomassa lenhosa!

Para: Governo da França, Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho Europeu e Representantes Eleitos da Autoridade Local da Guiana Francesa

“A floresta amazônica precisa ser protegida: Não à "Derrogação" da Diretiva das Energias Renováveis da UE, que permitiria usinas de biomassa na Guiana Francesa”

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Guiana Francesa

A Guiana Francesa é um território ultramarino francês na América do Sul, parte da União Européia e da Amazônia. Com uma área de 83.825 km², ela é quase tão grande como a Áustria; mas com apenas 300.000 habitantes, é muito pouco povoada, conquanto a maioria da população viva na costa atlântica.

A Guiana Francesa depende financeira e economicamente da França. A Agência Espacial Européia ESA, que opera em Kourou uma base espacial, é um importante empregador e de grande significado econômico.

Biodiversidade na Guiana Francesa

Mais de 90% da área da Guiana Francesa ainda é coberta por tipos distintos de florestas tropicais de alta biodiversidade, das quais 96% são florestas primárias. Ao longo do litoral, estão as florestas de mangue.

Na Guiana Francesa, até hoje, já foram identificadas 1.660 espécies de árvores. O número de plantas vasculares descritas já alcança 5.500 espécies.

Também a fauna apresenta enorme biodiversidade: Já foi comprovada lá, cientificamente a existência de 367 peixes de água doce, 135 anfíbios, 167 répteis, 711 aves e 217 espécies de mamíferos.  O número de insetos e outros artrópodes está entre 400.000 e um milhão de espécies, embora o número real, provavelmente, deva ser bem maior do que esse¹.

A conservação das florestas tropicais da Terra e da biodiversidade exercem um papel essencial na luta contra a crise climática global e na prevenção de fenômenos meteorológicos extremos. As florestas primárias e outros ecossistemas da Guiana Francesa dão uma importante contribuição a isso.

As ameaças para a natureza na Guiana Francesa são, sobretudo, o desmatamento industrial, a mineração de ouro, projetos de infraestrutura como a construção de rodovias (por exemplo, entre Cayenne e Saul e entre Saint-Laurent e Maripasoula) e a construção de usinas hidroelétricas, em cujas represas enormes áreas florestais são submergidas. Os desmatamentos para fins de agricultura, até agora, são mínimas.

Produção de energia elétrica na Guiana Francesa
A capacidade instalada para geração de energia elétrica na Guiana Francesa está acima de 200 MW. A maior parcela - atualmente, de 120 MW - é gerada por usinas hidrelétricas, embora sob as represas centenas de quilômetros quadrados de florestas tropicais estejam submersos. Uma parcela da energia ainda continua sendo gerada por duas usinas termoelétricas fósseis, movidas a óleo combustível, operadas pelo conglomerado francês energético EDF (a Centrale Thermique de Kourou 20 MW e a Centrale Thermique Dégrad-des-Cannes, igualmente com 20 MW). Além disso, ainda existem, há mais de dez anos em operação, diversas usinas fotovoltaicas, dentre as quais duas da firma Albioma em Kouroju (12 MW) e em Matoury (4MW).²

De acordo com o governo francês, deverão ser instaladas na Guiana Francesa, em 2023, uma usina termoelétrica movida a biomassa com uma capacidade de 40 MW e em 2008, uma usina de 60 MW.³ Em 2030, 30% da energia produzida deverá ser proveniente de usinas movidas a biomassa. A quantidade de biomassa necessária para isso, em 2030, é avaliada em cerca de 800.000 t por ano.

Centro Espacial Europeu (ESA) in Kourou
O Centro Espacial Europeu consome 20% da energia produzida na Guiana Francesa. Para reduzir os custos e evitar dependência da rede de fornecimento local, o Centro Espacial Europeu (ESA) e a Autoridade Espacial Francesa (CNS) pretendem construir, além de usinas fotovoltaicas (capacidade planejada de 10 MW, duas usinas termoelétricas movidas a biomassa.⁴

A empresa francesa IDEX Services pretende, para esse fim, construir duas usinas movidas a biomassa com uma potência elétrica de 9,1 MW e uma potência térmica de 9,1 MW (frio em forma de água refrigerada para as instalações industriais do Centro Espacial Europeu). O valor total do investimento deve ficar em torno de 120 milhões de euros. 120 milhões de toneladas de madeira da Guiana,, por ano, devem ser queimadas nas duas usinas⁵.

Usinas termoelétricas movidas a biomassa de resíduos da agricultura e lenhosa
Nos últimos anos, já foram construídas e começaram a ser operadas na Guiana Francesa diversas usinas de biomassa, as quais são movidas por meio de bagaça e outras substâncias residuais da agricultura, bem como lixo da indústria madeireiras e serralherias.,  A quantidade de lixo disponível na Guiana Francesa, por conta disso, já está completamente esgotada, daí porque é a madeira que está sendo escolhida como combustível para a nova usina movida a biomassa.

A menor dessas usinas de biomassa já está em operação em Kourou (1,7 MW) desde 2009. No final de 2020, outra usina de biomassa começou a ser operada em Cacao (5,1 MW), enquanto em d'Iracoubo (5,1 MW) , aparentemente, uma usina movida a biomassa continua em construção.  Na usina de biomassa de Sinnamary (10,6 MW) vem sendo queimados, recentemente, restos de madeira de árvores afundadas, as quais são retiradas do fundo da área represada de 365 km² pelo conglomerado energético  EDF, que opera a usina hidrelétrica Petit Saut (116 MW)^6.. O operador das usinas de biomassa é o conglomerado energético francês Voltalia⁷.

O operador IDEX está construindo em Montsinéry-Tonnégrande uma usina de biomassa(6 MW), que deve entrar em operação em 2023 e consumir 57.000 t de biomassa por ano ^{8 9 10}.

Usinas de biomassa com “biomassa líquida”
Ademais, aparentemente estão sendo planejadas diversas usinas movidas a biomassa, as quais deverão funcionar à base de “biomassa líquida” (óleo vegeal ou biocombustível) . Dentre essas está a Usina Le Larivot, com uma potência é de 120 MW, a qual está sendo planejada pelo conglomerado energético francês EDE. Essa usina deverá ser instalada em uma floresta de mangues, e visa satisfazer a demanda de energia da capital Cayenne ¹¹.

Contra esse projeto estão sendo feitas críticas contundentes, dentre outras razões, por estar previsto o uso de óleo de soja como combustível¹². Para produzir a quantidade de óleo de soja necessária para fazer a usina operar, é necessário que centenas de quilômetros quadrados da floresta amazônica sejam derrubadas. O cultivo da soja é a principal causa da destruição dos ecossistemas naturais da América do Sul. Entretanto, está sendo discutida, aparentemente, a possibilidade de se importar da Europa óleo de canola para ser utilizado como combustível¹³.

No final de julho de 2021, um juiz do tribunal administrativo de Cayenne suspendeu, por despacho liminar,  as licenças ambientais para a operação da Usina Le Larivot, da EDF, conforme escreveu o governo francês em um comunicado¹⁴. Em decorrência do suposto significado decisivo para a segurança do fornecimento de energia na Guiana Francesa, tanto o Estado como o operador do projeto decidiram recorrer da decisão liminar do juiz, bem como interpor recurso visando a cassação da decisão perante o Conselho de Estado.

Outra licença para operar ainda mais uma usina movida a biomassa, com uma potência de 12 MW, foi requerida pela fimra ALBIOMA S:A.S. Em  Saint Laurent du Maroni¹⁵.

Tab. 1. Usinas de biodíesel existentes e planejadas na Guiana Francesa (autoria de “Salve a Floresta e das fontes nomeadas nas notas 4 a 15).

Projeto de Criação de Regra Excepcional (“Derrogação”) 

O projeto de derrogação apresentado pelos franceses para modificar a Diretiva (UE) das Energias Renováveis relativamente à Guiana Francesa e outros “territórios ultraperiféricos”¹⁶ não apenas possibilitaria a derrubada de milhares de hectares de floresta tropical de alta biodiversidade e sua transformação em monoculturas da madeira para fins de energia, como também liberaria o financiamento dessas atividades por meio de subvenções estatais.

Ademais, no caso, não se trata apenas de biomassa sólida (madeira, resíduos agrários e lixo) para usinas, mas também de “biomassa líquida” e de “biocombustíveis especialmente para o setor espacial e com isso, para as atividades de natureza astrofísica a ela conectadas”. O que se quer dizer com isso, concretamente, não se sabe.

É urgente que sejam tomadas atitudes, porquanto o projeto de criação de regra excepcional ainda precisa ser confirmado pela Comissão Européia e pelo Conselho Europeu. No dia 7 de fevereiro ocorrerão conversas triplas sobre esse tema (Triálogos) no Parlamento Europeu, nas quais, possivelmente, poderá ser tomada uma decisão.

FONTES:

1 Maïouri Nature Guyane 2023. DOSSIER BIOMASSE GUYANE. Alerte sur la refonte RED III et dérogation biomasse ligneuse primaire en Guyane: https://drive.google.com/file/d/19o5FGsMTu2nBIU3Qfnb6y8XYtmIm3HF4/view

2 Albioma ohne Datum. Nos implantations. Guyane: https://www.albioma.com/implantation/guyane/

3 República da França 2020. Biomassa: https://guyane.ademe.fr/expertises/energies-renouvelables/biomasse

4 ESA (2020). ESA and CNES choose renewable energy to power Europe’s Spaceport: https://www.esa.int/Enabling_Support/Space_Transportation/ESA_and_CNES_choose_renewable_energy_to_power_Europe_s_Spaceport

5 IDEX 2022. Idex adquire dois projetos de usinas termoelétricas movidas a biomassa de madeira em Kourou, na Guiana Francesa: https://www.idex.fr/nos-actualites/idex-fait-lacquisition-de-deux-projets-de-centrales-de-cogeneration-biomasse-kourou-en-guyane

6 TV Guyane 1. 2022. Le projet de la future plus grande centrale de biomasse de Guyane, à Petit Saut, est sur le point d'aboutir: https://la1ere.francetvinfo.fr/guyane/le-projet-de-la-future-plus-grande-centrale-de-biomasse-de-guyane-a-petit-saut-est-sur-le-point-d-aboutir-1223106.html

7 Voltalia 2021. Electricity production certified by the PEFC label for the Kourou biomass plant in Guyana: https://www.voltalia.com/news-releases/news-release-details/electricity-production-certified-pefc-label-kourou-biomass-plant/

8 TV Guyane 1 1. En construction la centrale biomasse de Montsinéry-Tonnégrande sera opérationnelle en 2023: https://la1ere.francetvinfo.fr/guyane/centre-littoral/en-construction-la-centrale-biomasse-de-montsinery-tonnegrande-sera-operationnelle-en-2023-1306776.html

9 IDEX 2022. Idex soutient la transition énergétique du territoire guyanais: https://www.idex.fr/nos-actualites/idex-soutient-la-transition-energetique-du-territoire-guyanais

10 TV Guyane 1. 2021. La société Idex construit une centrale de biomasse pour l'électricité à Montsinéry-Tonnegrande: https://la1ere.francetvinfo.fr/guyane/la-societe-idex-construit-une-centrale-de-biomasse-pour-l-electricite-a-montsinery-tonnegrande-1169545.html

11 EDF PEI 2021. LA CENTRALE DU LARIVOT. Une centrale électrique 100% renouvelable épondant aux besoins énergétiques de la Guyane:https://www.centraledularivot.fr

12 Mongabay 2020. French Guiana soy biofuel power plants risk massive Amazon deforestation: https://news.mongabay.com/2020/12/french-guiana-soy-biofuel-power-plants-risk-massive-amazon-deforestation/

13 Guyaweb 2023. Biomassa: DES DÉROGATIONS ET BEAUCOUP D’INCONNUES: https://www.guyaweb.com/actualites/news/societe/biomasse-des-derogations-et-beaucoup-dinconnues/?

14 República da França , Ministério do Meio-Ambiente 2021. Centrale électrique du Larivot en Guyane: https://www.guyane.gouv.fr/Publications/Salle-de-presse/2021/Aout-2021/Centrale-electrique-du-Larivot-en-Guyane

15 República da França , Ministério do Meio-Ambiente 2023. Demande Projet centrale de combustion de 12MW fonctionnant à biomasse liquide ST Laurent-du-Maroni: https://www.guyane.gouv.fr/Actions-de-l-Etat/Environnement-Energie-et-Amenagement/Environnement/Autorite-environnementale/Examens-au-cas-par-cas/2023/Demande-Projet-centrale-de-combustion-de-12MW-fonctionnant-a-biomasse-liquide-ST-Laurent-du-Maroni

16 Parlamento Europeu 2022. TEXTOS APROVADOS. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2022-0317_PT.pdf

Página 69

g-B) no artigo 29.º o n.º 13 passa a ter a seguinte redação:

“13. Para os efeitos referidos no n.º 1, primeiro parágrafo, do presente artigo, os Estados-Membros podem prever uma derrogação, por um período de tempo limitado, aos critérios estabelecidos nos n.ºs 2 a 7, 10 e 11 do presente artigo mediante a adoção de critérios diferentes aplicáveis a:

a) Instalações situadas numa região ultraperiférica a que se refere o artigo 379.º do TFUE, na medida em que essas instalações produzam eletricidade ou aquecimento e arrefecimento a partir de combustíveis biomássicos, bem como biolíquidos, e para os biocombustíveis e, em especial, para o setor espacial e as atividades astrofísicas conexas; e

b) Combustíveis biomássicos e biolíquidos utilizados nas instalações e biocombustíveis especialmente usados no setor espacial e em atividades astrofísicas conexas referidas na alínea a) do presente parágrafo, independentemente do lugar de origem dessa biomassa, desde que tais critérios se justifiquem objetivamente com vista a assegurar, para essa região ultraperiférica, o acesso a energia segura e protegida, e incentivem a transição dos combustíveis fósseis para os combustíveis biomássicos e biolíquidos sustentáveis.

Os biolíquidos, biocombustíveis e combustíveis biomássicos produzidos a partir de biomassa lenhosa primária extraída de forma sustentável e resultante do ordenamento do território numa região ultraperiférica em que as florestas cubram, pelo menos, 90 % do território dessa região ultraperiférica devem ser tidos em conta para os efeitos referidos no artigo 29.º, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c)

A fim de garantir a segurança energética nas regiões ultraperiféricas, os Estados-Membros podem continuar a conceder apoio à produção de eletricidade a partir de biomassa florestal em instalações exclusivamente elétricas situadas em regiões ultraperiféricas, tal como referido no artigo 349.º do TFUE.» [Alt. 33].”

Para: Governo da França, Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho Europeu e Representantes Eleitos da Autoridade Local da Guiana Francesa

Exmas. Sras. e Sres.,

Eurodeputados franceses e o Governo da França estão planejando acelerar a construção de novas usinas movidas à biomassa na Guiana Francesa, bem como possibilitar o desenvolvimento de substâncias biocombustíveis, em especial para uso do setor espacial.

Para este fim, eles apresentaram um Projeto de Regulamento Excepcional (“Derrogação”) para emenda da Diretiva (UE) das Energias Renováveis e estão trabalhando, na França, em um decreto que permitiria o uso da madeira de desmatamento legal da floresta amazônica e a transformação das área desta em monoculturas de árvores ou de outras plantas com o objetivo específico de colher biomassa para fins energéticos.

Nós vos pedimos que não aprovem nem o Projeto de Regulamento Excepcional (“Derrogação”) para a Guiana Francesa e outros territórios ultramarinos, nem o decreto francês:

Madeira tirada de áreas desmatadas da Amazônia NÃO é energia renovável neutra, do ponto de vista climático, tampouco o é o cultivo de biomassa para a produção de biocombustíveis nas áreas desmatadas. Com isso, a França e a UE estão minando tanto as suas próprias metas para o clima, como suas políticas contra o desmatamento global e também a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade.

Com os melhores cumprimentos