Equador: Acabem com a violência dos garimpeiros

Para: Ministério do Meio-Ambiente; Ministério dos Recursos Naturais Não-Renováveis; Prefeito do Município de Urcuquí; Tirone Vega Gaybor; Ministério do Governo da Província de Imbabura, Governadora M.ª Gabriela Puente; Câmara de Vereança; Polícia Nacional

“Os direitos humanos e os direitos da natureza precisam ser respeitados no Equador. A população local e sua decisão precisa ser respeitada.”

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Unidades policiais e militares foram enviadas para a comunidade de Buenos Aires. A presença dessas unidades armadas gera nos moradores o temor de que as autoridades pretendam possibilitar a passagem do comboio da mineradora.

“Defenderemos, em qualquer caso, os nossos rios, córregos, montanhas, animais e tudo que existe em nossa comunidade”, reforçam os moradores em seu protesto pacífico. Desde 2017, eles vêm se manifestando reiteradamente contra a mineração.

A mineração ilegal já atraiu para a região 5.000 garimpeiros e membros de grupos armados e criminosos, cuja presença e atividades tem consequências negativas para os moradores. Além da destruição do meio-ambiente e das condições de vida, o que domina é a violência, o clima de “terra-sem-lei”, alcoolismo e prostituição. Quando as autoridades removem os garimpeiros ilegais, encontram coisas como moinhos trituradores de pedras, motores, bacias de retenção de produtos químicos, garrafas com gases e carburantes, bem como sistemas teleféricos para transporte das pedras.

A imprensa local tem uma tendência de conectar a população da região com as atividades mineradoras ilegais. Essa forma de reportagem é rechaçada pelos locais, que costumam apoiar as autoridades em diversas operações contra a mineração ilegal. “Mas os garimpeiros ilegais são sempre liberados. É revoltante”, declara um morador.

A população teme que, com a planejada mineração legal – a qual permitiria a exploração de ouro e cobre em enormes minas - a situação venha a piorar ainda mais. A mineradora Hanrine dispõe de concessões que a autorizam a explorar áreas de 23 mil hectares.

“O Estado equatoriano vem impingindo, seletivamente, a moradores, a pecha de terroristas, garimpeiros ilegais ou anti-mineiros. Nós nos sentimos em grande perigo, porquanto um posto da Polícia e do Exército que antes controlava a entrada de garimpeiros ilegais, já foi desativado.” Com isso, liberou-se a passagem dos caminhões e das máquinas da empresa mineradora. Aliás, os caminhões levaram ao local cerca de120 trabalhadores desprovidos de qualquer vínculo com a área. A isso, somam-se dois ônibus com cerca de 50 policiais e um grupo de soldados. Em meio à pandemia de COVID-19, esse fluxo externo de pessoas adentrando na comunidade quadruplica, para esta, os riscos de infecção.

O escritório do ombudsman, do mesmo modo, também já soltou uma advertência. Não obstante a presença dos policiais e as medidas efetivadas nos últimos dias, a situação teria piorado, e isso apesar de “a responsabilidade pela proteção dos direitos das pessoas e da natureza, bem como o controle da regulação de atividades mineradoras do Equador esteja na mão do Estado.” O combate ao problema da mineração em Buenos Aires exige uma coordenação institucional.

Os mineiros já declararam que não vão recuar. Eles já levaram o seu pessoal e as suas máquinas para lá, justamente para começar logo com o trabalho. As vias de tráfego locais estão entupidas com os caminhões e furgões dos forasteiros. Eles até já instalaram um depósito temporário às margens da estrada, o que é proibido por lei. Nos caminhões maiores estão contidas, presumivelmente, máquinas industriais grandes, o que indica que haveria a intenção de fazer prospecções perfurantes em terras privadas ou estatais.

Documentação:

Alerta N°81- Parroquia Buenos Aires, Kanton Urcuquí, Imbabura (Ecuador) denuncia novas tentativas de invasões da mineradora HANRINE, acompanhada de violência estatal  n

Alianza por los Derechos Humanos: Reivindicamos que o direito de oposição e manfestação seja garantido e respeitado durante o estado de exceção na localidade de  Buenos Aires - Imbabura.

O Escritório da Cidadania pleiteia das autoridades responsáveis que o direito de oposição das pessoas residentes em La Merced de Buenos Aires em Imbabura sejam respeitados e garantidos.

Para: Ministério do Meio-Ambiente; Ministério dos Recursos Naturais Não-Renováveis; Prefeito do Município de Urcuquí; Tirone Vega Gaybor; Ministério do Governo da Província de Imbabura, Governadora M.ª Gabriela Puente; Câmara de Vereança; Polícia Nacional

Exmas. Senhoras, Exmos. Senhores Representantes das Autoridades,
Chegou ao nosso conhecimento que o circulo administrativo de Buenos Aires, bem como a comunidade Palmira, do povo da etnia Awá, no distrito de Urcuquí, na província de Imbabura, está denunciando a ocorrência de violação de seus direitos, em decorrência de uma invasão da empresa mineradora Hanrine.
Em apoio à população do distrito de Urcuquí, reivindicamos dos senhores o seguinte:
I – Das Autoridades
- Por favor, intervenham para que as ações de intimidação da população de Buenos Aires sejam interrompidas. Investiguem as denúncias, sem criminalizar, genericamente, os moradores, prejulgando-os;
- Prestem informações completas sobre essa injustificada e, em diversos pontos de vista, arriscada invasão mineradora;
- Assumam a responsabilidade que lhes foi atribuída, a qual resulta – até o momento – da mineração ilegal, da qual ninguém cuida. Regulem e controlem todas as atividades que afetem o meio-ambiente, conforme a lei, garantindo os direitos humanos e os direitos da natureza, o direito de reunião pacífica, bem como os instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da OIT;
- Respeitem e garantam na municipalidade de Buenos Aires os direitos de manifestação e de livre manifestação do pensamento, de reunião pacífica, bem como os direitos à inviolabilidade corporal e à saúde de seus habitantes;
- Esforcem-se para intermediar um diálogo entre as partes, buscando solucionar esse conflito social, o qual possa servir como possível base para uma consulta aos habitantes a respeito do livre consentimento prévio e informado sobre o acesso da mineradora.
II – À Polícia
- Por favor, enquanto a situação ainda não se encontra completamente esclarecida, executem o seu trabalho, controlando e impedindo a entrada de empresas, máquinas e trabalhadores nessa área, como resposta às preocupações dos cidadãos;
- Recebam eventuais queixas dos moradores;
- No que se refere à presença das forças militares na área, é de ver que, conforme a Constituição do Equador, não é a elas que cabe a manutenção da ordem pública, porquanto a presença delas em Buenos Aires exige um esclarecimento urgente. É à Polícia que compete garantir a ordem pública.
O mundo está de olho em vocês. Alegro-me, desde já, com a sua breve resposta.
Cordialmente