Mantenha plantações fora da Floresta de Palawan!

Para: H.E. Rodrigo Roa Duterte, Presidente da República das Filipinas; Hon. Roy A. Cimatu, Secretário, Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais; Hon. Jose Alvarez, governador de Palawan e outros.

“Pare o saque da floresta tropical e terras tribais no sul de Palawan. Diga NÃO às plantações de monocultura!”

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Desde 2007, a ecologia de Palawan foi gravemente atingida pelas operações de óleo de palma. 

A Coalition against Land Grabbing (CALG) descreve o desenvolvimento da seguinte forma, referindo-se às investigações no terreno e entrevistas com povos indígenas: No início de 2016, Lionheart Agrotech iniciou a limpeza de partes de terra encontradas dentro do domínio ancestral das tribos Pala'wan de Barangay Ransang (Município de Rizal), sem seguir os devidos procedimentos de Consentimento Livre e Prévio (CLPI). A conversão da floresta foi implementada primeiro em torno da estufa da empresa e depois foi expandida até Malutok. Durante as operações de desmatação, as árvores da floresta, assim como os pomares de árvores frutíferas dos povos indígenas, foram destruídos. As estradas foram construídas com equipamentos pesados e mudas de coco híbrido foram plantadas em grande escala. No processo, um cemitério sagrado indígena foi demolido e os ossos dos ancestrais das tribos foram espalhados no chão. A área de ‘Simontili’, um marco sagrado e divisor de águas do Pala’wan, obviamente não foi poupada: porções de sua floresta preservada foram derrubadas e usadas para a plantação. Lionheart também parece ter entrado no purok Pinatubo, que faz parte do Paisagem Protegida do Monte Mantalingahan (MMPL). Supostamente, outro local indígena no sitio Pinagkubuwan foi alugado por meio de práticas ilícitas por migrantes não indígenas para Lionheart e sua cobertura florestal e árvores frutíferas da comunidade foram ambas destruídas. 

É importante ressaltar que as áreas vizinhas à plantação de Lionheart incluem locais ecologicamente valiosos que foram conservados pelos povos indígenas desde tempos imemoriais. Um deles é o vale Signapan, administrado pelo Tau't Batu (um subgrupo dos Pala'wan). Esta área também foi declarada uma reserva para pesquisas antropológicas e arqueológicas. 

Finalmente, após três anos de petições, coleta de evidências e documentação, a luta dos povos indígenas começou a produzir alguns resultados positivos. Na verdade, a NCIP (Comissão Nacional de Povos Indígenas) finalmente confirmou que o Memorando de Entendimento (MOA), previamente firmado entre as duas empresas e as comunidades locais, foi baseado em uma aplicação indevida das diretrizes do CLPI. Por causa disso, o NCIP decidiu suspender o Certificado de Pré-condição (CP) de Lionheart, que foi emitido para permitir que a empresa realizasse suas operações em terras indígenas. 

Como resultado, a Lionheart entrou com uma moção de reconsideração em 1 e 16 de junho de 2017, solicitando ao NCIP que retirasse a ordem de suspensão e permitisse que a empresa resolvesse a questão pagando a caução exigida, cujo valor deveria ser decidido pelas tribos afetadas, de acordo com a seção 23 das diretrizes do CLPI de 2012. 

A resposta final do Escritório NCIP Região IV - contida na Resolução CEB nº. 07-124.2018, Série de 2018 e sendo transmitida ao Escritório Provincial de NCIP Palawan em 1 de outubro, confirma que Lionheart deve, de fato, pagar a fiança conforme exigido por lei. Mas isso, por si só, não permitirá que suas operações sejam retomadas. Na verdade, Lionheart foi solicitada a enviar a Declaração de Impacto Sociocultural e Ambiental, seguida por um plano de trabalho abrangente que deve incluir, entre outros, o perfil do projeto e plano de operações, a identificação da área visada, etc. Mais importante, a empresa deve cumprir rigorosamente todos os procedimentos relacionados à seção 19-23 das diretrizes de CLPI de 2012.  

De acordo com o CALG, quando a ordem de suspensão acima mencionada foi emitida, Lionheart parou suas operações por um ou dois meses, mas as retomou enquanto devastava novas áreas florestais, incluindo um local sagrado de Pala'wan em Dalingding. Lionheart Agrotech afirma que deseja se tornar um fornecedor líder em escala industrial de açúcares sustentáveis para atender às necessidades crescentes e em rápida evolução nos mercados de alimentos e energia. Esse pode ser o motivo pelo qual a empresa está expandindo suas plantações de coco híbrido em uma velocidade alarmante. 

Enquanto isso, o novo processo de FPIC que está sendo realizado pelo NCIP e Lionheart, está sendo questionado atualmente pelas tribos Pala'wan. Eles afirmam que tal processo reforçou as divisões em vez de construir unidade entre eles. Além disso, o advogado que está auxiliando legalmente os membros tribais neste caso apontou que o NCIP não envolveu os líderes tribais em nenhuma reunião preparatória anterior ao processo de CLPI. Não é surpreendente que, a partir de agora, os procedimentos exatos sob os quais o processo de CLPI foi realizado permaneçam desconhecidos e nenhuma minuta do processo esteja disponível. 

Em 29 de outubro de 2018, Lionheart (chefiado por Carl Christian Moeller, um empresário dinamarquês) celebrou um Acordo de Joint Venture (JVA) com o Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DENR) para o desenvolvimento de um grande plano de desenvolvimento agroflorestal e plantação de árvores em uma área de 3.500 hectares cobrindo Barangays Ransang, Candawaga e Culasian. Este é um contrato de 25 anos, renovável por mais 25 anos. De acordo com o advogado do Povo Indígena, a JVA contornou completamente os procedimentos de CLPI e, portanto, sua situação legal permanece questionável. Na verdade, é a Comissão Nacional de Povos Indígenas (NCIP) que de acordo com a lei deve ter jurisdição sobre o domínio ancestral, ao invés do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DENR), que é o contra-signatário do Acordo de Joint Venture(JVC). No JVA, também é especificado que os indígenas seriam pagos pelo aluguel de suas terras, mas nenhuma descrição técnica exata é fornecida sobre os limites da parcela de terra estipulada no acordo. 

Tudo indica que Lionheart nunca cessou suas operações, exceto por um período de um a dois meses desde que a ordem de suspensão foi emitida pela primeira vez. Portanto, a empresa parece ter ignorado completamente a resolução da NCIP Commission en Banc que, em princípio, deveria ter interrompido suas operações. De acordo com os povos indígenas, CALG afirma que, até agora, as operações Lionheart removeram a floresta e a vegetação natural existentes, que desempenharam um papel importante de subsistência para as comunidades locais. 

Em 29 de julho de 2019, uma petição conjunta de representantes tribais foi submetida ao DENR solicitando o cancelamento e/ou revogação do Acordo de Joint Venture. Desde então, nenhuma resposta oficial foi enviada pela DENR. Assim, em 16 de janeiro de 2020, uma moção adicional foi apresentada pelos peticionários indígenas solicitando ao DENR que respondesse finalmente às denúncias anteriores contra a emissão do JVA. 

Para piorar ainda mais a situação, o Governador de Palawan assinou e aprovou recentemente a Resolução no. 14509 apoiando a adoção da lei do House Bill no. 675. O primeiro declara certas parcelas de terreno de domínio público localizadas em Barangays Bunog, Iraan, Punta Baja, Campong Ulay, Ransang (Município de Rizal) como terras alienáveis e descartáveis, abrindo-as assim para distribuição para fins agrícolas, comerciais, residenciais, industriais e outros fins produtivos. A resolução foi aprovada em 10 de setembro de 2019 e representa um grande golpe para a sustentabilidade ecológica e para a integridade dos domínios ancestrais de centenas de comunidades indígenas, que a usam de forma sustentável, desde tempos imemoriais. 

Enquanto isso, a Coalition against Land Grabbing (CALG), que - desde o início - apoiou vigorosamente a luta das comunidades IPs contra Lionheart, continua a ajudar os Pala'wan de Ransang, Candawaga e Culasian a se candidatarem para obter os Certificados de Títulos de Terras Ancestrais (CADTs). Este processo deve levar ao reconhecimento legal e à demarcação do domínio ancestral Pala'wan em Rizal, proporcionando assim aos povos indígenas a mais forte ferramenta legal para defender suas terras e recursos. 

Para: H.E. Rodrigo Roa Duterte, Presidente da República das Filipinas; Hon. Roy A. Cimatu, Secretário, Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais; Hon. Jose Alvarez, governador de Palawan e outros.

Sehores,

Estou escrevendo para expressar meu apoio aos povos indígenas Pala'wan de Ransang, Candawaga e Culasian.

Por favor:

• cancele / revogue o acordo de empreendimento conjunto firmado entre Lionheart e o Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais sem o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) adequado das comunidades indígenas locais;

• cesse e desista das atividades da empresa de agronegócios Lionheart no domínio ancestral dos povos indígenas Pala'wan, incluindo a operação da instalação de processamento de coco;

• conduza uma investigação completa sobre as alegadas violações na conduta atual do processo de CLPI por Lionheart e responsabilize os culpados;

• identifique formas adequadas de compensação pelos danos ambientais e impactos sociais prejudiciais alegadamente causados ​​por Lionheart aos Pala'wan dos barangays Ransang, Candawaga e Culasian;

• descarte e revoge a House Bill no. 675, que representa uma séria ameaça ao equilíbrio ecológico de Palawan e à integridade cultural dos povos indígenas dos barangays Bunog, Iraan, Punta Baja, Campung Ulay, Ransan, no município de Rizal.

Atenciosamente,